Em 2010, CNJ contratou órgão para avaliar custo do processo de execução fiscal

O Conselho Nacional de Justiça contratou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para pesquisar a taxa de reincidência criminal no Brasil. “Embora estime-se que a taxa de reincidência é alta, ainda não existem dados confiáveis para subsidiar a tomada de decisões pelos poderes públicos”, informa o CNJ.

Segundo a assessoria de imprensa do conselho, o levantamento vai permitir, por exemplo, avaliar o impacto da política de penas alternativas às medidas restritivas de liberdade. Embora essa política esteja em vigor há mais de 10 anos, nenhum estudo foi feito para aferir sua eficácia.

O responsável pela contratação é o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), órgão do CNJ. As pesquisas do Ipea vão abranger sete estados: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Em 2010, na gestão de Gilmar Mendes no CNJ, o Ipea foi contratado para produzir pesquisa sobre o “Custo unitário do processo de execução fiscal da União”.

Na assinatura do contrato, foi noticiado que os resultados serviriam para o Judiciário melhorar suas ações de planejamento e gestão. “Esse trabalho, por si só, já terá grande relevância, mas terá um valor adicional na medida em que o Ipea poderá prestar outros serviços de pesquisa ao CNJ e à Justiça brasileira”, afirmou na ocasião o presidente do CNJ.

Para realizar aquela pesquisa, o Ipea contratou onze pesquisadores, bolsistas nas áreas de Direito ou Ciências Sociais aplicadas ao Direito.

Com base nesse estudo, em agosto de 2011 o CNJ anunciou que a carga média de trabalho dos magistrados brasileiros é de 1.679 processos por juiz. Na execução fiscal, a taxa sobe para 2.730. Segundo a pesquisa, os processos de execução duram em média 8 anos e 2 meses e são em grande número. Por isso distorcem as estatísticas. Ainda segundo o Ipea, a execução fiscal, problema principalmente para a justiça estadual de primeiro grau, faz o congestionamento parecer maior do que é.