Liminar suspende julgamento no CNJ
Desembargador de Tocantins alega que prazo para defesa escrita vence amanhã
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para retirar da pauta desta terça-feira (13/3) do Conselho Nacional de Justiça o julgamento de sindicância contra o desembargador José Liberato Costa Póvoa, de Tocantins (*).
Póvoa é réu em ação penal no Superior Tribunal de Justiça. Foi acusado de corrupção, junto com outros desembargadores, denunciados por suspeita de venda de decisões judiciais e liberação prematura de precatórios contra o Estado do Tocantins, mediante retenção de parcela de seus valores para distribuição entre os julgadores e advogados intermediadores.
Em fevereiro, o relator, ministro João Otávio de Noronha, do STJ, manteve o afastamento dos desembargadores para garantia da ordem pública.
Ao impetrar a medida cautelar contra ato da Corregedoria Nacional de Justiça, o magistrado alegou que o processo foi incluído em pauta antes de expirado o prazo para a apresentação de sua defesa escrita.
Póvoa alegou ofensa ao princípio da ampla defesa, uma vez que o prazo final ocorreria nesta quarta-feira (14/3), ou seja, em data posterior ao julgamento.
O ministro entendeu que o periculum in mora era evidente.
“Segundo os documentos acostados aos autos, o impetrante, no dia 28.02.2012, foi intimado para apresentar defesa escrita em Sindicância contra ele instaurada, no prazo de 15 dias. Antes de esgotado este prazo, não se afigura razoável a inclusão em pauta do referido processo, salvo se a defesa escrita já houvesse sido apresentada, o que não ocorreu no caso”.
O processo, relatado pela ministra Eliana Calmon, foi retirado de pauta.
(*) Sindicância nº 0003402-36.2011.2.00.0000.
O Joaquim Barbosa concedeu liminar, o que acontece agora, espera a boa STF para liberar o julgamento? Ou tem prazo para realizar o julgamento? Alguém poderia me esclarecer?
A Eliana Calmon também tá falando demais, todo dia tem uma entrevista dela em um meio de comunicação famoso, passou da hora dela se calar e fazer o seu trabalho.
Fred é justificativa suficiente para o caso terminar em pizza e ninguém responder por esses descalabros acima descritos? Qual a diferença entre esses atos perpetrados por esse grupo de pessoas do Poder Judiciário e os perpetrados por assaltantes de bancos? A defesa por escrito modificaria em alguma coisa as provas levantadas contra o grupo? Não são essas burocracias que levam os processos a durarem 20, 20 40 anos, até a sua prescrição? Enquanto isso os réus continuam a receber os seus salários e exercendo a profissão? Será que eu preciso entrar em uma faculdade de Direito para entender o modo de fazer na Justiça no meu pais? Em alguns outros países se faz Justiça de uma maneira mais simples, direta eficiente e competente. Essa e a razão da Alemanha estar em 1º lugar como a melhor Justiça do Mundo. Ela poderia servir de modelo para nós, no caso, de se querer verdadeiramente que os culpados paguem por seus crimes.