Marcelo Nobre: “Decisão demonstra que conselho não é apenas instância punitiva”

O Conselho Nacional de Justiça revogou nesta terça-feira (13/3) a aposentadoria compulsória da juíza Loisima Barbosa Bacelar Miranda Schies, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), reduzindo a pena para censura.

O órgão determinou a imediata reintegração da magistrada a suas funções.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, o Tribunal havia aposentado a juíza do Trabalho de Parnaíba (PI) alegando mau funcionamento da vara, desídia e má gestão, desrespeito e insubordinação do TRT, e falta de urbanidade no trato com os servidores. Mas as alegações não foram confirmadas pelo Conselho.

“Ficou claro que a vara tinha muitos processos, poucos servidores e uma magistrada com problemas que o tribunal não ajudava a solucionar”, afirmou o conselheiro Marcelo Nobre, relator do processo.

A vara teve sua abrangência ampliada de quatro para 15 municípios, enquanto o número de servidores caiu para a metade. O tribunal rejeitou os pedidos da juíza para aumentar o número de servidores, mas assim que ela foi aposentada, concedeu mais funcionários.

“O processo em revisão realmente se desenvolveu numa sequência de extraordinários equívocos”, relata Nobre.

Segundo ele, a magistrada “trabalhou sob condições insuportáveis, sem servidores, com grande número de processos e em situações adversas para realizar a contento seu trabalho”.

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, ressaltou que nem mesmo a acusação de desídia pode ser levada em conta, já que a Corregedoria-Geral do TRT autorizou que os juízes comparecessem às varas de terça a quinta-feira.

O voto do relator só não foi acompanhado pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, que queria a anulação da penalidade aplicada pelo TRT sem a aplicação de qualquer outra punição.

“A decisão unânime para reduzir a pena imposta pelo Tribunal à juíza demonstra que o Conselho existe para proteger a magistratura e fazer Justiça. O CNJ não é apenas uma instância punitiva, mas é o órgão para o qual os juízes podem recorrer se seus direitos forem violados. Este também é o fórum para evitar o desrespeito aos direitos dos magistrados”, afirmou Marcelo Nobre.