“Todos têm o direito de saber o que ocorreu”
A Associação Juízes para a Democracia divulgou manifesto em que 130 magistrados exigem a constituição da Comissão da Verdade, o quanto antes, devidamente fortalecida.
Segundo o documento, “manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional”.
Eis a íntegra do documento:
MANIFESTO DE JUIZES BRASILEIROS
COMISSÃO DA VERDADE
Nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964.
A Comissão da Verdade, criada por lei, é mecanismo que deve contribuir para melhorar o acesso à informação e dar visibilidade às estruturas da repressão, reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas cometidas pela ditadura militar e promover o esclarecimento dos casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.
Estamos certos, como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que “as atividades e informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de Verdade), não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades”.
Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional. Todos e todas têm o direito de saber o que ocorreu em nosso país, tarefa que compete à Comissão da Verdade, a ser composta por pessoas comprometidas com a democracia, institucionalidade constitucional e direitos humanos.
Aguardamos que a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister.
Fred para nós (jovens de setenta anos) que vivemos sob o manto da Ditadura soa estranha essa colocação ufanista e incisiva dos Juízes Brasileiros em defesa da Comissão da Verdade. Como fica a situação do Poder Judiciário que durante todo o tempo em que estivemos em regime autoritário jamais manifestou qualquer desconforto com o fato. Não me lembro de nenhum questionamento levantado pelos Juízes Brasileiros da época. com relação aos crimes que foram perpetrados. A mim parece que todos concordaram com a Lei da Anistia, e a Ditadura passou a ser pagina virada da nossa Historia. A quem esta interessando levantar cadáveres? Qual é a jogada politica por trás disso? Eu por ex. estou mais interessada no retorno dos R$ 98.085 bilhões que foram desviados nos últimos 10 anos. Estes desvios também deixaram muitos cadáveres. Quem não teve acesso a Saúde de Qualidade, Educação de Qualidade, Emprego etc. São estes cadáveres que deveriam ser exumados. Tivemos no período e ainda temos a “Ditadura da Corrupção” e não escuto vozes indignadas questionando essa situação. Esta Comissão da Verdade parece cortina de fumaça. Para esconder o que?