Ética e transparência, o melhor remédio
De Joaquim Falcão, professor da Fundação Getúlio Vargas e ex-membro do CNJ, em artigo sob o título “A ética dos médicos e dos magistrados”, no jornal “Correio Braziliense“, nesta quinta-feira (15/3):
Os laboratórios querem convencer os médicos de que seus medicamentos são cientificamente comprovados, curam e devem ser prescritos aos pacientes. Da mesma maneira, empresas e associações de classe, as mais diversas, querem convencer os magistrados de que suas ideias e teses são justas, devem ser adotadas em suas sentenças.
Um mecanismo utilizado por todos, laboratórios, empresas e associações, é a realização de seminários e congressos em hotéis de luxo, nos fins de semana, viagens nacionais e internacionais, brindes e presentes. Quais os limites que devem ser observados nesses casos?
(…)
No Judiciário, são congressos e seminários patrocinados por empresas e associações com causas a serem julgadas, nas quais magistrados levam toda a família, ultrapassando o caráter profissional e se transformando em fins de semana de lazer. Pode-se comprometer a necessária independência e imparcialidade do julgar.
Em ambos, temos justificada preocupação com a ética profissional. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão tentando estabelecer limites e padrões para essas ações. Para que a divulgação do remédio cientificamente comprovado ou dos interesses legalmente justos possam ser transparentes e considerados éticos.
Tem de ponderar onde será o evento, e qual o custo. Se for de elevado luxo, com grande dispêndio de dinheiro dessas empresas interessadas em processos, evidente que respinga na questão ética.
Mas não sei se o CNJ tem como interferir nisso, pois associações são entidades particulares.
O professor Joaquim Falcão deveria escrever um artigo sobre o a negativa do governo em conceder o reajuste nos subsídios dos magistrados. A referida negativa é constitucional? O que ele entende a respeito deste tema? Quando o reajuste for concedido, os magistrados terão o direito de receber os atrasados com a devida correção monetária?
Partindo desse princípio, devemos também entender por ilegal o Governo negar o reajuste dos subsídios dos Magistrados. Pode influenciar negativamenta nas decisões, pois o princípio da Irredutibilidade dos vencimentos está sendo violado anos após ano.
Sim, concordo plenamente. Esses eventos patrocinados por particulares não devem ocorrer. Acho que o Governo tem financiar. Ao contrário do acham, a maioria dos Magistrados sempre estão estudando e se atualizando. Acho que devemos ter verbas públicas para isso.
Fred definitivamente o Prof. Joaquim Falcão é um profissional atuante. Sua contribuição para uma avaliação critica da forma como as coisas se processam no Judiciário é útil, pertinente e absolutamente aproveitável. Embora pareça que ele fala sobre o “obvio”, não resta duvida que o que mais precisamos e adotar é o “obvio” como procedimento adequado e natural. Por exemplo “é obvio” que um criminoso não deixa de sê-lo porque o tempo passou. Um criminoso é criminoso e deve pagar pelos seus crimes “é obvio”. No entanto, nos temos a prescrição do crime por tempo. Acho tudo isso complicado de entender. Ponho minhas esperanças em pessoas como o ilustre Prof. Joaquim Falcão, para dar solução a essas aberrações obvias
o Conselho Federal de Medicina já desistiu deste intento. veja a notícia:”O Conselho Federal de Medicina (CFM) recuou da ideia de proibir que médicos viajem a congressos a convite da indústria farmacêutica, como havia proposto em 2010. Em acordo que assina hoje (14) com uma associação de laboratórios e com entidades médicas, ficou decidido que as viagens seguem liberadas, mas os convites não poderão ter como base critérios comerciais (médicos que prescrevem mais, por exemplo).”