Notas tratam de irregularidades com precatórios; desembargador se defende

As duas notas a seguir, publicadas nesta segunda-feira (2/4) no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, evidenciam a gravidade dos fatos investigados naquela Corte.

02/04/2012 – Presidente do TJ emite nota oficial sobre investigação no setor de precatórios

NOTA OFICIAL

A Presidente do Tribunal de Justiça do RN, Desembargadora JUDITE NUNES, em face das últimas notícias veiculadas pela imprensa em relação à apuração de irregularidades ocorridas no Setor de Precatórios deste Tribunal, torna públicos os seguintes esclarecimentos:

I – Que no mês de janeiro próximo passado esta Presidência, acatando sugestão da Comissão que designou para averiguar as irregularidades ocorridas no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, solicitou contribuição do Tribunal de Contas e do Conselho Nacional de Justiça para que se pudesse chegar à dimensão exata das irregularidades detectadas, bem como reestruturar o referido Setor, o que vem sendo feito e já em fase bastante adiantada.

II – Que, ao mesmo tempo, acatou sugestão da mesma Comissão, que entendia necessária a imediata judicialização da questão, pelo que entregou ao Ministério Público material que evidenciava indícios de prática criminosa, solicitando o aprofundamento das investigações no que se refere aos eventuais delitos, com a responsabilização de quem se encontrar em culpa.

III – Que em decorrência desta última medida, a imprensa tem noticiado a confissão dos principais acusados dos desvios de valores, com a indicação de Membros deste Tribunal, bem como veiculou nota em que o Ministério Público confirma ter havido acusação pelos réus, perante o Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, contra dois Desembargadores.

IV – Que esclarece que não tem conhecimento oficial dos depoimentos colhidos perante a 7ª Vara Criminal, pelo que está solicitando ao referido Juízo cópia dos elementos até agora colhidos para que esta Corte e sua Presidência possam apreciar se existe alguma providência a ser adotada a respeito.

V – Que não cabe a esta Presidência se pronunciar acerca da demanda judicial e, portanto, emitir opinião sobre as manifestações das partes envolvidas no processo em epígrafe, seja a acusação (Ministério Público) seja a Defesa (réus e advogados), mas apenas aguardar o desenrolar da ação penal, com a plena confiança de que a Justiça fará a mais ampla e profunda apuração dos fatos e de forma absolutamente isenta, sendo este o único interesse desta Presidência e motivo maior de todas as providências, pronta e serenamente adotadas desde o início das investigações.

VI – Que resta a esta Presidência dar continuidade às medidas necessárias a mais ampla apuração dos fatos, mantendo a inafastável postura de rigor, serenidade e transparência na condução do caso, inclusive com o fornecimento, aos órgãos envolvidos – Ministério Público, Tribunal de Contas e CNJ –, de todas as informações que se fizerem necessárias ao alcance dos nossos objetivos.

É o que no momento temos a esclarecer.

Natal, 02 de abril de 2012.

Desembargadora JUDITE NUNES Presidente do TJ/RN

02/04/2012 – Desembargador Osvaldo Cruz emite nota de esclarecimento

Através dessa nota de esclarecimento e repúdio, estando absolutamente SURPRESO, venho dizer que sou MAGISTRADO, JUIZ DE DIREITO, há mais de 35 anos e NUNCA  me envolvi em atos da natureza dos imputados a minha pessoa pelo Ministério Publico Estadual na noite de hoje, 30 de março corrente.

O Ministério Público, atuando no seu mister de órgão investigador, no seu papel de parte nessa contenda judicial, portanto, deliberadamente parcial em suas ilações, fez referências ao meu nome como co-autor de supostas infrações perpetradas no âmbito e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, do qual tenho a honra de pertencer como membro da magistratura de carreira, lá empossado por merecimento, há quase duas décadas.

Pois bem, utilizando-me do mesmo instrumento com o qual insistem em denegrir minha imagem, esclareço que nomeei a servidora de carreira Carla Ubarana, concursada e efetiva, para exercer cargo de direção na Secretaria de Precatórios daquela Entidade, aclarando que à época da minha assunção à Presidência dessa Corte, a mesma  já ocupava cargo em comissão junto a Secretaria de Recursos Humanos.

Até o inicio de janeiro último, o que EU sabia sobre a servidora era que desempenhava a contento suas funções, tendo inclusive sido elogiada pelos membros do Conselho Nacional de Justiça quando da intensa fiscalização ocorrida perante o Judiciário Estadual nos anos que se sucederam a minha gestão.

Tenho enorme apreço por sua família, sem, no entanto, ser íntimo de sua pessoa a ponto de tomar conhecimento sobre atos de sua vida ou saber dos eventuais bens que lhe pertenciam. De modo que É ABSOLUTAMENTE IMPOSSÍVEL A MINHA PARTICIPAÇÃO NA INTITULADA FRAUDE!!!!

À frente da Magistratura Estadual somente trabalhei em prol dos jurisdicionados, servidores e magistrados, como convém a um desembargador presidente. INJUSTAS, portanto, quaisquer ilações realizadas no afã de macular a minha honra.

Lamento profundamente ter sido envolvido, seja pelos então acusados, como dispôs o Ministério Público, seja pelo próprio Parquet.

Com todo o respeito que tenho pela Justiça, evidentemente que ME DEFENDEREI SE ACUSADO FORMALMENTE FOR, o que até o presente momento, não ocorreu, nem na seara administrativa nem em qualquer outra.

Não me envolvi, não cometi nenhum ilícito funcional ou administrativo em conjunto com quem quer que seja.

E, confiante nessa mesma Justiça, aguardo que os fatos verdadeiros sejam esclarecidos, DEMONSTRANDO QUE NÃO COMETI NEM PARTICIPEI DE NENHUM SUPOSTO ILÍCITO COM NINGUÉM!

Desde já, COLOCO À DISPOSIÇÃO DAS AUTORIDADES COMPETENTES TODOS OS MEUS DADOS FINANCEIROS, FISCAIS, DOCUMENTAIS, TELEMÁTICOS E TELEFONICOS.

Desembargador Osvaldo Cruz