Demóstenes: Lewandowski nega liminar
O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar na Reclamação em que o senador Demóstenes Torres pede a suspensão do inquérito que tramita contra ele no Supremo Tribunal Federal (*).
Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, o ministro solicitou informações aos juízes federais da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás e da Vara Única da Subseção Judiciária de Anápolis (GO), que autorizaram escutas telefônicas envolvendo o senador.
Na reclamação, o senador sustenta que, ao processar interceptações telefônicas, os dois magistrados teriam usurpado competência do Supremo Tribunal Federal, uma vez que, de modo velado, promoveram a investigação de parlamentares (que têm prerrogativa de foro, ou seja, o direito de ser julgados, originariamente, pela Suprema Corte) sem, todavia, chamá-los formalmente de investigados.
No mérito da ação, que ainda será julgado pelo STF, a defesa do senador pede que a Suprema Corte declare a ilicitude das gravações telefônicas que tenham mencionado o parlamentar, bem como o impedimento de sua utilização contra ele. Em consequência, pede o trancamento do inquérito contra o parlamentar.
Quando chegarem as informações solicitadas pelo ministro-relator, os autos do processo serão encaminhados ao procurador-geral da República, para que emita parecer sobre o caso.
(*) RCL 13593 e Inquérito 3430
É de clareza meridiana as verdadeiras intenções dos detratores da magistratura, como o promotor Demóstenes… taí por que queria enfraquecer a magistratura, poderia mais facilmente intimidar os juízes. É isto também que motiva muitos outros detratores, inclusive jornalistas, esta é a verdade.
Fred, longe de mim querer defender falcatruas. Mas, uma coisa é certa, esse Ministro não tá com nada, conhece direito processual penal não, é fraco. As escutas são ilegais, são ilicitas, seja lá o que for, são, de alguma forma inconstitucionais. Esse Ministro deu uma penada e quase acabou com as investigações do CNJ, com relação ao COAF, porque agora ele não resolveu a questão, como deveria ser resolvido, e ter acabado com essa palhaçada logo, o pleno vai dar razão ao Demóstenes, isso é fato, demora, mas não falhará. O que tem que acabar é com o foro privilegiado. Não adianta juiz primevo querer fazer justiça usando provas ilegais, isso é inadimissivel. Essa o Demóstenes leva tranquilo.
Fred, ao que consta na imprensa Demóstenes é Promotor de Justiça licenciado do MPGO, certo.
O Dr Pedro Taques, ex-procurador da República (atuante em MT) requereu exoneração para disputar a eleição ao Senado, e sagrou-se vitorioso no pleito.
pelo visto há distinção entre membros do MP dos Estados com os membros do MPU.
Olá! Caros Comentaristas! E Fred! Num primeiro momento dar os Parabéns pela decisão. Ainda dar os Parabéns pela decisão sobre anencefalia. E um especial Parabéns ao Ministro Marco Aurélio Mello que NÂO se acovardou com as ameaças infundadas e ilegais dos opositores e de alguns da própria casa legislativa. Dai Parabéns ao STF. Decidiram BEM! OPINIÃO!