Ideias relevantes do futuro presidente do STF

Frederico Vasconcelos

A seguir, trechos selecionados das entrevistas com o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, publicadas neste domingo (15/4) nos jornais Folha, “O Globo” e “O Estado de S. Paulo“, que tratam de temas debatidos neste Blog:

Simpatia pela ideia de restringir patrocínio a eventos de associações de juízes

Folha – É correto magistrados organizarem eventos com patrocínio de associações e empresas que têm causas na Justiça?

Ayres Britto – A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, colocou esse tema em pauta no CNJ. Eu simpatizo com a ideia da interpretação restritiva dessa possibilidade…

Folha – De impedir que empresas…

Ayres Britto – …Patrocinem os eventos. Meu ponto de vista pessoal, em linha de princípio, é esse.

(…)

Folha – E o caso de autoridades cujos nomes completos são suprimidos dos processos?

Ayres Britto – Aqui no Supremo, alguns processos não vêm com os nomes das partes, só com as iniciais. Devo padronizar. Vou buscar o consenso. Isso faz parte das minhas políticas públicas judiciárias.

Sigilo só em casos excepcionalíssimos: processos devem chegar com os nomes

“O Globo” – O presidente do STF, Cezar Peluso, baixou norma estabelecendo que processos e inquéritos cheguem ao tribunal apenas com as iniciais dos investigados, sem o nome deles. Depois, o relator decide se abre o sigilo ou não. O senhor pretende revogar esse ato?

Ayres Britto – Não vou mudar solitariamente métodos de trabalho do ministro Peluso, conversarei com os outros ministros. Mas, pessoalmente, sou pela interpretação ultrarrestritiva das normas que sinalizam segredo de justiça. Acho que os processos devem chegar com os nomes. Claro que, em se tratando de menores, ou de casos de família, aí a regra é o sigilo. Fora dessas hipóteses, só casos excepcionalíssimos me levariam a imprimir segredo de justiça à tramitação de um processo.

(…)

“O Globo” – Para o senhor, filhos de ministros do STF e do STJ devem atuar como advogados no tribunal?

Ayres Britto – Eu, pessoalmente, entendo que na casa onde trabalha o ministro ou desembargador não deva trabalhar o filho.

O Poder Judiciário, que controla os outros, não pode se descontrolar

“O Estado de S. Paulo” – O que fazer para mudar o cenário, a sensação de impunidade?

Ayres Britto – Tornando mais eficaz o combate à impunidade em termos de ações de improbidade administrativa e matérias congêneres, como corrupção. Eu levarei para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) essa proposta para cerrarmos fileira para o cumprimento da Constituição. O parágrafo 5.º do artigo 37 é a cereja do bolo: para quem assalta o erário, a resposta mais severa do Estado é o ressarcimento. Por que alguém que assalta o erário pode planejar ficar cinco anos preso e depois sair e buscar o dinheiro? Porque o Estado não foi buscá-lo de volta.

(…)

“O Estado de S. Paulo” – O que é pior: um parlamentar que loteia seu mandato ou um juiz que vende sentença?

Ayres Britto – O juiz que vende sentença. Nem penso para responder isso. Por uma razão simples. O poder que controla os outros não pode se descontrolar; o poder que impede os desmandos não pode se desmandar; o poder que impede o desgoverno não pode se desgovernar.

(…)

“O Estado de S. Paulo” – Como o sr. avalia o momento atual da imprensa?

Ayres Britto – A liberdade de imprensa, quando em plenitude, insufla, estimula na população uma curiosidade pelas coisas do poder. E é o que está havendo. Todo mundo quer saber de tudo. E tudo está vindo a lume. É uma fase que entendo como riquíssima da história do Brasil. A cultura do biombo foi excomungada. Os jornalistas estão a mil para levantar tapetes, ver se há poeira debaixo deles e saber quem foi que a colocou lá. Isso é sinal dos tempos. As coisas estão mudando.

Comentários

  1. bons tempos esperam o STF, pelo menos ate novembro desse ano quando termina seu mandato como presidente e tambem a sua contribuicao a magistratura
    ayres britto se notabilizou como supremo magistrado com suas colocacoes sempre equilibradas e bem fundamentadas, com vies vanguardista.

  2. Caro, Frederico, poderias postar a parte da entrevista em que se fala da excepcional qualidade tecnica e da impressionante produtividade da magistratura brasileira?

  3. Beleza futuro Presidente. O Judiciário obriga todos a cumprirem as Leis e Constituição. Espero que o Sr. tenha a coragem de acabar com o desgoverno do próprio Judiciário, fazendo com que os Tribunais paguem o que estão devendo há anos aos seus próprios Juízes, sempre com a vergonhosa desculpa de falta de disponibilidade no orçamento.

  4. volto a insistir preparem-se magistradoe servidores, a táo decantada autonomia orcamentaria e financeira do poder judiciario vai virar poesia…
    CNJ cuidando de aumento,comissao junto ao executivo para saber se o salario do magistrado eh alto ou baixo, e por ai vai!!!

  5. Fred,
    Fico feliz com a resposta no ministro no toca a liberdade de impresa e o trabalho dos jornalistas, na semana que o presidente de um tribunal fala na possível criação de um ” habeas-mídia”.

  6. “Para o senhor, filhos de ministros do STF e do STJ devem atuar como advogados no tribunal?” A propósito desta pergunta, aqui no Maranhão, alguns filhos de desembargadores usam advogados laranjas nas demandas que envolvem grandes somas em dinheiro. E é fácil constatar.

    1. Luiz Braúna, o problema não é ser filho de juiz, é o advogado não prestar, não ter caráter, entende? Não podemos tornar o fato de um advogado ser filho de juiz como se isso fosse uma doença, uma presunção de inidoneidade, pelo contrário, acho justo presumir que um filho de juiz honesto tenha obtido educação e exemplos que permitem presumi-lo tão honesto quanto o pai, até pelo exemplo que veio do berço. Sou Juiz e tenho dois filhos formados em Direito, um deles professor de Direito e muito competente, possuindo conhecimento jurídico de alto nível, porém, não posso tê-lo como assessor, em razão do nepotismo que criou uma discriminação aos nossos parentes.

  7. Assim esperamos, que ele traga bons ventos e ótimas mudanças. Porque o seu antecessor foi uma tragédia, sem demais comentários. Espero que ele consiga a aprovação dos TRF’s da 6, 7, 8 e 9 região. Que fortaleça e moralize o CNJ e entregue ao congresso nacional, enfim, o projeto da nova LOMAM, com as mudanças esperadas pela sociedade, e por fim, desejar boa sorte a ele, porque a coisa lá para cima está negra.

    1. Mas como nada é absoluto, salvo a morte, não podemos esquecer que o limite da liberdade de imprensa se encontra na libertinagem

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