Juízo do Leitor: Peluso e Britto no STF (4)
A seguir, avaliações de leitores do Blog sobre a administração do ministro Cezar Peluso à frente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e a expectativa em relação à gestão do ministro Ayres Britto, que assumirá a presidência do STF e CNJ.
Desde que suas sessões de julgamento passaram a ser divulgadas pela TV, o papel do Supremo perante a sociedade ganhou maior visibilidade. Com isso, seus presidentes também passaram a ser mais conhecidos e seus atos elogiados ou questionados. O fato de o presidente do Supremo também exercer a presidência do CNJ igualmente aumentou sua exposição ao crivo de análise da população. Gilmar Mendes beneficiou-se dessa exposição. Com o Ministro Peluso me parece que ocorreu o inverso. Sua disputa com a corregedora do CNJ, em um momento crítico do Poder Judiciário, acabou por prejudicar a imagem da instituição. Ainda no mesmo episódio, a adoção de uma postura corporativista igualmente não ajudou a melhorar essa imagem. Não há duvidas de que o trabalho desenvolvido pelo Presidente do Supremo e do CNJ é insano, tal a quantidade de tarefas e decisões a serem tomadas. Também não são colocadas em questão a idoneidade e o conhecimento jurídico do Ministro Peluso, já exaustiva e justamente comprovados. Mas não se pode pretender que a exposição do Poder Judiciário na mídia não provoque o justo, legítimo e desejado posicionamento da sociedade. Não pode o Judiciário ficar acima das críticas, nem muito menos tem o direito de menosprezá-las. Pelo contrário, deve ser sensível à opinião pública, já que deve servir à população. Nos últimos 25 anos, a Justiça deixou de ser sacralizada, e passou a ser um bem de consumo tão necessário quanto saúde, água ou energia. Espera-se que o Ministro Carlos Ayres Brito, com sua voz mansa, sotaque nordestino e perspicácia, além de grande bagagem cultural, traga maior transparência ao Judiciário. (Taís Borja Gasparian, advogada, São Paulo)
É inegável que sob qualquer ótica, notadamente a institucional, a Era Peluso deixou marcas indeléveis. A implementação definitiva dos institutos da Súmula Vinculante e da Repercussão Geral, sem o seu uso truculento caracterizado pelo seu antecessor na Presidência, são heranças que irão refletir por muitos anos, tendo trazido racionalidade ao trabalho do STF, aproximando-o do seu verdadeiro papel de Tribunal Constitucional. Não fosse isso, ainda trouxe ao debate público, com franqueza inédita, a irracionalidade do sistema recursal brasileiro ao propor a chamada “PEC dos Recursos”. Sob a ótica pessoal, é induvidoso que o juiz Cezar Peluso igualmente deixa impressa sua marca. Detentor de uma biografia pessoal e profissional imaculada, além de profundo conhecedor do Poder Judiciário Brasileiro e seus probelmas, agiu com serenidade, destemor, temperança e integridade inquestionável, sem se deixar seduzir pelo apelo midiático e histriônico de alguns de seus pares, tampouco pela pressão popular, muitas vezes acalorada e irrefletida. Cabe a Ayres Britto, no pouco tempo que lhe resta, contribuir ainda mais para resgatar a credibilidade do Poder Judiciário, dando continuidade ao caminho aberto pela gestão anterior. (Marco Augusto Ghisi Machado, Juiz de Direito, Santa Catarina)
A gestão do Ministro Cezar Peluso à frente da presidência do STF possibilitou que essa Corte enfrentasse grandes termas de interesse da sociedade brasileira – como a recente questão da anencefalia. No âmbito da Defensoria Pública, tivemos uma pauta positiva de julgamentos, com decisões em algumas ações que reafirmaram o modelo público e constitucional de assistência jurídica à população carente, fortalecendo, assim, o acesso à Justiça pelos cidadãos vulneráveis e excluídos. O Ministro Ayres Britto, com profunda sensibilidade aos problemas sociais, certamente fará uma gestão que irá produzir importantes resultados para o país. De outro lado, não há duvidas de que haverá um papel ativo, à frente do CNJ, neste período de modernização e avanço do desempenho do Judiciário nacional. (Daniela Sollberger Cembranelli, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo)
O Ministro Peluso representa um Poder Judiciário arcaico: acredita-se acima de toda e qualquer crítica. A forma como tratava magistrados infratores, ao tempo em que corregedor do TJ/SP, tal qual consta da reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, pág.A8, de 18/4/2012, quando dava ao infrator o direito de fugir da punição, via exoneração/aposentadoria, pode explicar a crise que se bate sobre esse Poder de Estado. Felizmente, a arrogância tirará férias da presidência da mais alta corte do País. (Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República aposentada)
Gostava da Dra. Ana Lúcia Amaral. Mas a grosseria de sua crítica ao Ministro Peluso só me faz lamentar a ausência de bom senso.
Peluso jamais soube se colocar como o Líder do Judiciário para os assuntos “interna corporis”. Uma substancial parte da Justiça em geral é realizada por servidores, os quais são trabalhadores praticamente sem força política, com sindicatos empenhados porém fracos. Servidores não podem ter atuação política — exatamente por isso necessitam de um grande líder, função que, ao menos em tese, bem caberia ao mais elevado Pretor do País quanto à defesa das reivindicações justas de toda uma classe que apoia e até mesmo sustenta o Judiciário. Peluso jamais foi esse líder. Jamais… Esperemos que Britto possa dar aos servidores a necessária contrapartida em reconhecimento aos serviços prestados antes e depois dos expedientes, sem horas extras, sem FGTS, em que ninguém mais da sociedade defenda…