Sindicância aberta pelo TJ-SP inclui pagamentos ao presidente do TRE-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (18/4) o pagamento de verbas trabalhistas atrasadas a cinco desembargadores que supostamente furaram a fila de quitações do TJ autorizando desembolsos a si próprios e assessores.

O Órgão Especial seguiu voto do presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori. Rejeitou as justificativas apresentadas e abriu sindicâncias que podem resultar na instauração de processo disciplinar, que, por sua vez, podem determinar o afastamento remunerado ou a aposentadoria compulsória.

Sujeitam-se, ainda, à perda do cargo ou cassação de aposentadoria caso, porventura, sofram a penalidade em eventual ação de improbidade administrativa.

Entre os investigados está o atual presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, que à época dos desembolsos era membro da comissão de orçamento da Corte. Alguns colegas sugerem sua aposentadoria.

Segundo observa um desembargador, a investigação cria um embaraço adicional para Navarro: como o presidente do TRE poderá rejeitar as contas de um vereador, se as suas contas também são questionadas?

Na sessão do Órgão Especial nesta quarta-feira, o desembargador Luiz Pantaleão propôs discutir o envio de comunicação sobre as apurações relativas a Navarro ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas prevaleceu o entendimento de que o atual estágio do processo não deveria levar a tal medida.

O advogado de Navarro, Manuel Alceu Affonso Ferreira, disse que seu cliente apresentou na defesa os comprovantes de custos de tratamentos médicos de familiares e não foi o responsável pelas autorizações das quitações.