Juízo do Leitor: Peluso e Ayres Britto no STF (12)
A seguir, avaliações de leitores sobre a gestão do ministro Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça, e a expectativa em torno da administração Ayres Britto:
Pelo seu histórico, espera-se que o Ministro Ayres Britto, ao assumir a presidência do STF, faça avanços substanciais na agenda de direitos humanos. Temas como federalização de graves violações aos direitos humanos, ações afirmativas, ensino religioso em escolas públicas e reinterpretação da Lei da Anistia estão na pauta do Supremo. Britto terá também a oportunidade de ampliar o diálogo do STF com a sociedade, aprofundando a tendência de abertura que o Tribunal tem sinalizado nos últimos anos. A realização de audiências públicas nos casos de grande relevância tem sido um mecanismo eficaz, que deve ser ampliado para abrir o debate constitucional à sociedade e para dar uma maior legitimidade às decisões do STF. Na presidência do STF, Britto poderá também realizar avanços ao inovar em duas questões importantes para a aproximação do Supremo à sociedade: 1) dar maior previsibilidade à pauta de julgamento, evitando mudanças de última hora na agenda dos casos que serão apreciados pelo Plenário; 2) repensar o procedimento de deliberação para que o Tribunal adote decisões coletivas e não um conjunto de posições individuais dos Ministros. (Juana Kweitel, diretora ONG Conectas Direitos Humanos)
O ministro Cezar Peluso pautou diversos julgamentos importantes para a sociedade, mas deixou a desejar no que diz respeito ao diálogo institucional. Ao longo de seu mandato, não houve nenhum reajuste do valor do subsídio de ministro do STF e houve o inédito corte, pelo Poder Executivo, de previsão para reajuste na proposta orçamentária enviada pelo STF para o atual exercício, sem que reagisse à altura. Ao final, saiu da presidência criticando muitas pessoas. Tenho esperança de que o ministro Ayres Britto, em seu mandato, ainda que curto, retome o diálogo com o Poder Executivo, com o Poder Legislativo e com as associações de classe da magistratura. Seu espírito apaziguador aponta para isso. (Nino Oliveira Toldo, juiz federal, São Paulo)
O Ministro Peluzo deixou bem claro já no início de seu mandato à frente do STF sua insatisfação com a forma como o CNJ vinha sendo conduzido por seus antecessores, aliás, uma insatisfação compartilhada por muitos e muitos magistrados sérios e honestos. O barulho produzido pela Corregedoria do CNJ evidenciou-se totalmente desproporcional aos resultados das investigações e acusações que foram colocadas à mídia e, assim, repercutindo de maneira muita desfavorável em termos de imagem do Poder Judiciário. Quanto ao mandato do Ministro Carlos Britto, em que pese sua serenidade e seriedade incontestáveis, penso que não terá tempo hábil para qualquer mudança de rumos ou mesmo para imprimir o seu perfil à frente da Suprema Corte, o que será uma pena, pois trata-se de um Magistrado notável pela sua humildade e equilíbrio. (Wilson Soares Gama – Juiz de Direito, Pimenta Bueno – RO).
Ilmo. sr. Frederico,
Com a devida Vênia,o Caráter do Ministro Peluso foi muito bem definido pelo notável ministro JOAQUIM BARBOSA,em entrevista recente a imprensa.
Att,
Solano.
Fred, corrija por favor o “ressalta-se tratar-se” para ressaltasse…rs
“O barulho produzido pela Corregedoria do CNJ evidenciou-se totalmente desproporcional aos resultados das investigações e acusações que foram colocadas à mídia e, assim, repercutindo de maneira muita desfavorável em termos de imagem do Poder Judiciário”.
Ora, não deixaram Calmon investigar e agora muitos vêm com assertivas equivocadas, desmerecendo e desacreditando o herculino trabalho desta mulher. Lembremos que a maior parte do mandato de Calmon como Corregedora será, infelizmente, esperando cair as liminares do Supremo que a impediam de fiscalizar. Ademais, diga-se, até agora os dados do COAF repousam na mesa do Ministro Fux.
Portanto, nos poupem de teorias ficcionais cobrando por mais resultados. Calmon é e será na memória do povo aquela que quis trazer a luz do sol às entranhas do Poder Judiciário. Se vai conseguir ou não a curto prazo resultados práticos é de total responsabilidade de seus pares, os probos. No entanto, a longo prazo é de responsabilidade de todos os brasileiros que querem um país mais justo.
Caro José Afonso, quando digo sobre a desproporcionalidade entre o barulho e os resultados, não estou desmerecendo o trabalho da ministra, muito pelo contrário, vejo o CNJ como um órgão necessário, já que os abusos existem no Poder Judiciário. A única crítica que faço (e muitos outros juízes corretos também) é quanto à forma como a Magistratura foi exposta de maneira genérica. Penso que se a minstra expusesse as mazelas e no mesmo instante ressalta-se tratar-se de exceções e defendesse os Magistrados honestos, nós, os honestos, nos sentiríamos aliviados. Por fim, concordo com você quando afirma que o trabalho da ministra foi prejudicado algumas vezes por decisões do STF, mas, convenhamos, o STF está lá pra quem se sentir violado em seus direitos a ele recorrer.