Procurador arguiu a suspeição de conselheiro do CNMP e pediu anulação do voto

O conselheiro Almino Afonso, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), negou provimento ao recurso do procurador da República Matheus Baraldi Magnani, de Guarulhos (SP), suspenso por 90 dias sob a acusação de haver divulgado a jornalistas informações protegidas por sigilo.

No recurso (*), Magnani arguiu a suspeição do conselheiro Luiz Moreira no processo disciplinar e protestou pela anulação de seu voto, no que foi contestado pelo relator.

Segundo Almino Afonso, não se pode utilizar dos embargos declaratórios para questionar a suspeição ou o impedimento do julgador. “Os embargos servem tão somente para clarear algum fato obscuro da decisão e não para retomar o julgamento do mérito”, disse o relator.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNMP, cinco conselheiros –Cláudia Chagas, Taís Ferraz, Jarbas Soares, Fabiano Silveira e Alessandro Tramujas– anteciparam seus votos e acompanharam o relator. O julgamento, realizado ontem, foi suspenso por pedido de vista do conselheiro Mario Bonsaglia.

O julgamento deve ser retomado no próximo dia 29.

Em comentário enviado ao Blog, em que assinou como “Procurador da República amordaçado”, Magnani afirmara que “numa democracia, fraude milionária em licitação não pode ficar debaixo do tapete, como alguns querem. A sociedade reagirá, acredito nisso”.

Em nota também reproduzida no Blog, o conselheiro Almino Afonso narrou que “no dia 29 de maio de 2009, foram realizadas três diligências de busca e apreensão: uma na sede da Prefeitura Municipal de Guarulhos, outra na Secretaria Municipal de Obras daquele Município e uma terceira na sede da Construtora OAS Ltda., em São Paulo”.

Segundo Afonso, “em que pese o segredo de justiça decretado com base no art. 155, I, do Código de Processo Civil, o Procurador da República Matheus Baraldi Magnani promoveu entrevista coletiva no mesmo dia em que foram realizadas as diligências de busca e apreensão, fazendo graves acusações aos gestores municipais e da Construtora OAS Ltda., em relação às obras do Complexo do Rio Baquirivu”.

Magnani sustenta no recurso que “investigava uma fraude em obra pública em Guarulhos, após ser comunicado pelo TCU sobre o desvio de milhões e milhões de reais dos confres públicos”.

“A investigação desenvolvia-se dentro de um inquérito civil público, embasado em documentos públicos, no qual era apurado o desvio de dinheiro público, na execução de uma obra pública“. Segundo o procurador, “numa democracia, tal tipo de apuração não pode ocorrer às escondidas”. Ele sustenta que “o sigilo para cumprimento da medida foi observado à risca, o que é comprovado pelo sucesso da busca e apreensão”.

“Tivemos êxito em capturar muitos documentos”, que estão sendo periciados pelo MPF. “Mas fomos além e capturamos na OAS até mesmo uma pasta que contém informações sobre doações eleitorais, supostamente de caixa dois, inclusive a políticos de Guarulhos responsáveis justamente pela licitação e execução da obra investigada”.

Segundo ele, “a referida pasta continua ‘sub judice’, mas o acesso do MPF à mesma foi negado”, e também foi negado acesso do juiz eleitoral a tais documentos, “num episódio pouco comum de choque entre magistrados”.

Magnani narra que foi representado pelo ex-prefeito de Guarulhos, Elói Pietá (Secretário Geral Nacional do PT- Partido dos Trabalhadores), que imputou ao procurador a prática de violação de sigilo e conduta incompatível com a dignidade das funções, em razão de ter concedido entrevista.

“A representação foi arquivada tanto pela corregedoria do MPF, quanto pela própria Corregedoria do CNMP”, narra o procurador. “Ajuizado recurso interno perante o CNMP, fui julgado e punido com 90 dias de suspensão pela prática de violação de sigilo funcional”.

Magnani diz que “foram inúmeras as vezes nas quais eu postulei perante o CNMP que ao menos apontasse a frase por mim apontada durante a aludida entrevista que caracterizaria, ao menos em tese, a tal violação de sigilo”.

Ele sustenta que o conselheiro Luiz Moreira “não apresenta grau de imparcialidade suficiente para emitir qualquer julgamento válido nos presentes autos”. O procurador alega que o conselheiro mantém “fortes vínculos pessoais de amizade” com o deputado federal José Genuino (PT), que é suplente e grande amigo de Janete Pietá, esposa do autor da representação em seu desfavor.

Magnani afirma que Moreira visitou o deputado suplente “meia centena de vezes apenas nos meses de 2011”, e mencionou “um incontável número de encontros” do conselheiro com Genuino, usando o carro oficial do CNMP.

“Os áudios disponíveis no próprio sítio do CNMP comprovam que, bastante exaltado, o conselheiro defendeu, na primeira sessão, minha condenação como meio de se exterminar o prejulgamento pela imprensa que imperaria no Brasil”, comentou o procurador.

Ele protestou “pela nulidade do voto proferido pelo conselheiro Luiz Moreira”, e afirmou que o CNMP “tem obrigação de apurar” esses fatos.

Consultado pelo Blog, Luiz Moreira disse que não iria comentar os embargos. “A matéria está sendo julgada e apreciada pelo CNMP, inclusive com antecipação de voto pela maioria dos Conselheiros Nacionais, apesar do segundo pedido de vista do conselheiro Mario Bonsaglia”, afirmou.

(*) http://media.folha.uol.com.br/blogs/blogdofred/2012/05/16/embargos_declaratorios.pdf