Associação informa corregedora sobre suposta quebra de acordo firmado na greve

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, recebeu na semana passada, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, diretores da Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo).

Participaram da reunião os diretores Antonio Carlos Capela Novas, Carlos Alberto Marcos e Adolfo Benedetti Neto, e Hélio Navarro, do Departamento Jurídico da entidade, além do deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL), que agendou a audiência.

Durante o encontro, de cerca de duas horas, foram discutidos os procedimentos administrativos instaurados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra dez servidores, em descumprimento ao acordo firmado na greve de 2010, segundo alega a entidade.

A associação informou que, no processo, cuja decisão transitou em julgado, ficou estabelecido “que não haveria sanções administrativas aos funcionários em decorrência da greve, por seus atos e manifestações”. O pedido de avocação dos administrativos foi devidamente instruído com documentos.

Ainda na reunião, foi apresentado pela Assojuris um expediente com diversos documentos sugerindo a implantação de uma política salarial voltada aos servidores com o consequente pagamento das perdas e vencimentos atrasados, dentre outros.

Consultado pelo Blog, o TJ-SP ainda não se manifestou.

(*) Processo de Dissídio Coletivo 990.10.205854-9