Ex-presidentes do tribunal já foram afastados do cargo em inquérito no STJ

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta segunda-feira (21/5) instaurar processo administrativo disciplinar para apurar suspeitas de irregularidades na administração do setor de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em que estariam envolvidos os desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares Cruz, além de servidores. Ambos já ocuparam a Presidência do Tribunal.

Os conselheiros determinaram também o afastamento do cargo dos dois desembargadores até a conclusão das apurações. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia determinado o afastamento dos dois magistrados com base em inquérito em tramitação naquela Corte. No CNJ, serão feitas apurações no âmbito administrativo.

O pedido de afastamento e abertura do processo foi apresentado pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, em reclamação disciplinar (*). O caso está sendo investigado também pela polícia e pelos Ministérios Públicos do Estado e da União.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, a ministra Eliana Calmon informou que os indícios de irregularidades são muito fortes e suficientes para a instauração do processo administrativo disciplinar. A proposta foi aprovada por maioria, com exceção do conselheiro Silvio Rocha, que defendeu primeiro a instauração de sindicância para apurar os indícios de irregularidades.

O conselheiro Jefferson Kravchychyn não participou da sessão.