Pai e filho juízes fazem permuta no TJ-MG

Frederico Vasconcelos

No último dia 24/5, o Blog recebeu mensagem não liberada na ocasião porque exigia consulta prévia ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para eventuais esclarecimentos ou contestações. O comentário trata de pedido de permuta entre magistrados, aprovado pela Corte Superior do TJ-MG, supostamente favorecendo pai e filho.

Consultado, o tribunal não contestou as informações, mas manifestou interesse, via assessoria de imprensa, em saber quem enviara a informação ao Blog. O nome do remetente foi preservado.

Como a permuta foi confirmada em ata do tribunal, publicada na última segunda-feira, 29/5, (vide abaixo), a íntegra do comentário é reproduzida em seguida, por se tratar de assunto de interesse público.

Assunto: Permuta entre magistrados, pai e filho, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais

 A Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na data de ontem (23/05/2012), aprovou permuta entre os magistrados Fernando Humberto dos Santos e Luis Carlos Rezende e Santos, em flagrante desrespeito aos princípios da moralidade, impessoalidade e da publicidade. 

 A violação ao princípio da publicidade consubstancia-se no fato de que não houve publicação de qualquer edital ou aviso sobre o pedido de permuta formulado pelos juízes Fernando Humberto dos Santos e Luis Carlos Rezende e Santos, o que impediu a manifestação de eventuais interessados na permuta.

A violação aos princípios da moralidade e impessoalidade decorrem do fato de que os permutantes são, respectivamente, pai e filho, além do que, o juiz Fernando Humberto é um dos mais antigos da comarca e está prestes a ser promovido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, além de atingir a idade para aposentadoria compulsória este ano (70 anos), enquanto que o juiz Luiz Carlos Rezende Santos é um dos mais novos da lista de antiguidade da Comarca, estando, assim, demonstrada a ausência de interesse público.

Comentários

  2. O pior de tudo é pensar que nós (os jurisdicionados, frise-se!!) temos que confiar nossos direitos a eles, o Juiz e o futuro Desembargador… Depois reclamam dessa bobagem de ‘campanha’ para desmoralizar o Judiciário. Infelizmente, o próprio Judiciário vem cumprindo esse papel, e, diga-se, muito bem!!!

  3. O ato é ilegal e imoral, tanto que o CNJ diversas vezes já anulou permutas simuladas, ou seja, aquelas em que um dos magistrados está prestes a ser aposentado ou promovido. Para mim não foi nenhuma surpresa pois não é a primeira que este tipo de coisa ocorre em Minas. Surpreendeu-me apenas a ousadia do Tribunal em querer saber o nome do denunciante. Pergunto, porque????!!!!! será que tinha o intuito de parabenizar o denunciante por usar o lídimo direito de se manifestar ou pretendia persegui-lo? Parabens Fred por ter preservado o nome do denunciante

  5. Engraçado, porque esse jovem juiz não vai para as varas de fazenda pública estadual, ser cooperador por lá, já que aquilo lá está caindo aos pedaços, deve ser a pior prestação de serviço público em todo poder judiciário nacional. Agora, na vara de Registro Público todo mundo quer ir não è? Isso que tá acontecendo no TJMG, já passa de todos os limites do razoável, que IMORALIDADE.

  8. As vezes tenho a impressão que a Folha tem encabeçado o desejo do atual governo em desmoralizar o único independente entre os Poderes, o Judiciário. Qualquer tentativa de controle dos poderes evidencia o desejo de implantação de regime ditatorial. E aos jornalistas, não se preocupem, porque o dia em que o Judiciário for tomado, vocês deixarão de existir porque também lhe será tomada a tão desejada liberdade de imprensa.

    1. Às vezes tenho a impressão de que alguns beneficiários do “sistema” tem encabeçado o desejo do atual governo de controlar a imprensa. Qualquer tentativa de censura prévia da imprensa evidencia o desejo de implantação de regime ditatorial.

  9. Fred, parabéns pela postura responsável. O fato merece mesmo ser noticiado e o noticiante preservado, o que ficou evidente dada a reação do tribunal à consulta.
    Os princípios republicanos muitas vezes passam longe do Judiciário, lamentavelmente.

  11. Caro Frederico: você viu aí alguma ilegalidade?
    Nos conte, já que publicou pura e simplesmente a notícia (é aquele antigo problema: alguém disse…”Olha, isto aqui ilegal”. Aí você, sem juízo de valor algum, publica, sem explicar à opinião pública. Aí me parece fácil demais ser jornalista)

    1. E desde quando jornalista tem que noticiar algo só se for ilegal???!!! Francamente… O Fred tem que aguentar cada uma!

  12. E o sucedido deu-se em plena inspeção do CNJ, que também, em várias oportunidades, nada fez contra as safadas promoções nesse tribunal. Eu já estou começando a acreditar que este tal de CNJ é cachorro que late mas não morde.

  13. Como disse De Gaule: “O Brasil não é um país sério”. Nosso povo merece um Judiciário muito melhor do que esse.

  14. Essa prática lamentável de um magistrado prestes a se aposentar ou a ser promovido permutar com um colega de olho naquela Comarca ou Juízo é muito mais comum do que se imagina. Vários magistrados foram prejudicados com essa prática sem que os tribunais a impedissem. Que bom que esse caso veio a público, quem sabe o CNJ regulamente essa questão, ou, ainda melhor, proíba que isso continue ocorrendo.

  15. De um modo geral, as Varas de Registros Públicos são consideradas em todos os tribunais como “um filé”, por várias circunstâncias. Por isto mesmo, são disputadíssimas quando se abre concurso de promoção (ou de remoção) para elas. Nesse quadro e em vista dos fatos descritos no post, é praticamente certo que o filhote jamais “herdaria” a excelente vaga de papis. A tal permuta deve ser aquilo que em juridiquês costuma-se dizer ser “fundada no intuitu familiae”: há coisa “mais família” que um pai ceder a sinecura a seu filhote, prover o bem estar dele? Para quem é de São Paulo, imagine-se: permutar uma Vara Criminal Regional de São Miguel Paulista por uma Vara de Registros??? É motivo de graditão eterna.

  16. Vergonhoso. O que aconteceu? parece que papai irá se promover e se aposentar. Ocupa, por ser antigo, um cargo cobiçado por muitos outros Juízes. Se fosse para concurso de promoção ou remoção, o filho não teria a menor chance de ocupá-lo. O que se faz: permuta, de modo a colocar o filho no lugar cobiçado (em detrimento de todos os demais interessados, mais antigos na carreira). Papai vai para o cargo ruim do filho, fica ali um ou dois meses e se promove ou se aposenta. Em SP isto não ocorre, para a permuta se publica edital para eventual impugnação dos interessados. E basta um Juiz mais bem colocado na lista se manifestar para geralmente a permuta ser indeferida. CNJ neles…

  17. Realmente, sao coisas como essas que desacreditam o Poder Judiciario. Infelizmente, nao devem ocorrer somente nas Gerals.

  18. O TJMG está preocupado em saber quem dentro do tribunal repassou a informação? O presidente do TJMG, diga-se passagem foi o pior presidente do TJMG nos últimos 200 anos, deveria era preocupar com a imoralidade que ronda o TJMG, o nepostismo foi a assinatura forte da gestão desse senhor. Isso é uma vergonha sem tamanho. E os outros juizes prejudicados vão continuar sendo cordeirinhos? aceitando essa falta de vergonha e de imoralidade no TJMG, até quando? Parabens Fred, pela noticia.

  19. Não é a primeira vez que isso acontece.

    Em Santa Catarina, apesar do descontentamento de muitos, houve, no Ministério Público, permuta entre cônjuges. Essa permuta foi inicialmente sustada pelo CNMP, fato que foi inclusive noticiado no seu blog. Mais tarde, porém, ao julgar o mérito da questão, o CNMP decidiu que não havia nada de errado no caso e permitiu a permuta entre os cônjuges, fato que, creio, não chegou ao seu conhecimento e, logo, também não chegou a ser publicado no seu blog.

  20. É apenas mais uma demonstração do que se passa nos escaninhos secretos do TJMG. Acho que apesar de soar repetitivo, apenas uma palavra pode descrever o que isso significa para a sociedade que paga os salários dessa gente. Indecência.

  22. Fred como cidadã eu gostaria de saber como acabam casos dessa natureza no Poder Judiciario. Não é da mesma maneira que acabam as CPIs no Congresso, ou é?

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