PRR-2 deve rescindir contrato de segurança privada e nomear aprovados em concurso
O Plenário do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) determinou a rescisão do contrato de agentes de segurança pessoal privada mantido pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, de acordo com o limite orçamentário da instituição.
Segundo o Plenário, a terceirização desse tipo de serviço é irregular, conforme parecer da Auditoria Interna do MPU.
A PRR-2 terá 90 dias para rescindir o contrato. Segundo a decisão (*), a Secretária Geral do MPU e a PRR-2 deverão envidar esforços para nomear candidatos aprovados para o cargo de Técnico de Apoio Especializado em Segurança, em substituição aos terceirizados em situação irregular. As nomeações deverão ser feitas dentro dos limites orçamentários e conforme cronograma a ser enviado ao CNMP, com justificativas caso não seja possível nomear os aprovados.
A decisão seguiu voto do relator, conselheiro Jarbas Soares, e voto vista apresentado pelo conselheiro Alessandro Tramujas Assad.
(*) PCA n. 1270/2011-07
O MPU fez um concurso público em 2010 para vários cargos, inclusive agente de segurança. Concurso super difícil, com 3 fases(prova escrita, prova física – mais difícil do que a da polícia militar- e prova de direção veicular)feito pela banca CESPE. O problema que o concurso vai expirar e NÃO CHAMARAM NINGUÉM , NEM O 1° COLOCADO( por que existia terceirizados). Muitas pessoas dedicam anos de suas vidas para se preparar para o serviço público acreditando que é uma instituição séria
Nao há que se negar que a segurança deve ser um serviço tercerizado. O que não entendo como concebivel é vermos um concurso público para ocupar os cargos. Se houve o concurso, há constatação do agente público acerca da necessidade de termos servidores e não tercerizdos, não?
Existem funções que podem e devem ser terceirizadas a bem do serviço público, principalmente por não envolverem a atividade-fim. O que é preciso zelar é pela integridade, impessoalidade e transparências nas licitações para a contratação dos serviços. Mas uma coisa a se observar é se os concursos para funções auxiliares de menor escolaridade não se prestam a ser uma porta mais facilitada de acesso para todos que eventualmente tenham sido alijados pelas normas anti-nepotismo. É plausível.
Concordo com a decisão. Terceirizaçãonão não é sinônimo de eficiência.
Que absurdo. Vamos voltar à época dos “barnabés”, quando se contratava servidores públicos para as funções de porteiro, copeiro, telefonista, motorista e segurança?
Vale lembrar que um servidor do MPU não ganha menos de 4 mil reais em início de carreira, e como eles estão com os salários congelados há algum tempo, logo esse valor ganhará um bom aumento.
E o que se fará quando esses servidores guarda-costas não forem mais necessários? Serão demitidos? Não, pois aí já serão estáveis…
Logo o MP, que deveria fiscalizar a boa aplicação do dinheiro público, fazendo essa malversação, que vergonha.
Amigo, hoje os motoristas e seguranças do MPU já ganham 6 mil por causa da GAE – Gratidicação de Atividade Externa. Com o aumento vai para uns 10 mil. Imagina um motorista que não trabalha nem duas horas de serviço efetivo durante o dia ganhar como um Agente do FBI ou ganhar mais do que um professor ou médico. Só num país de 3º mundo isso acontece.
Existe alguns países desenvolvidos que nem deputado tem motorista, e nos EUA se o Presidente levar algum amigo para jantar na Casa Branca ele tem que pagar pelo jantar.
O Brasil é o país da palhaçada e o povo não está nem aí, a maioria também queria um boquinha dessas. O Estado é só reflexo do próprio povo…
Uma atividade desse tipo (seguranca) e’ claramente uma boa oportunidade de terceirizacao. Por que?
Acompanhem comigo:
1. Se o agente esta’ indisponivel (ferias, licenca, viagem) a companhia fornece um substituto.
2. Treinamento, equipamento e atualizacao tecnica ficam a cargo do fornecedor;
3. A competencia central da Procuradoria nao e’ prover servico de seguranca (ou cafezinho, ascensorista, limpeza, etc)
4. Existem empresas altamente qualificadas em fornecer pessoal e equipamento da melhor procedencia.
Seria interessante ver o tal parecer da Auditoria e as razoes para considerar irregular a terceirizacao dos servicos de seguranca.