“Magistratura não se vergará”, diz Ajufe
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu nota pública em que declara apoio irrestrito ao juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que preside o processo relacionado à Operação Monte Carlo e alegou haver recebido ameaças. Sem citar nominalmente o magistrado, a entidade considera indevida a divulgação do ofício dirigido pelo juiz federal à corregedoria regional da Justiça Federal da 1ª Região.
A nota, assinada pelo presidente da entidade, Nino Oliveira Toldo, afirma que “a Magistratura Federal brasileira não se vergará a qualquer tipo de ameaça”.
Eis a íntegra da Nota Pública:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade de âmbito nacional da Magistratura Federal, vem a público declarar apoio irrestrito ao Juiz Federal Substituto da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que preside o processo relacionado à denominada Operação Monte Carlo.
A AJUFE está prestando total assistência ao Magistrado e considera grave a divulgação indevida do ofício dirigido à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
A AJUFE já manteve contato com a Direção Geral do Departamento de Polícia Federal e com a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) para tratar da situação de risco enfrentada pelo Magistrado.
A AJUFE, intransigente na defesa das prerrogativas e da independência dos Juízes Federais, reafirma que a Magistratura Federal brasileira não se vergará a qualquer tipo de ameaça.
Brasília, 19 de junho de 2012.
Nino Oliveira Toldo
Presidente da AJUFE
Ora, se a magistratura não se verga, porque então o Juiz deixou de atuar no processo? O placar, por enquanto, está 10×0 para a criminalidade, que está ganhando de goleada.
Sob qualquer ângulo que se enfoque a citada ameaça ao juiz teremos que repudiá-la – isso sequer se discute. Todavia, penso que a melhor maneira de demonstrar a força do PJ estaria exatamente na permanência do magistrado no cargo. Aí sim daria uma inequívoca demonstração de coragem, não se deixando vergar ante conduta imoral de alguns.
O que se poderia esperar ? Não é de hoje que vozes tem se levantado para denunciar o que ocorre em Goiás. A teia criminosa parece envolver todos os poderes, aí incluídos políticos, juízes, promotores, policiais e pistoleiros em geral. As ligações se estendem até a Ministro do STF, que ainda deve explicações à sociedade sobre o pouco esclarecido episódio no exterior. As eventuais ramificações da cúpula do Ministério Público goiano também devem ser objeto de análise. E que o Poder Judiciário olhe dentro de si a sua própria responsabilidade pelo caldo de cultura que gera esse tipo de ameaça. Afinal, não foi um dos próprios “desembargadores” do TRF, membro da AJUFE, quem práticamente propôs toda a anulação da operação Monte Carlo ?
Entre a “gozação” feita pelo juiz federal do trf-1,relator do HC para decretar a nulidade das interceptações, até a conclusão do julgamento, quando, felizmente, ficou vencido, o Juiz que as autorizou amargou enorme sentimento de desamparo.
É fundamental que as instâncias superiores tomem mais cuidado no trato de situações de enorme gravidade. Não é preciso ser nenhum expert no assunto para imaginar a enorme pressão pela qual estavam passando todos os envolvidos na investigação, seja o magistrado, os membros do MP que respondem pelo caso e os policiais que realizavam as diligências. A cada decisão jogando fora anos de trabalho, enfraquece a magistratura, em primeiro ligar, e depois as demais instituições, dando ao cidadão honesto a triste impressão que o crime compensa.Daí para ameaçar um juiz é um pequeno passo.
Não é “a triste impressão que o crime compensa”. No Brasil, dependendo da posição do criminoso na escala social, o crime (principalmente de colarinho branco) efetivamente compensa. Que o diga Lalau e outros.
Na minha opinião, o correto seria (se o caso), punir quem fez escuta ilegal, porém, sem jamais anular a prova, afinal, ela está ali comprovando crimes gravíssimos. Enquanto não for assim, desembargadores como Tourinho Neto se apegarão a questões meramente processuais para livrar a cara de criminosos de altíssima periculosidade, simplesmente desprezando o conteúdo e a gravidade do que foi apurado nas escutas, ainda que ilegais. Infelizmente, os políticos, maiores interessados em decisões como as do desembargador Tourinho Neto, jamais aprovariam alguma lei ou Emenda que permitissem usar as provas e punir somente quem fez a escuta ilegal. Muito provavelmente, ainda haveria quem alegasse a impossibilidade desse tipo de mudança em razão de cláusula pétrea…