Ajufer manifesta apoio a Tourinho Neto
A Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) divulgou nota de solidariedade ao juiz Tourinho Neto, membro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, alvo de críticas por decisões no caso “Cachoeira”. No dia 21/6, a entidade emitiu nota pública de apoio aos juízes federais Paulo Augusto Moreira Lima e Leão Aparecido Alves, também em função de episódios ligados à mesma investigação.
Eis a íntegra das duas manifestações:
NOTA DE APOIO AO JUIZ TOURINHO NETO
A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO – AJUFER vem a público manifestar seu irrestrito apoio ao juiz Tourinho Neto, membro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que vem sendo atacado por suas decisões no caso “Cachoeira”.
Tourinho Neto é um juiz com vasta experiência jurisdicional, ingressou na Justiça Federal em 1979 e foi Diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia. Tomou posse como Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 30 de março de 1989, promovido pelo critério de merecimento. No TRF-1, foi Corregedor, Vice-Presidente e Presidente. Atualmente é membro do Conselho Nacional de Justiça. Na atividade associativa foi Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE.
Suas decisões revelam a independência do juiz, que é uma característica do Estado de Direito, porque é uma garantia do cidadão de que ele será julgado por um juiz independente e imparcial. É fundamento da democracia e da república a separação entre o juiz, o acusador e o investigador.
O juiz não está adstrito à investigação da polícia e nem à acusação do Ministério Público. No exercício de sua função, cabe ao juiz apreciar os fatos e aplicar a lei ao caso concreto, sendo possível a divergência de opiniões entre julgadores, ainda mais em um regime constitucional democrático de Direito.
Roberto Veloso
Presidente
NOTA DE APOIO AOS JUÍZES PAULO MOREIRA LIMA E LEÃO ALVES
A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO vem a público apoiar incondicionalmente o exercício imparcial e independente do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que conduziu com destemor o processo envolvendo o caso “Cachoeira”.
A segurança dos juízes brasileiros deve ser tratada como prioridade pelos poderes constituídos, não se admitindo que ameaças e eliminação física de magistrados se transformem em rotina no Brasil.
A Ajufer envidará todos os esforços para a proteção do magistrado e de sua família, ombreando-se com a entidade nacional na defesa das prerrogativas da magistratura nacional.
Ao mesmo tempo, a Ajufer manifesta sua solidariedade ao juiz federal Leão Aparecido Alves, magistrado com conduta ilibada, estudioso e altamente produtivo, que incansavelmente tem se dedicado à Justiça Federal, tendo sido convocado por vários anos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Roberto Veloso
Presidente
No Estado de Direito, com vistas à segurança do jurisdicionado, cada qual deve cumprir com esmero as suas próprias atribuições no trato com a coisa pública!
Não foi outro o desempenhado pelo aludido desembargador.
Se não concordamos, dessarte, com as decisões proferidas, a lei reserva a opção do recurso ao respectivo legitimado.
Só faltava agora, para completar o quadro de estado policial no qual vivemos, ter de convirver com a desrespeito às decisões proferidas pelo Estado-Juiz.
Pensem nisto!!!
Olá! Caros Comentaristas! E Fred! Sempre com o máximo respeito, acredito que: Se aplicarmos à idéia de Estado de Direito, o conceito DEMOCRÁTICO, toda e qualquer crítica é sempre positiva. Seja favorável ou contrária. O Estado-Juiz é parte dentro do conceito de ESTADO. Assim NÃO fosse: O AI-5 que suspendeu o contido no artº 5º LXI e LXII, na prática, e, naqueles tempos sombrios NÃO teria acontecido. A idéia, conceito DEMOCRÁTICO, a perseguição da democracia como possibilidade estando presente e completando o Estado de Direito e impregnando o Estado-JUIZ, evitaria o Caso recente do PARAGUAI. Paraguai onde vale a idéia de Estado de Direito, entretanto, ausente a idéia de DEMOCRACIA, por sinal, negada e ferida. Não acredito em Estado de Direito sem sua parte COLADA a DEMOCRACIA. OPINIÃO!
Notas de apoio de entidades corporativas não conferem legitimidade às decisões equivocadas. Servem tão sómente para reforçar na sociedade o sentimento de que esta deve sim se manifestar veementemente quando enxerga nas entrelinhas ações subjetivamente obscuras advindas de quem quer que seja, até mesmo um magistrado. E decisões judiciais podem ser objeto de repulsa por parte da sociedade. Isto tem um nome, chama-se opinião pública.
Não, meu prezado. Este teu pensamento se adéqua mais ao Estado Autoritário, tipo Venezuela e Bolívia! No Estado Democrático, a LEI está acima da opinião pública, pois esta é facilmente manipulável pelos poderosos que dominam os órgãos de imprensa e que, inclusive, contratam comentaristas profissionais de internet para fazer valer suas ideias fascistas!
Entendo, e agora descobri que juízes NÃO manipulam decisões, mas tão somente os jornalistas e comentadores.
Olhem o Desembargador Federal Tourinho Neto é um Juiz excepcional, digo, porque o conheço nos processos de sua relatoria, o Homem é acima da média, corajoso, imparcial e conhecedor do direito. No entanto, nesse episódio do Carlinhos Cachoeira faltou bom senso ao Ilustre Desembargador, só isso. Na verdade ele soltou o bandido porque na consciencia dele, tinha que soltar, porque ele detesta prisões provisórias. Faltam Juizes no Brasil de coragem como Tourinho Neto. Qto a Associação, também não deveria ficar defendendo o Torinho, porque se torna contraditório defender o juiz ameaçado (o medroso) e o Juiz que solta o suposto ameaçador.
Olá! Caros Comentaristas! E. FRED! Ótima observação Ana Lúcia Amaral. E ponto para o Ministério Público que está prendendo essa turminha que se imagina DONA DO BRASIL, conforme nota de UOL, e Folha de hoje, 30/06/2012. Tá na hora dos Senhores Feudais da contravenção e crime explícito saírem de cena no BRASIL. Devagar vai!!! Nota ZERO para AJUFER pela AMBIGUIDADE INTENCIONAL! OPINIÃO!
Senhor,
No Brasil (Estado de Direito por excelência), para a sua e Nossa segurança, quem prende e manda soltar é o PODER JUDICIÁRIO, confira:
Constituição Federal, art. 5º (…), “LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”.
Ainda: “LXII – a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada”.
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Olá Caro José Roberto, com o máximo respeito, NÃO entendi seu comentário! OPINIÃO!
A associação que patrocina a nota de apoio a Tourinho perdeu uma enorme oportunidade de ficar quieta.
Dizer em que data ingressou na magistratura, que tem experiência, etc. E tal, não significa nada.
O problema está na tal “experiência” desenvolvida pelo juiz.
“Ter experiência” porque é juiz há tantos e tantos anos não confe sabedoria a ninguém e , via de consequência, acerto nas decisões.
Se apóiam o juiz ameaçado, apoiar o juiz Toutinho torna-se contraditório.
Corporativismo fora de hora e lugar.
Isso tem nome: corporativismo.
Olá! Caros Comentaristas! E, FRED! A AJUFER com as duas NOTAS distintas, procura dar um ar de normalidade. Por óbvio que os JUÍZES/AS são independentes, livres e sua decisão deve ser respeitada. Entretanto, há casos e casos. E mais, a crítica é permitida aos CIDADÃOS. A critica faz composição e é parte INTEGRANTE da democracia e do Estado Democrático de Direito. Até, pois, a segunda NOTA desse manifesto é uma demonstração de por que às CRITICAS fazem TOTAL sentido. O direito NÃO deve se apartar dos sinais evidentes e iminentes do sentimento e percepção que ao decidir assim ou assado, podemos facilitar a perpetuação do CRIME, crime agravado contra a VIDA e dos próprios pares. Há alguns que merecem prosseguir ENJAULADO, pois, os indicadores sinalizam nesse sentido. O caso como se apresenta é de notória e, de gravidade máxima. Se, ameaças ocorrem com o indivíduo preso que se dirá SOLTO? Ao direito, quando NÃO prejudica, o BOM SENSO COMUM, é a melhor orientação para decisões. É o caso! E, como cidadão COMUM, igualmente, critíco a decisão! Até em apoio efetivo ao JUÍZ AMEAÇADO e SUA FAMÍLIA! E, pelo que diz a imprensa, há ameaças à procuradora, também. Então: Cabe aos JUÍZES/AS atentarem para esse lamentável comportamento criminoso e contumaz continuado e, SIM; melhor preso que solto! OPINIÃO!
Promover um ato público de apoio a um magistrado, sem ingressar no mérito das críticas legitimamente feitas pela sociedade, revela tão somente o quão corporativista é a magistratura brasileira. Tudo bem. Tourinho Neto pode ser um grande juiz, muito isento, coisa e tal. Mas as críticas que se levantaram é sobre sua atuação no chamado “caso Cachoeira”, não sobre o que ele é. Assim, fica a impressão de que a manifestação de apoio é feita tão somente porque se trata de um magistrado que vem sendo criticado, não pelo mérito ou demérito das críticas.
A AJUFER FAZENDO “ISSO”ESTÁ COLOCANDO TODOS OS JUÍZES NO “PATAMAR”QUE FICOU ESSE TOURINHO NETO”ONDE ACABOU POR “DESGASTAR” A CREDIBILIDADE QUE O POVO ESPERA TER NO “ÚNICO”ORGÃO”A QUEM ELES TEM PRA SE “AGARRAR”CONTRA A INJUSTIÇA,A CRIMINALIDADE,A IMPUNIDADE DOS CORRUPTOS NO GERAL,E QUE A MUITO TEMPO ESTÁ “ABALADA”DEVIDO A “SUA ATUAÇÃO”EM “VÁRIOS OUTROS CASOS”,O QUE ESTÁ PROVOCANDO UM “DESCONTENTAMENTO GENERALIZADO”NA JUSTIÇA BRASILEIRA,EXEMPLO ESTÁ NAS “PESQUISAS”DECLARADAS POR “INSTITUIÇÕES MUNDIAIS” COLOCANDO O BRASIL NO “PÁREO DOS PAÍSES MAIS CORRUPTOS,E “ISSO”SENHORES,”É,UMA ,VERGONHA”!!!!
pois não é isso que se vê!”se”,esse juiz estivesse “correto”em aprovar um hc,para o cachoeira,devido a “tudo “que ele está sendo julgado,mesmo que “todos”os outros juízes aprovassem,seria uma “catástrofe para o stf”na mídia,devido a “repercussão”que está tendo esse caso,é muita “sujeira”envolvida e denunciada,o certo”pra um caso desses”é eles fazerem o mesmo que estão fazendo com o mensalão,”descobrirem”um “caso pior que esse pra “esse “se tornar um “casinho”,e cair no “c0mo é mesmo que eles dizem quando querem “não se lembrarem o que deve ser feito”??ahhh “cair no esquecimento do povo”!!!!”GUENTA CACHOEIRA,MAIS UM POUQUINHO”QUE TUDO SERÁ ESQUECIDO,MAS NÃO “ESQUEÇAM “QUE O POVO É OBRIGADO A “ENGOLIR”,MAS,”ESQUECER”,JAMAIS!!!!