A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fará hoje um balanço do programa “Justiça Plena”, criado em novembro de 2010 para monitorar o andamento de processos de grande repercussão social.

Atualmente, 108 processos são monitorados pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Outros 13 já foram finalizados.

O assassinato da ex-deputada federal alagoana Ceci Cunha é um dos casos de grande repercussão já julgados.

Recentemente também foram incluídos no programa a ação penal contra os envolvidos no desvio de recursos destinados à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo e oito ações civis públicas questionando a construção das usinas hidrelétricas de Belo Monte (PA) e o complexo de Teles Pires (MT/PA).

A Folha revelou, no último dia 16/6, que, a pedido do Ministério Público Federal, o CNJ quer agilizar o julgamento de ação penal do caso do TRT-SP, para evitar que sejam devolvidos ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto mais de US$ 6 milhões que estão bloqueados na Suíça.

Favorecido pela idade de 84 anos, a prescrição penal em relação ao juiz aposentado ocorre em dezembro.

A Suíça exige o trânsito em julgado da ação criminal, ou seja, quando não cabe mais recurso, para que o dinheiro bloqueado seja repatriado para o Tesouro Nacional.