Mensalão: pedido indevido, petição devolvida

Frederico Vasconcelos

Como era previsto, o relator da ação penal do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, fulminou a pretensão de Luís Cláudio Marcondes de Toledo, de Ubatuba (SP), que, na condição declarada de estudante de direito, protocolou petição requerendo a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no polo passivo do processo que será julgado em agosto.

Barbosa indeferiu o pedido com o seguinte despacho:

Indefiro o pedido, seja porque o requerente não tem capacidade postulatória, seja porque sequer é parte no presente feito, seja, ainda, porque o pleito por ele apresentado, além de já ter sido apreciado por esta Corte, pertence à esfera de decisão exclusiva do procurador-geral da República.

O relator mandou devolver a petição ao subscritor, pelo correio.

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