Canhedo foi processado por apropriação indébita de contribuição previdenciária

A Justiça Federal condenou o empresário Wagner Canhedo, 75, ex-diretor presidente da Viação Aérea São Paulo (Vasp), a 8 anos, 8 meses e 17 dias de prisão por crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária, revela reportagem de Fausto Macedo em “O Estado de S. Paulo“. O montante que Canhedo deixou de recolher aos cofres da Previdência, segundo cálculo da Procuradoria da República, alcança cerca de R$ 35 milhões.

Canhedo foi condenado a cumprir pena em regime fechado, mas poderá apelar em liberdade. Seu advogado, o criminalista Ricardo Alexandre de Freitas, já recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3). Ele pede anulação da sentença.

Segundo a Procuradoriada República, os crimes ocorreram entre maio de 2003 a dezembro de 2004. Na ocasião, a Vasp atravessava pesadas dificuldades financeiras.

O juiz Fábio Rubem David Müzel, da 7.ª Vara Federal em São Paulo, assinalou na sentença que “a auto defesa e a defesa técnica confirmam que não houve o repasse das contribuições descontadas dos segurados, mas indicam que tal fato decorreu de dificuldades financeiras enfrentadas pela sociedade. No entanto, para que possa ser acolhida a causa supralegal de exclusão da culpabilidade, revela-se imprescindível que também seja demonstrado que a pessoa física do administrador tenha sido atingida pelos problemas financeiros da empresa”.

O juiz anotou que, mesmo com os problemas financeiros da empresa, a fiscalização apurou que entre maio e dezembro de 2003 “continuava a existir o pagamento de honorários da diretoria e do conselho fiscal/administração da Vasp”.