Projeto amplia proteção a juízes sob ameaça
Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (4/7) na Câmara dos Deputados amplia proteção a magistrados sob ameaça. O projeto tem apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Segundo o “Correio Braziliense“, o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2057/07 foi aprovado “após forte campanha” da Ajufe.
A Folha informa que juízes, membros do Ministério Público e seus familiares que estiverem em “situação de risco” poderão ter proteção da polícia judiciária, órgãos de segurança institucional e outras forças policiais, como Polícia Militar. Crimes praticados por organizações criminosas devem ser julgados por um colegiado de juízes de primeiro grau.
Tribunais poderão adotar detectores de metais e identificação de todos os visitantes. Nos casos de situação de risco, veículos utilizados por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público poderão usar, temporariamente, placas especiais que impeçam a identificação dos usuários.
Segundo informa o jornal “O Estado de S. Paulo“, foram citados como justificativa para a aprovação os casos da juíza Patrícia Acioli, do RJ, assassinada em agosto do ano passado, e do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pela Operação Monte Carlo, em Goiás, alvo de ameaças.
O texto aprovado permite o uso de armas por servidores da Justiça. Segundo a proposta, as armas serão de responsabilidade dos tribunais.
O projeto segue para sanção da presidente da República.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=368202
Para além do apoio da AJUFE, o projeto de lei em questão corresponde a um anteprojeto da associação, elaborado por uma comissão composta por juízes com competência criminal, apresentado na Câmara dos Deputados através da Comissão de Legislação Participativa. O texto sofreu alterações (a meu ver, para pior), mas ainda assim é um avanço necessário na seara da persecução penal dos crimes praticados por organizações criminosas.
agora e necessário uma lei para proteger os policiais, porque no estado de são o nivel de letalidade chegou no mesmo nivel do iraque ou afeganistão