Tribunais resistem à divulgação dos salários
Eis algumas manifestações sobre a divulgação dos salários individualizados de magistrados e servidores em todo o Brasil, segundo reportagem em “O Globo“, nesta sexta-feira (20/7):
Nelson Calandra, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros):
O direito à privacidade do cidadão brasileiro me parece ser violado quando é divulgado o nome associado ao salário que lhe é pago. Como não temos, em regra, outra fonte de renda, a não ser o nosso salário, divulgá- lo nominalmente é o mesmo que quebrar o sigilo bancário de alguém sem motivação, por curiosidade de alguns.
(…)
Esse tratamento diferenciado deve ser dado a todos os servidores, não só aos do Poder Judiciário. Eu acho que o Supremo Tribunal Federal terá o bom-senso de modular e atenuar essa questão. A divulgação dessas informações pode trazer constrangimento.
(…)
Nós temos ponderado sobre esse tema e respeitamos a posição do ministro Carlos Ayres Britto. Nós não vamos deixar de cumprir uma ordem judicial, mas ficamos preocupados com essa quebra de princípios.
Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:
[Ao] publicar indistintamente [os nomes], você está violando um direito garantido pela Constituição Federal. A partir do momento que não se obedece ao que a Constituição determina, estamos, a meu ver, correndo um risco muito grande. Daqui a pouco, estaremos sendo governados por decretos aos moldes da época dos atos institucionais. Não podemos superar o que está determinado na Constituição.
Marcus Faver, presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça:
O importante para a sociedade é saber exatamente quanto é o salário dos servidores. Quem é o titular, você pode dar isso pelo número de matrícula. O resto é, a meu ver, uma curiosidade mórbida. Mas acho que os tribunais vão cumprir o que o Supremo determinou, embora questionando isso.
Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo:
É um direito do contribuinte saber a aplicação de cada centavo do dinheiro público.
O que parece curioso no post é que os juízes ali referidos parecem recusar ao Supremo Tribunal a qualidade de intérprete maior da Constituição da República. Quando o STF, ainda que em sede administrativa, pratica um ato ou interpreta uma norma por ato de seus ministros, isolada ou colegiadamente, ele nada mais faz que interpretar a Constituição! Por que não se calam os juízes de grau inferior?? Está faltando aqui um Rei Juan Carlos???
Sou juiz no Ceará e defendo a publicação dos subsídios dos juízes. A transparência é a melhor forma de justificar a existência do Judiciário e viabiliza argumentos para cobrar mais apoio para melhorar a atividade judicial. O MP também deve publicar seus subsídios. A sociedade tem o direito de saber para onde vai o fruto da arrecadação dos impostos.
Dilvulgar salário é transparência. Divulgar nomes é exposição. Deveria, então, divulgar o quanto se paga de impostos ao comprar determinado produto. Isso sim é transparência.
Também defendo a divulgação do quanto se paga de impostos ao comprar determinados produtos. A redução de impostos vai tornar o Brasil mais competitivo no mercado internacional.
esta e a maior revolução do funcionalismo publico nos ultimos 50 anos no minimo, agora a sociedade vai poder comparar os salarios, porque “a” ganha x e o professor ganha “y”.
Porque o policial que arrisca a vida, ganha menos que o copeiro e assim por diante..
Interessante a manifestação do representante da OAB. Esse raciocínio serve também às entidades paraestatais ou sui generis?
Em Pernambuco, o TJPE divulgou essa semana a remuneração de todos os Juízes e servidores.
Inclusive elencando os descontos de natureza personalíssima, como as pensões alimentícias e empréstimos consignados. Um verdadeiro abuso e absurdo!!!
Estou irado!!!!!!
Caro Frederico, como magistrado estadual em Minas Gerais, falando apenas em nome próprio e sem qualquer reflexo na opinião das associações de classe, vejo como positiva a divulgação, ainda que com o risco pessoal. O meu subsídio é de valor público (divulgado largamente pela mídia) e não há qualquer acréscimo, de modo que nenhuma surpresa causará, salvo em relação aos enormes descontos a título de contribuição previdenciária e IR. Ademais, toda essa exposição acabará por revelar que muitos servidores do Judiciário, que são contratados apenas para auxiliar a atividade do Juiz, ganham muito mais do que o magistrado ou ganham valores muito próximos, mesmo não tendo a mesma responsabilidade, pois estes acumulam vantagens pessoais suprimidas dos magistrados com a implementação do subsídio. Poderá também revelar que alguns magistrados tem vantagens exorbitantes, contudo isso certamente permitirá a correção das desigualdades, que muitas vezes sequer eram conhecidas. Por fim, acredito que a imprensa deveria também cobrar a divulgação dos rendimentos de todos os Oficias de Registros Extrajudiciais (cartórios), pois ai sim saberão das distorções e absurdos existentes na política remuneratória daqueles que exercem alguma função pública, ainda que delegada. Abraço e parabéns pela postura independente e corajosa.
Fred, falta o Ministério Público que até agora ainda está imune à transparência. o cnmp já determinou s divulgação? seria um a boa oportunidade de cobrar pelo exemplo!