Mais um abalo nas “torres de marfim”

Frederico Vasconcelos

Do editorial do jornal “O Globo“, neste sábado (21/7), sob o título “A sugestiva rebelião de juízes”:

O fato de magistrados se rebelarem contra uma lei e decidirem contrariar determinação do órgão de controle da Justiça lembra atitudes de corporações sindicais. Tão ou mais grave que o fato em si é a motivação dele: os rebelados se opõem à aplicação nos tribunais da Lei de Acesso à Informação, passo importante no processo de democratização do país. São contra a transparência no destino dado ao dinheiro do contribuinte — pelo menos nas Cortes —, um requisito de qualquer sociedade moderna.

(…)

As resistências ocorrem nos tribunais regionais, por sinal, como em outras ocasiões, quando o CNJ atuou na linha da moralização. Por exemplo, contra o nepotismo. Também partiu dos TJs o movimento, derrotado no STF, para manietar a corregedoria do conselho. Agora, como das vezes anteriores, alinha-se aos tribunais a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A argumentação contrária à divulgação dos rendimentos de juízes e servidores se baseia na Constituição. Seja na garantia à privacidade ou em interpretações de que a própria Carta não determinaria uma transparência tão grande quanto a fixada pela Lei de Acesso.

(…)

Na verdade, o Judiciário passa por um choque cultural desde a aprovação, em dezembro de 2004, do projeto de emenda constitucional nº 45, base do atual processo de reforma do Poder. A PEC instituiu, entre outras novidades, o CNJ. E a partir dele os tribunais regionais e todas as Cortes deixarem de ser “torres de marfim” isoladas, possessões sem qualquer supervisão. A Lei de Acesso, posta em execução, como tem de ser, pelo STF e o CNJ, é mais um abalo nas fundações destas “torres”.

Comentários

  1. Caro Fred,
    O editorial de O Globo contem uma informação falsa. Foi a AMB a autora da ação no STF para que fosse declarada a constitucionalidade da Resolucao do CNJ sobre o nepotismo.
    Abc
    Pavie

  2. Não adianta mais esperneiar, as mudanças chegaram e vieram para ficar, as boas novas são muito bem vindas, e o povo brasileiro que paga a todos os servidores, todos, sem exceção, agradece.

  3. Transparência na coisa pública é necessária. Agora, preservar a vida privada do cidadão honesto é, antes de tudo, um mandamento constitucional. O que estão fazendo com o servidor público é uma imoral devassa em sua vida privada, como se fosse o culpado pelos assaltos cometidos por políticos saffados aos cofres da nação. Roberto V. CAvalcanti – Bsb – DF

  4. Curiosamente,vi o valor do que se paga à Min. Calmon, e as diferenças são muito maiores que o subsídio. Por que não se detalha o que consiste tais diferenças? Sou Magistrado em MG, tenho diferenças as receber, cujo montante nem eu sei. Penso que a transparência está em informar a remuneração do cargo, o que temos de crédito a título de diferenças remuneratórias e sua origem, e não o que cabe a cada um individualmente. Pq que a Min. não veio a público explicar sua remuneração, o que consiste a diferença que lhe é paga. Pelo que vi, a Min. Carmem Lúcia ganha menos do que a ex corregedora do cnj

  5. Tudo o que interessa à democratização do Poder Judiciário os magistrados são contra. Eram contar acabra com o nepotismo. Eram contra uma atuação mais ampla da Corregedoria Nacional de Justiça. E agora são contra a transparência determinada pela lei de acesso à informação.

    1. primeiro, a adc que declarou a constitucionalidade da resolução que vedava o nepotismo foi proposta pela AMB. segundo, nem todos os magistrados foram contra a atuação da corregedoria, porque a AJUFE foi favorável à criação do cnj. terceiro, os juízes federais nunca foram contra a divulgação de seus rendimentos.

      1. Aí em cima tá dizendo exatamente o oposto: “os rebelados se opõem à aplicação nos tribunais da Lei de Acesso à Informação”

  6. Por favor, nem todas as associações de magistrados estão contra a lei. Até o contrario, estão a defendê-la: vide a ANAMATRA. Essa generalização é prejudicial justamente aos que lutam pelo teto.

    1. e a AJUFE. Os juízes federais sempre se mostraram favoráveis à divulgação dos seus rendimentos.

    3. A grande maioria dos juízes e servidores que estão dentro do teto, na realidade encontra-se prejudicada. Pela divulgação pode-se ver para onde vão os reajustes que não se pagam aos demais. O duro é que a mídia não faz essa distinção nem entre prejudicados, nem entre associações (que querem a transparência). Agora, convenhamos é duro ver justamente a Globo falar em torres de marfim.

  7. Olá! Caros Comentaristas!E, Fred! O artigo peca pela parcialidade. A Pec 45 é positiva. A resistência à divulgação salarial será superada. Entretanto, toda confusão começou com a INCONSTITUCIONAL decisão do cnj, de por RESOLUÇÃO ILEGAL, IMORAL e INCONSTITUCIONAL produzir, ou melhor, reproduzir junto aos Tribunais os VÍCIOS contidos e toda arbitrariedade existente no ATO INSTITUCIONAL de número “5” do período da ditadura MILITAR no BRASIL. Por óbvio essa DISTORÇÃO está mais para PERSEGUIÇÃO que para correção e EDUCAÇÃO democrática. Observa-se esse cenário perseguidor DITADOR do cnj em muitas ATITUDES desmedidas. Pronunciamentos dúbios e duvidosos quanto aos fins por alcançar. Então, é compreensível que “todo o CUIDADO” é pouco em relação aos desejos REAIS que consagram a DITADURA, ARBITRARIEDADE e AUTORITARISMO por voluntarismo governamental de “CONTROLE SOCIAL” ou PSEUDO controle social por PSEUDO LEIS LEGAIS. Sendo verdade que o que buscam é CONTROLE AUTORITÁRIO e PERSEGUIDOR EXCLUSOR de parte da SOCIEDADE que poderá ser apartada dos desígnios nacionais POLÍTICOS. A resistência por vezes é BURRA e por vezes é o CONTRAPONTO ou a CONTRADITÓRIA e SAUDÁVEL resistência. Dai muita calma nesta HORA! OPINIÃO!

Comments are closed.