O Conselho Nacional de Justiça fará, nesta segunda-feira (30/7), uma avaliação sobre o cumprimento da obrigatoriedade de divulgação das remunerações dos magistrados e servidores do Judiciário pelos tribunais. O plenário deverá definir medidas de acompanhamento a serem adotadas pelo Conselho.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, levantamento da Ouvidoria do CNJ, fechado na tarde de sexta-feira (27/7), revela que apenas 20 tribunais ainda não cumpriram as determinações do CNJ. “A previsão inicial do CNJ está se concretizando à medida que os tribunais estão fazendo a divulgação”, comentou o conselheiro Wellington Saraiva.

“É natural, porque a resolução estabelece novos procedimentos, de forma que era previsível atraso nos primeiros meses de vigência da norma”, avalia Saraiva.

Os tribunais estaduais de Justiça de Goiás, Minas, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná e Santa Catarina obtiveram prorrogação do prazo para a divulgação, porque enfrentam dificuldades técnicas.

Até a tarde de sexta-feira, a totalidade dos tribunais superiores já tinha feito a divulgação. Dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), apenas os da 3ª e da 4ª regiões não haviam cumprido a determinação.

Dos 17 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), nove ainda não fizeram a divulgação.

Entre os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), quatro (da 4ª, da 5ª, da 10ª e da 12ª regiões) ainda não divulgaram as informações.

Dos 27 Tribunais de Justiça, além dos seis que obtiveram prorrogação de prazo, outros quatro ainda não cumpriram as resoluções. Os tribunais militares de Minas e São Paulo fizeram a publicação. Falta apenas o do Rio Grande do Sul.