O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acolheu requerimento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e determinou a baixa dos autos do inquérito (*) que investiga o ex-senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em virtude da decisão do Senado pela cassação do mandato.

Lewandowski citou jurisprudência firmada pela Suprema Corte em diversos julgados. Entre eles, relacionou como precedentes os Inquéritos 2263, 2335, 2010 e 2379, relatados, respectivamente, pelos ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

Nesses processos, particularmente no INQ 2010, a Corte assentou que, “não mais ocupando o envolvido no inquérito o cargo que deu margem à prerrogativa de foro, cessa a competência do Supremo”.