Mensalão: decisão técnica e clamor público
Do cientista político Cláudio Gonçalves Couto, da FGV-SP, em artigo no “Valor Econômico” nesta quarta-feira (1/7) sobre o julgamento do mensalão:
(…)
As pressões da opinião pública tendem a ser menos eficazes, pois o principal do que se apresenta ao juiz não são argumentos universalizáveis sobre leis, mas evidências concretas da existência ou inexistência de provas. Assim, mesmo que o clamor das ruas seja pelo justiçamento de um indivíduo, se as provas contra ele forem falhas ou inexistentes, o juiz não poderá decidir com base na intuição. Por outro lado, mesmo que a opinião pública simpatize com um réu, se as evidências lhe forem claramente desfavoráveis, o juiz terá de condená-lo. Noutras palavras, o julgamento tende a ser mais técnico e menos político – desde que, é claro, as instituições judiciais realmente valham.
O problema é que se porventura o STF produzir uma decisão que não seja do agrado do público, corre o risco de ser condenado por ele. Isto não seria necessariamente um julgamento justo.
Não há, para os altos postos da estrutura política, julgamentos 100% jurídicos ou 100% políticos… A mescla é inevitável… Se o STF absolver os réus do mensalão (os principais, digamos assim), a decisão poderá até ser justa juridicamente, mas nos fará lembrar da entrega de Olga Benário aos nazistas, grávida de brasileiro… O mensalão é um tumor que precisa ser extirpado… Filigranas jurídicas são para a cátedra…