“Se queremos mais presos, há um preço”
Sob o título “Quantos presos queremos ter?”, o artigo a seguir é de autoria de Pio Giovani Dresch, Juiz de Direito e Presidente da AJURIS (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul). O texto, publicado originalmente na edição desta quarta-feira (1/8) do Jornal “Zero Hora” e reproduzido no site “Judiciário e Sociedade“, trata de temas que serão debatidos nesta quinta-feira pelo Fórum da Questão Penitenciária, no auditório do Presídio Central, em Porto Alegre.
Quando se trata de crimes e penas, é relativamente fácil conhecer o pensamento médio do brasileiro: 1) nosso sentimento de justiça nos leva a desejar sempre a prisão dos réus, como castigo por um mal que cometeram; 2) queremos que o cumprimento da pena ocorra muito longe de nós, de preferência em outra cidade, para que nosso meio não seja contaminado; 3) não nos interessa saber o modo como a pena é cumprida (amiúde, a notícia de más condições carcerárias nos agrada, porque satisfaz nosso desejo de vingança); 4) pelas razões anteriores, não nos interessa cobrar do Estado a construção de presídios ou a criação de condições para que seja mantida a dignidade dos presos.
A ideia do Direito Penal máximo está arraigada entre nós, sem a menor preocupação com as consequências práticas do desejo de condenação. O bordão “a polícia prende, o juiz solta” reflete bem esse sentimento, mas quem assim fala não costuma lembrar que nossos presídios estão todos superlotados e simplesmente explodiriam se fossem cumpridos todos os mandados de prisão expedidos.
Não percebe a sociedade que a questão vai para muito além do desrespeito aos direitos humanos: ao manter os presos em condições subumanas e submetidos ao crime organizado que comanda o interior das cadeias, nosso sistema contribui para que, ao final da pena, retornem ao convívio social prontos para cometerem mais crimes, provavelmente em intensidade maior do que aqueles que ensejaram a condenação anterior.
Precisamos refletir bem quando discutimos a legislação penal e a que trata do cumprimento das penas. Se queremos mais presos, precisamos ter claro que há um preço para isso. Ao avaliar o custo de construção de uma das penitenciárias anunciadas pelo Governo do Estado, a de Arroio dos Ratos, insuficiente para atacar o problema de superlotação do Presídio Central, podemos constatar que a criação de cada vaga para preso, sem considerar todo o custo posterior de manutenção, sairá pelo preço de R$ 36 mil.
Este cálculo não pode deixar de ser feito. O Brasil é hoje o terceiro país do mundo em população carcerária, perdendo apenas para os Estados Unidos e a China. Somente em nosso Estado, a população carcerária passou de 12 mil para 30 mil nos últimos quinze anos.
Não podemos nunca esquecer que isso tem um custo; são valores que deixam de ir para a educação, saúde e até para a segurança. É uma escolha que fazemos. Mas, uma vez feita a escolha, nossa responsabilidade e a dos nossos governantes é assegurar que haja vagas suficientes e dignas para o cumprimento da pena.
É para discutir essas questões que as entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária realizam amanhã (2/8), no auditório do Presídio Central, o seminário O Presídio Central e a realidade prisional: quantos presos queremos ter?, no qual discutirão com as autoridades, com estudiosos da matéria e com os próprios presos as soluções para esse grave problema.
e população quando for vitima dos malandros, vai fazer o que, justição com a próprias mãos ou poder judiciário bvai deixar a população se virar.
O direito penal máximo pode estar arraigado na população, mas quem julga não é a população, são os juízes, e neles o direito penal mínimo está arraigado, e quanto mais subimos nas instâncias, mais esta falácia persiste. Quando se fala em preso, sempre se pensa no coitadinho pobre e de mente fraca que vai se “curar” em alguma fabriqueta de artesanato, ninguém tem em mente algum rico ou político engravatado, porque para eles o direito penal mínimo já existe, e é um direito penal zero, já que não são e nunca serão presos, e daí? Neste caso o direito penal mínimo diminuiu a corrupção ou qualquer outra roubalheira da classe alta? Já que a prisão não serve para nada, então vamos mais fundo e economizamos também os bilhões jogados fora com juízes e toda estrutura ineficiente por trás? Se é para punir com palmadinhas nas mãos e falações, eu faço isso de graça.
A ideologia da “guerra contra as drogas” , política aceita nos paises de terceiro mundo, esta mandando para cadeia milhares de jovens micro-traficantes que, ao serem presos são obrigados a virarem “irmãos” ou serão esculachados na prisão. Esse ideologia esta formando o crime organizado e aumentando a violência onde ele foi implantada. Nenhum pais da europa comprou essa política, só os cucarachas como os brasileiros e mexicandos.
Para termos menos presos é necessário que existam menos crimes.
E o aumento da criminalidade está evidentemente relacionada com sensação que a população tem (incluindo aí os bandidos) de que no Brasil o crime compensa, por causa das fianças irrisórias, das penas ridículas, dos vergonhosos benefícios que as reduzem ainda mais e da demora na efetiva punição.
Algo precisa ser feito nessa direção, ou seja, de endurecimento da legislação e não o contrário.
Sobre a construção de mais penitenciárias a população certamente não discorda, porque quer ver os facínoras atrás das grades por um longo tempo.
O que certamente é necessário é a racionalização da construção de presídios para baratear os custos, com licitações internacionais, projetos-padrão e técnicas construtivas aprimoradas e padronizadas.
Sou juiz há 22 anos e não concordo com a política de afrouxamento da legislação só porque na outra ponta do sistema, na parte da ressocialização, o Estado não está cumprindo com sua obrigação. É preciso atender as duas pontas, tratando com rigor criminosos que afrontam a paz social (e que devem sim ser punidos!), mas ao mesmo tempo apresentando políticas de recuperação desses mesmos criminosos.
A ideia de diminuir penas e soltar bandidos perigosos só porque os presídios atuais não são eficientes, é um tiro no pé da sociedade.
As politicas públicas na área penal devem atender todos os fins da pena. Não somente a ressocialização.