TJ-RS recebe denúncia contra Promotora
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informa que o Órgão Especial, em decisão unânime, recebeu denúncia contra a Promotora de Justiça Maria Cristina Monteiro Sanson e sua filha Ana Cristina Monteiro Sanson, acusadas de falsificação de documento público (*).
Segundo a denúncia do Ministério Público, em três ocasiões a filha teria assinado, no lugar da mãe, documentos comprovando a presença da Promotora em representações do MP contra adolescentes infratores, realização de oitiva de adolescentes e seus responsáveis e termos de audiência.
O relator no Órgão Especial foi o Desembargador Newton Brasil de Leão, que votou pelo recebimento da denúncia nesta segunda-feira (30/7), sendo acompanhado pelos Desembargadores do Órgão Especial.
Segundo o relator, a denúncia apresenta os termos lavrados com as assinaturas falsificadas e mostra que as acusadas teriam admitido as falhas, alegando que a Promotora estava acometida por doença aguda, na oportunidade das audiências, tendo agido dessa forma para garantir a continuidade dos trabalhos já agendados.
(*) Processo 70048333967
Se for seguir nessa linha metade do Ministério Público será processado. Todos nós aprendemos, desde os bancos da faculdade, que o MP em regra não comparece em muitas audiências, embora conste nas atas sua presença, assinando depois a ata. Trata-se de um procedimento vastamente utilizado no Ministério Público dos Estado. No Ministério Público Federal nunca vi.