As entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária divulgaram, nesta quinta-feira (2/8) em Porto Alegre, documento sobre a “situação caótica” do Presídio Central de Porto Alegre, ao final do seminário “O Presídio Central e a realidade prisional – Quantos presos queremos ter?”

O evento foi realizado no auditório daquela que é considerada a maior prisão da América Latina. O seminário contou com depoimentos de quatro detentos, que relataram as condições que enfrentam dentro do cárcere.

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Pio Giovani Dresch, afirmou que os problemas no Presídio Central de Porto Alegre são resultado do descaso de vários governos.

“O momento é ímpar para buscarmos consensos e tirarmos algumas conclusões desse debate”, disse Dresch.

Segundo o diretor do Presídio Central, tenente-coronel Leandro Santiago, a prisão tem capacidade para abrigar pouco mais de 2 mil presos em prédios em péssimas condições, com esgoto escorrendo pelo pátio. Superlotado, o presídio recebe um total superior a 4,3 mil detentos, sendo 1.944 condenados e 2.435 provisórios.

O Diretor do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, Sidinei Brzuska afirmou que a taxa de crescimento da população carcerária brasileira é a maior do mundo, desde que foi promulgada a Constituição de 1988. “No total de presos, o Brasil só perde para os Estados Unidos, China e para Rússia, que já estamos bem próximos. Entretanto, a estrutura carcerária não acompanhou esse crescimento.”

Com a falta de alternativas, a AJURIS e outras entidades decidiram encaminhar representação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), relatando a situação do PCPA.

Eis íntegra da CARTA DE PORTO ALEGRE:

Os participantes do Seminário sobre o Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), realizado no auditório da Casa Prisional, no dia 02 de agosto de 2012, após conhecer os dados, debater as condições de encarceramento, ouvir detentos e operadores do sistema carcerário deliberam:

DENUNCIAR a situação caótica do PCPA, cujas instalações são classificadas como de risco crítico, insalubres, sem condições sanitárias mínimas e com total ausência de controle estatal sobre o dia a dia da vida nas galerias do presídio;

REPUDIAR o desrespeito aos direitos mínimos que devem ser assegurados a todo e qualquer cidadão preso e sob responsabilidade do Estado, caracterizando um permanente ataque aos Direitos Humanos;

RECONHECER que a situação do PCPA expõe a face mais sensível da falência das prisões do Estado do Rio Grande do Sul, decorrente da superlotação e de ausência de uma política pública para o sistema penitenciário;

REAFIRMAR que Porto Alegre deve ter um estabelecimento prisional que abrigue apenas presos sem condenação definitiva e local próprio para cumprimento de pena, permitindo que os apenados da região permaneçam próximos de seus familiares e afetos, o melhor caminho para possibilitar uma ressocialização;

CONCLAMAR E EXIGIR providências de todas as esferas de Governo – Executivo, Legislativo e Judiciário – e da sociedade para que no Estado do Rio Grande do Sul se estabeleça um sistema prisional condizente com a sociedade civilizada que pretendemos ser, sem aviltamento dos Direitos Humanos e de acordo com a Constituição Federal, Lei de Execução Penal e Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Porto Alegre, 02 de agosto de 2012
 
Assinam o documento as entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária:

Associação dos Juízes do RS – AJURIS
Associação dos Defensores Públicos do Estado do RS – Adpergs
Associação do Ministério Público do RS – AMP/RS
Centro Universitário Metodista IPA
Conselho da Comunidade de Porto Alegre
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea/RS
Conselho Regional de Medicina do RS – Cremers
Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – Ibape/RS
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais – ITEC
Pastoral Carcerária
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RS
ONG Fui Preso