“Um apêndice subserviente do Executivo”
Do site “Judex, Quo Vadis“, mantido por magistrados, sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça determinando que os Tribunais de Justiça dos estados onde haja legislação permitindo o pagamento de adicional de férias aos magistrados em proporção superior ao mínimo previsto na Constituição Federal deverão encaminhar às respectivas assembléias legislativas projeto de lei determinando a redução do percentual:
Não se consegue entender o ódio que o CNJ tem pela magistratura. Até agora só fez prejudicar os magistrados, solapando direitos, reduzindo a magistratura a um apêndice subserviente (é a economia, idiota) do Executivo. O mesmo Executivo que indica a dedo (pai-de-todos) os membros das cortes superiores e, por consequência, do próprio CNJ. O mesmo Executivo que ano após ano sucateia o Poder Judiciário, empobrecendo – financeira e animicamente – a instituição e os magistrados cada vez mais.
Não basta ao CNJ se sobrepor aos poderes dos entes federativos.
Precisa humilhar e mandar que os próprios Tribunais mandem projetos de lei para ceifar direitos legitimamente instituídos pelos legislativos estaduais e sancionados pelos respectivos executivos.
Parafraseando Caetano Veloso, a Venezuela é aqui.
O CNJ,desde sua origem, tem por finalidade diminuir os gastos com o Judiciário. Os mutirões de presos, longe de se preocuparem com os encarcerados, são, primeiramente, para diminuir gastos do Executivo. Essa decisão comentada é t-e-r-a-t-o-l-ó-g-i-c-a!!!!!! Não tem o menor sentido!! O CNJ está USURPANDO o papel do STF e decidindo pela inconstitucionalidade de leis estaduais!!! Uma parte grande da imprensa aplaude e idolatra decisões assim, sem atentar para a TOTAL ilegalidade de procedimentos assim.
Eu já fui acusado, injustamente, de agir movido por ódio contra a magistratura quando estou a discutir os diversos problemas que acometem a Justiça brasileira. Agora, dizer que o CNJ, composto em sua maioria por juízes de carreira, é movido por ódio contra a magistratura já é demais!
A maioria do CNJ não é formada por juizes de carreira, concursados.
E concordo com o texto, pois me parece descabido o CNJ tratorar os legislativos e executivos estaduais e impor o corte de beneficio previsto constitucionalmente. Salvo engano a CF se sobrepoe à LOMAN. Pelo menos foi como aprendi na faculdade.
Mexer no bolso e nos privilégios de “semi-deuses” dá nisso… A opinião pública, nos seus mais diferentes segmentos, tem apoiado irrestritamente as ações da Corregedoria do CNJ. Se os juízes querem resolver definitivamente a questão de remuneração, abram mão dos 60 dias de férias, uma ofensa ao povo brasileiro.