Ceará: Roubo de armas nos fóruns e inércia
Sob o título “As armas do Judiciário”, o artigo a seguir é de autoria de Alexandre de Oliveira Alcântara, Promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (CE). O texto foi reproduzido no “O Povo online“.
“A restrição ao comércio ilícito de armas de pequeno porte e armamentos leves é um ponto crucial para dar o primeiro passo em direção à paz. As armas são o ingrediente constitucional para uma condição de ilegalidade e criminalidade persistentes”. – Luís MirO fracasso da política de segurança pública no Estado do Ceará é um fato incontestável. Todas as estatísticas demonstram um aumento das ações criminosas. Um ingrediente perverso e curioso dessa trágica realidade é que o Poder Judiciário passou a ser o principal fornecedor de armas para o crime. Parece um absurdo, mas é verdade.
Segundo matéria do O POVO de 1º de agosto, desde 2007 foram arrombados e furtados ou roubados 14 fóruns no interior do Estado. O Fórum de Jaguaretama foi o último alvo dos bandidos, de onde levaram dez armas de fogo. No total já são 135 armas de fogo fornecidas ao mundo do crime. E pergunto: o que estão esperando o presidente do Tribunal de Justiça e o senhor secretário de Segurança Pública para tomarem uma medida que estanque esse fornecimento vergonhoso e imoral? Está mais do que provado que armas apreendidas não podem permanecer um dia sequer nos Fóruns, por absoluta falta de segurança.
E caso os contribuintes não saibam, o Estado do Ceará paga aos policiais por cada arma apreendida, o que significa dizer que o dinheiro público está sendo jogado no lixo, e os bandidos devidamente armados por quem deveria distribuir Justiça.
O Tribunal de Justiça e a Secretaria de Segurança Pública devem prestar contas dessas armas, pois a inércia de seus dirigentes beira a improbidade administrativa. Quantas armas foram levadas dos Fóruns? O que está sendo feito para recuperá-las? Quantas armas foram recuperadas? O que fazer para impedir novos arrombamentos e assaltos aos Fóruns? A cidadania exige respostas urgentes.
É dificil acreditar em um absurdo desses. Mas realmente fiz uma pesquisa no site do Jornal O povo, do Ceará e constatei que os assaltos aos Fóruns virou uma rotina naquele estado. Se a moda pega, estamos fritos!
Cadê a resposta da Secretaria de Segurança e do Tribunal de Justiça?
O MP faz o que pode, mas nao é o remédio para todos os males, pois depende também da atuacao do Poder Judiciário para ver seus pleitos atendidos. A sociedade nao pode continuar assistindo inerte esta loucura que está se tornando ser brasileiro. A violencia se banaliza e o MP nao pode ser o super-heroi do país. O recado está dado. Se nao houver um clamor popular por mudancas, o jeito é esperar para ser a proxima vítima da violencia, no Ceará ou em qualquer outra parte do pais!
Não entendo por que a Justiça só funciona quando o Ministério Público ingressa com alguma ação… Já está mais do que na hora da Justiça fazer valer as Leis… se até nos fóruns há insegurança… onde estaremos seguros?
em muitos estados o ministerio publico faz parte do governo, sendo as vezes um dos partidos com mais secretarios.
O Ministério Público ingressou com Ação de Civil Pública contra o Estado do Ceará, com liminar já deferida por um dos Juízes da Fazenda Pública.
O Ministério Público ingressou com ação civil pública para garantir a segurança dos fóruns do Estado do Ceará. Obteve no último dia 10 liminar deferida pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Cid do Amaral Peixoto. Esperamos que a decisão seja confirmada pelo Tribunal de Justiça do nosso estado.
Sugiro consulta ao site da PGJ/CE.
“http://www.pgj.ce.gov.br/servicos/asscom/destaques.asp?cd=1512
Santo Deus!! E o que o Ministério Público anda fazendo? O Ministério Público, como fiscal da lei, deveria tomar alguma providência! Pelo visto, a inércia é geral!