Secretário-geral impetra mandado de segurança contra decisão de Gurgel

Chegou ao Supremo Tribunal Federal pedido para decidir sobre divergência entre o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e o secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), José Adércio Leite Sampaio. Gurgel preside o CNMP e Sampaio é homem de sua confiança, nomeado por escolha direta do PGR.

O secretário-geral impetrou mandado de segurança no STF contra ato de Gurgel, que indeferiu um pedido de Sampaio, sob a alegação de que o interesse particular não deve prevalecer sobre o interesse público.

Sampaio pretende renunciar à promoção ao cargo de Procurador Regional da República em Brasília, para retornar ao cargo de Procurador da República, em Minas Gerais. Ou seja, por motivos pessoais, deseja assumir um cargo anterior na hierarquia do Ministério Público.

Seu pedido é amparado na Lei Complementar 75/1993, que faculta a renúncia à promoção, “em qualquer tempo, desde que haja vaga na categoria imediatamente anterior”.

Como Sampaio é Procurador Regional há mais de sete anos, Gurgel considerou “desarrazoada” a pretensão, em nome do interesse público.

Ele escudou-se em decisão de 2004, do então procurador-geral Cláudio Fontelles, que negou pedido igual a um Procurador Regional com cinco anos no cargo, por julgar que a renúncia deveria ocorrer antes do exerício do cargo. Segundo Fontelles, os interesses pessoais “não podem sobrepor-se, além do razoável”, aos do Ministério Público.

Sampaio questiona quem deve definir “o que seria esse prazo razoável”. Cita um Procurador Regional que teve pedido deferido com oito meses no cargo, e outro que, em fevereiro último, obteve liminar favorável do ministro Luiz Fux, do STF.

Sampaio alega que não conseguiu transferir sua família para Brasília, tendo prejuízos pessoais, familiares e financeiros no período. Ele é professor de Direito Constitucional Comparado do Mestrado na Escola Superior Dom Hélder Câmara, em Belo Horizonte, onde dá aulas às sextas-feiras à noite e aos sábados, pela manhã. Está de licença sabática da PUC de Minas e é licenciado da Universidade de Brasília. As atividades docentes, segundo o CNMP, não conflitam com o regimento do Ministério Público.

“É provável que, estando em uma só localidade, poderia ter obtido resultados mais satisfatórios”, Sampaio chega a reconhecer, no pedido formulado a Gurgel.   O secretário-geral nega detrimento do interesse público. Diz que postula um “descenso” funcional, e não ascensão funcional; que existe vaga em Minas, e que, ao retornar àquele Estado, abre uma vaga de Procurador Regional.

A decisão caberá à ministra Rosa Weber, que notificou Gurgel para prestar informações, e determinou que a Advocacia-Geral da União seja cientificada. (*)

Procurado pelo Blog, Sampaio estava em férias, no exterior. Segundo a assessoria do CNMP, Gurgel diz que “esse tipo de divergência é normal, e não estremeceu seu relacionamento com o secretário-geral”.

(*) Texto corrigido em 21/8 às 20h23