TRT-SP: “20 anos de absoluta impunidade”
Janice Ascari: acordo com AGU é reconhecimento público de crimes sempre negados
No comentário a seguir, a Procuradora Regional da República Janice Ascari avalia o acordo firmado pela Advocacia-Geral da União com o ex-senador Luiz Estevão para a devolução ao erário de R$ 468 milhões pelo Grupo OK. Junto com as Procuradoras Regionais da República Maria Luísa de Lima Carvalho e Isabel Cristina Groba Vieira, Janice participou das investigações do MPF sobre os desvios de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, em 1992.
Pelo que foi noticiado, a AGU (Advocacia Geral da União) celebrou acordo com Luiz Estevão em duas ações que executavam as decisões do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os desvios de verba federal na construção do Forum Trabalhista de São Paulo.
O Ministério Público Federal não foi comunicado nem chamado a participar, até onde sei. As ações civis públicas do MPF só foram julgadas em primeira instância em 2011, 13 anos após o ajuizamento. Estão, agora, iniciando a infindável fase recursal.
Mais de vinte anos se passaram desde o cometimento dos crimes (início de 1992). Mais de doze anos desde o oferecimento da denúncia criminal contra Luiz Estevão, Juiz Nicolau e os empresários construtores (abril e julho de 2000).
Absolvidos em primeira instância porque o juiz disse não haver prova alguma do desvio nem dos fatos criminosos, foram eles condenados a penas que variam de 26 a 31 anos de prisão, quando o TRF da 3ª Região deu provimento ao recurso do MPF, em 2005.
Obedecendo ao elástico comando do Supremo Tribunal Federal no sentido de que um condenado só começa a cumprir pena depois do trânsito em julgado do último recurso possível e imaginável, os recursos criminais ainda estão em andamento e os réus, em liberdade.
Vinte anos depois, qual o sentimento da sociedade em relação ao caso, senão o de absoluta impunidade?
A aceitação do acordo e o desembolso de tão elevada quantia levam-nos a algumas reflexões.
A primeira é o reconhecimento público e inarredável, por Luiz Estevão, de sua efetiva participação nos fatos criminosos, que sempre foi negada.
A segunda é a certeza e a confirmação de seu protagonismo e liderança na senda criminosa, pois o acordo, aparentemente, ‘quita’ também o que seria devido pelos outros parceiros de crime.
A terceira é de ordem prática: se todos os bens pessoais de Luiz Estevão, os do Grupo OK e das demais empresas do grupo encontram-se bloqueados há mais de uma década, a acumulação de riquezas necessária para a aceitação do acordo demonstra que o país comprovadamente propicia aos empresários plenas condições de sair do fundo do poço e se reerguer, qual Fênix.
Por fim, a assinatura do significativo acordo, de altos valores pecuniários, traz uma leve sensação de que, ao menos, alguma punição pode, afinal, se concretizar. Resta torcer para que o acordo seja cumprido.
Retrato fiel do descrédito da Justiça. Sobreposição do poder econômico em detrimento da coletividade. Parabens à Procuradora Janice pelo seu empenho infindável por uma resposta estatal de tal magnitude. Aguardemos os próximos capitulos. Enquanto isso, idolatrado, por codenanados, o o princípio da presunção quase absoluta, da inocência
Parabéns à AGU!!!!
O País precisa disso, atitudes concretas, que beneficiem a sociedade e o erário. Sem alarde e sem máquina de propaganda pessoal, os advogados da União recuperaram milhões desviados dos cofres públicos, um exemplo a ser seguido por outros agentes do Estado.
Você dá parabéns ao órgão errado. A recuperação só foi possível porque o Ministério Público tomou a frente do caso. com ações cíveis e criminais.
Parece heresia ligar a teologia religiosa ao comportamento humano, porém. segundo o que registra a história, Jesus veio neste mundo para nos salvar. Ele pregava a Justiça Social, desejava o bem comum, curava doentes de todas as especies, chegou até mesmo, a ressuscitar mortos. No entanto, simplesmente porque foi contra alguns comerciantes que profanavam os templos religiosos com a pratica do comercio ilegal, foi perseguido e morto na cruz. Os dogmas da religiao, pregam o martírio e morte de Jesus na cruz para nos salvar, não traduz grandes mudanças em relação ao comportamento humano. Nada mudou, se mudou, foi para o pior.
Todo cidadão que ostentar a filosofia da pratica do bem comum, com justiça social e dura punição para quem comete crimes de toda a especie, contra as pessoas ou contra o heário público, atualmente, está sujeito a sofrer duras criticas, perseguição e até mesmo o risco de vida.
O exemplo acima pode ser perfeitamente aplicado, ao administrador de empresas que desejar gerir os problemas da empresa, visando o bem comum, defendendo,com justiça os interesses do empregador e dos empregados e afrontar as decisões injustas, desonestas e desumana de seu superior.
Ensinamento religioso registra que o dinheiro é obra do diabo, pois para quem desejasse seguir Jesus, teria que dispor de seus bens. Pura bobagem, todo mundo está atrás do dinheiro, como urubus que se degradiam sobre a carniça.
A maioria das pessoas não pestaneia, uma só vez, siquer, para vender a própria dignidade e obter vantagens econômicas.
Poucos se importam com o próximo ou com os problemas sociais, o que interessa, mesmo é o interesse pessoal.
O minimo de justiça que se poderia fazer, contra as pessoas que estão envolvidas no caso presente, seria o confisco de seus bens e o esilo do país.
Ainda, que, não tenhamos muita fé na justiça divina, o exemplo da morte é um fato consumado e, irremediávelmente fatal, porque, na urna da morte, ninguem leva dolares.
Meu caro, não sei que ensinamento religioso diz que “o dinheiro é obra do diabo”. Entendo que tudo é questão de equilíbrio. O dinheiro, ganho honestamente e empregado com sabedoria é abençoado. Até Jp 2º afirmou, aqui no Morumbi, que a MISÉRIA é obra do diabo.
Brasil: Insustentável República Cleptocrática.
E assim o país continua a produzir bandidos. Que exemplo estes senhores darão aos filhos, que hoje podem estudar nas melhores faculdades do pais? Se tornarão réplicas melhores qualificadas, ou seja, bandidos não só de colarinho branco, mas que assinarão contratos com “mont blanc” e fumando charutos cubanos, simbolizando o que de pior existe no mundo: mafiosos.
simple, porque senao fica sinples assim
e nos, sinples mortais preocupados com roubos de celulares, ironia!
Há muitas dúvidas, até quanto aos valores em critério de “valor presente”, sem contar o delírio de que o “tal”, vai pagar R$ 4 milhões por mês durante 8 anos…”duvideodó”…Vai desbloquear, fazer sumir, até ganhar novas licitações e vai pagar p. nenhuma…Será mais um processo, mais uma pinta na onça pintada, que , dizem, tem patrimonio de R$ 20 bilhões…Porquê não paga tudo a vista?????
Quando o STF, guarida maior de salafrários de toda a espécie entende candidamente que ficha suja não oferece risco à sociedade, não é somente essa a interpretação da decisão. Ladravazes e bandidos de todos os calibres tem a cristalina certeza de que naquele ” tribunal” contarão com as benesses da lei. Esse país não tem jeito.