Na sessão plenária desta terça-feira (4/9), o Conselho Nacional de Justiça vai deliberar sobre os pedidos de anulação parcial do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo.

O conselheiro Gilberto Valente Martins relatará sete Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs).

No último dia 22 de maio, por maioria de votos, o plenário do CNJ decidiu referendar a liminar que suspendeu o certame realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, diante dos indícios de irregularidades.

Foram questionados os procedimentos da banca examinadora, alegando-se, entre outros motivos, a quebra de isonomia na prova oral e a realização de entrevista sigilosa com os candidatos.

O relator entendeu que as entrevistas sigilosas não estão previstas no edital do concurso e contrariam a Resolução 75/09 do CNJ.