Judiciário e MP: dois pesos, duas medidas
A notícia a seguir, sob o título “Órgãos do MP não serão obrigados a publicar salários de servidores com identificação nominal”, foi publicada na semana passada pela Agência Brasil. Reforça a queixa de magistrados, segundo os quais a mídia não cobra do Ministério Público a mesma transparência que é exigida do Poder Judiciário. “Se fosse o Judiciário que resolvesse não divulgar os nomes dos juízes tenho certeza que já tinha sido divulgado em todos os jornais de internet e impressos”, comentou um juiz, leitor do Blog.
Os órgãos do Ministério Público não serão obrigados a publicar os nomes de membros e servidores junto com os salários que recebem. A decisão foi tomada hoje (28), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após longa discussão sobre o texto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação. As regras valem para os ministérios Público Federal, do Trabalho, Militar e para os órgãos estaduais.
Por maioria de votos, os conselheiros decidiram que a apresentação dos salários deve ser individualizada, mas que cada subdivisão do Ministério Público terá a autonomia para publicar os nomes ou apenas as matrículas. Os conselheiros decidiram, ainda, que nos casos em que a administração optar por publicar apenas a matrícula, o cidadão pode requisitar o nome correspondente.
Serão divulgados os proventos, descontos, indenizações e outros valores recebidos por servidores e membros ativos, inativos ou pensionistas e por colaboradores. A resolução começa a valer imediatamente, mas há prazo de 60 dias para divulgação de termos de ajustamento de conduta, recomendações, audiências públicas e registro de inquéritos civis e procedimentos de investigação criminal.
Embora o CNMP tenha decidido divulgar todo tipo de informação envolvendo gestão de recursos e de peças produzidas pelo Ministério Público, os conselheiros definiram que os profissionais devem proteger a “informação sigilosa e pessoal”.
Todas as decisões de acesso à informação que forem negadas deverão ser relatadas mensalmente ao conselho. Se o cidadão quiser, também poderá acionar o CNMP diretamente, por meio de processo administrativo, questionando o bloqueio de informação.
Além disso a pressa que o MP está em divulgar os vencimentos é elogiável, enquanto “operaçao padrão”. Enquanto a remuneração do Judiciário está disponível desde julho, com raras exceções, parece que do MP não sairá em 2012.
Simples, basta a agu impunar judicialmente a norma. Oab também poderia.
É por isso que os concursos do MP são os mais visados: mesmas garantias da Magistratura, porém, com menos responsabilidades, cobranças e trabalho (este, embora inferior, é bem melhor remunerado). O MP conta também com uma estrutura infinitamente superior à da Magistratura, pois o seu orçamento só se destina a ele, ao passo que o da Magistratura é carreado para uma infinidade de finalidades. Há lugares em que, com um terço do serviço, o Promotor conta com um assessor, enquanto o Juiz trabalha solitário, sem ajuda alguma.
O CNPM apenas mostra que atua com equilíbrio, respeitando a dignidade e a privacidade dos profissionais do Ministério Público. A forma como vai publicar os gastos da instituição não deixará nenhuma dúvida sobre o destino de seu orçamento. Pois se houver alguma dúvida, o interessado poderá peticionar em busca da informação necessária, baseado no número de matrícula do funcionário, que estará publicado na internet. Parabéns ao CNPM. Parabéns ao Ministério Público Brasileiro por saber lutar pela preservação de seus direitos constitucionais!
hahahahahahaha
Só rindo mesmo…
Comenta-se que o CNMP, em relação ao Ministério Público, age como uma entidade de classe, ao passo que o CNJ, em relação à magistratura, atua como uma entidade “contra a classe”.
Não tem sentido o paladino da Justiça ser a única instituição a não divulgar os vencimentos de seus servidores, quando boa parte dos órgãos do Judiciário já o fez…
E outra curiosidade: na maioria dos casoso os membros do MP têm remuneração maior que os juízes. E, para além do MP, ninguém discute a remuneração verdadeiramente milionária dos tabeliães… Há essa fixação com a Magistratura. Vá entender…
Realmente a remuneração milionária dos cártorios é uma verdadeira caixa preta…sendo uma concessão do governo, cujo o dinheiro…e que dinheiro o povo deixa alí ,para receber apenas papéis… em forma de documentos. Cidades como Contagem-mg de mais 800mil habitantes têm apenas um cartório de protetos, cuja renda gira em torno de 1.400.000,00….não dá para entender tamanhas distorçoes…Quantos jovens concursando à espera de vagas nos cartórios e estes estão monopolizados parece que sem chance de ser subdivididos ou desmembrados!!! Está faltando “boa vontade” no país para resolver tais questoes….estamos ainda no Brasil Colônia!!!!
Nao é à toa, que os concursos do mp têm mais inscritos.
Realmente, nisso o juiz-leitor está certo. Fosse o Judiciário a adotar uma postura como essa, ia faltar pedra para a turba. Aliás, uma curiosidade: em quase uma década de existência, quantos membros do MP foram punidos pelo CNMP?