Vinte relógios de alto valor que pertenciam ao traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia, apreendidos e considerados como produtos de delito de tráfico internacional de drogas e objeto de crime de lavagem de dinheiro, serão leiloados no dia 24/9 e 8/10 (*).

O juiz federal Marcelo Costenaro Cavali, substituto da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, determinou a alienação antecipada em virtude do tempo decorrido desde a apreensão dos relógios e de sua dificuldade de conservação.

Segundo informa a assessoria de imprensa da Justiça Federal, de acordo com o magistrado, não haverá prejuízo ao réu caso haja uma reversão de condenação em instâncias superiores, pois o produto da arrecadação do leilão será depositado em conta judicial (**).

A Lei n.º 9.613/1998 prescreve que será realizada a “alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção”.

Para Marcelo Cavali, neste caso estão presentes as duas hipóteses, pois trata-se de relógios de alto valor que necessitam de atos contínuos de manutenção como limpeza, lubrificação, polimento, regulagem entre outros, para que não percam o seu valor de mercado.

Simultaneamente ao pregão físico, será realizado um leilão eletrônico, podendo ser oferecido lances mediante a realização de um pré-cadastro no site da empresa Superbid Gestor Judicial.

Na decisão que determinou a alienação, o juiz enumera as vantagens de se realizar leilões eletrônicos como: ampla divulgação, já que as informações sobre os bens são divulgadas na internet; número maior de potenciais compradores, que podem ofertar seus lances de qualquer lugar do Brasil; transparência das informações, uma vez que todos lances são armazenados no sistema; e probabilidade de que o valor da venda atinja o de avaliação em função do aumento do número de arrematantes.

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(*) Os leilões serão realizados no auditório do Fórum Criminal da Justiça Federal, localizado na Alameda Ministro Rocha Azevedo, n.º 25, em São Paulo/SP, e por meio eletrônico no site www.superbidjudicial.com.br, nos dias 24/9 e 8/10, às 14:30.

(**) Processo n.º 2007.61.81.011962-2