Ação pública contra greve da Polícia Federal

Frederico Vasconcelos

“Movimento grevista atinge direitos caros à sociedade”, alega Procurador

O Ministério Público Federal em Foz do Iguaçu (PR) propôs no início do mês ação civil pública contra a União, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e o Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Paraná (Sinpef-PR), para garantir o regular funcionamento dos controles de fronteiras e de acesso e tráfego no aeroporto (*).

O MPF requer a recomposição, aos níveis anteriores à deflagração da greve da Polícia Federal na região, das escalas de trabalho desenvolvidas nas pontes de acesso ao Paraguai (Ponte da Amizade) e da Argentina (Ponte Tancredo Neves), o mesmo valendo para o  Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. Além disso, o MPF quer resguardar a continuidade das atividades de inteligência em operações de investigação em curso.

Segundo informa a assessoria de imprensa da Procuradoria da República do Paraná, os agentes de Polícia Federal, escrivães e papiloscopistas estão em greve, deflagrada nacionalmente, desde 7 de agosto.

De acordo com o MPF, em Foz do Iguaçu o movimento paredista vem atingindo setores sensíveis, como o controle de fronteiras e aeroportos. A falta de fiscalização da Ponte da Amizade é um exemplo. Por ali circulam, diariamente, cerca de 35 mil pessoas. O local é sabida porta de entrada, no país, de drogas, armas, produtos de contrabando e descaminho, além de ser via de escoamento, para o exterior, de veículos furtados ou roubados no Brasil.

O MPF informa na ação que têm sido afetados serviços de monitoramento de atividades de organizações criminosas – especialmente interceptações de comunicações judicialmente autorizadas. Há, inclusive, uma representação policial para que sejam suspensas tais atividades, tendo em vista “a total impossibilidade de continuidade dos trabalhos de acompanhamento do grupo investigado (ao menos enquanto perdurar a greve), tanto em relação à parte de análise dos áudios e cruzamento de dados, quanto à parte de levantamentos e vigilâncias externas”.

Junta-se a estas duas situações (falta de fiscalização nas fronteiras e prejuízo no monitoramento de interceptações telefônicas), o fato de que as atividades de controle policial no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu estão praticamente paralisadas por completo, em decorrência do movimento grevista.

“Salta aos olhos ser inconcebível o exercício do direito de greve, nessa extensão”, afirma o procurador da República em Foz do Iguaçu Ercias Rodrigues de Sousa, na ação.

“O que se tem em conta, aqui, é o fato de que o movimento grevista encetado pelos servidores da Polícia Federal atinge, frontalmente, direitos extremamente caros à sociedade, mormente por nos encontrarmos em área de fronteira, a reclamar redobrada cautela no exercício desse direito, em seara tão cara, quanto o é a segurança das fronteiras, dado seu nefasto efeito irradiador, para dentro do território nacional.”

O MPF requer, na ação, que seja concedida antecipação de tutela (liminar) para determinar imediata e recomposição, aos níveis anteriores à deflagração da greve, das escalas de trabalho desenvolvidas nas pontes de acesso ao Paraguai e Argentina e no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu e, ainda, das investigações e monitoramentos de atividades criminosas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

(*) ACP nº 5011736-04.2012.404.7002.

Comentários

  1. Prezado Frederico Vasconcelos, há outros direitos “caros” aos Policiais Federais que não são cumpridos, como carga horária excessiva sem direito a horas extras, não há adicional noturno, não há qualquer adicional de periculosidade, além da Constituição Federal não ser obedecida quanto a recomposição inflacionária na remuneração, dentre outros problemas existentes. A reestruturação é um pleito legítimo com o único objetivo de melhorar a Polícia Federal.É uma boa matéria a ser estudada e publicada.

  2. Esses policiais federais em greve estão querendo ganhar o mesmo que os Delegados da PF e os Auditores da Receita Federal. Acontece que o trabalho dos policias é de complexidade muito inferior. Em vez de se comparar com os Delegados, deveriam se comparar aos policiais dos Estados, para perceber como estão ganhando bem até demais.

    1. Caro leitor, vá se informar. Os PF’s em greve não querem se igualar a delegados e auditores, mas não aceitam receber menos do que analistas da Ancine, por exemplo. E a questão não é só salarial: esta afeta à estrutura da PF e à limitação de seu trabalho. Além do mais, os 30% exigidos por lei estão sendo respeitados, e o Procurador deveria saber disso.

    2. Caro Miguel, como parece óbvio seu desconhecimento sobre as razões da greve dos APFs, EPFs e PPFs (delegados, excetuados), cabe aqui revidar opinião acerca da complexidade dos trabalhos. De fato, o trabalho dos grevistas tem complexidade maior e, por extensão, responsabilidade redobrada. O dia-a-dia da PF prova isso cotidianamente. Escutas, vigilância, laudos de segurança, controle de estrangeiros, aeroportos, controle de material apreendido, etc… Somos nós que fazemos a PF! Agora compare com alguém que fica sentado num gabinete assinando despachos. Procure ouvir as duas versões antes da conclusão. No mundo globalizado de hoje não é difícil. Espere que conhecendo, possa compreender e quiçá apoiar nosso justo movimento.

  3. Por que um procurador não se candidata a Diretor Geral da Policia Federal, teria total apoio dos agentes, ou então porque foram omissos tanto tempo em não entrar com ação pública exigindo o aumento de efetivo nas fronteiras. Por acaso sabem de qual “efetivo” antes da greve existia…

  4. Deveriam mudar a lei. Que tal assim ó: “art. 1º O direito de greve só será legítimo e exercido quando o governo não for do PT; §1º Em caso do PT não ser governo, mas, ser da base aliada também fica proibida a greve;
    §2º Só poderá haver greve quando o PT estiver na oposição e se tiver interesse no movimento paredista.”

  5. A PF está cheia de “experts” em operações de todos os tamanhos, níveis e complexidades. Seria melhor o DG da PF mandar os “delegados e peritos” fazerem o trabalho que antes era feito pelos “grevistas”. É bom pra que todos entendam, de uma vez por todas, que a PF não é feita SÓ pelos delegados, mas também, e principalmente, pelos operacionais, os mesmos que reividicam vencimentos de nível superior que é pago só para os “doutores”. Saibam mais, que todos os serviços de INTELIGÊNCIA da PF aderiram à greve e as investigações estão paralizadas. Chamem os delegados para fazer o trabalho deles, se puderem e consesiguirem fazer algo no mesmo nível do que é feito feito pelos operacionais. Vão reclamar com a Dilma!!!!!

    1. Abram processos administrativos e ponham esses grevistas nas ruas. Muitos brasileiros capazes e honestos querem trabalhar, é muito fácil. simples assim Sra. Maisa.

  6. A turma do mal está lavando a burra com essas greves. Se antes da greve cerca de 95% dos “produtos” passavam livremente por aquela peneira gigante, hoje, com certeza, devem passar 99,99%.

    1. Ora, se passavam 95%, a “turma do mal” já lavava a “burra” antes da greve… então é indiferente o fim do movimento.

  7. Muito bom, mas, quem vai julgar essa ação, já que os juizes federais do sul, conforme noticiado por esse blog, já estão em estado de greve. Como um grevista vai julgar o outro? Essa ação deveria sido distribuída em outro TRF e não o da 4ª Região.

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