Comentários

1. Parabéns aos PGR!!!
   A Constituição Federal não é apenas uma simples folha de papel!!
   E que a presidenta não esqueça que sua atitude pode dar, plenamente, ensejo a ser denunciada por crime de responsabilidade por atentar contra a autonomia dos poderes e seus respectivos orçamentos!!!

2. O envio do MS pelo PGR contra a Presidente supera a questão meramente salarial. Trata-se da manutenção da autonomia entre os poderes. Como podemos falar em democracia se o executvio mantiver o MPU e Judiciário sob seu domínio? Impossível. Parabéns PGR! Não podemos admitir nova Ditadura no nosso país! Os servidores do MPU estão já 8 anos sem reajuste. Esse fato motivou a saída de vários servidores para outras carreiras deixando o MPU fraco. Diga-se de passagem, quem deseja isso são os mensaleiros e seus chefes!

3. A CONSTITUIÇÃO FOI CRIADA PARA SER CUMPRIDA, E NÃO DESOBEDECIDA, PRINCIPALMENTE POR UMA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

4. Há pouco na Internet que justifique o que o PGR acabou de fazer: impetrar um Mandado de Segurança contra a PRESIDENTE da República. O que almeja? Garantir da INDEPENDÊNCIA do MPU e o respeito à CONSTITUIÇÃO. Quando o MPU apresenta proposta de RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, este respeita a LDO, e não pode permitir imposição de outro poder. Esvaziamento da casas de qualificados profissionais. Entendam que não é impor AUMENTO SALARIAL. Queremos, sim, a recomposição de nossas remunerações, que há 8 anos são “carcumidas” pela tal INFLAÇÃO QUE NÃO EXISTE!!!! MPU e PJU não são interessantes. Incomodamos.

5. A presidente, em sua posse, jurou cumprir a Constituição. Conversa mole pelo visto. O MPU está sendo retaliado pelo fato de ter denunciado o Mensalão, que pode colocar na cadeia quem usurpou os cofres públicos.

6. Este Mandado de Segurança é importante para a manutenção da DEMOCRACIA e respeito à CONSTITUIÇÃO (separação dos poderes) no nosso país.

7. ainda tem gente que pensa que isso é só briga por salário… adorei ler os comentários acima, muita gente aqui parece entender que a separação de poderes é mais importante do que o popularismo ditatorial.

8. ATÉ QUE ENFIM O PGR COMEÇOU A LUTA PELA AUTONOMIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO! VIVA!

9. A questão de fundo em tudo isso é que o bolso é o lado que mais dói. Fico maravilhado com os argumentos constitucionais sobre autonomia, separação dos Poderes, mas, em síntese, quase ninguém confere importância a isso se seu bolso estiver preenchido. Entendo que existe dispositivo constitucional asseverando a revisão anual das remunerações de todos os servidores, porém, os colegas devem conhecer a ideia do sociólogo Lassalle sobre Constituição, não? Se não houver correspondência com a realidade política, com as forças reinantes na sociedade, ela (a CF) não é nada! Digo isso, pq existem dispositivos na nossa Carta que são descumpridos (ou não regulados) sem o maior pudor, dispositivos estes que, em que pese a igualdade formal das normas constitucionais, afiguram-se materialmente mais nobres que outras disposições. Oq dizer do Art. 5º que prega a igualdade de todos perante a lei em nossos país? Isso é realmente válido, ou é apenas mais algo vazio posto lá na nossa poderosa Constituição? Pq não lutar, por exemplo, pelo art. 227 da CF, o qual apregoa que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade (…)”? Tvez, pq essas coisas não nos interessam, não é? Se minha vidinha está certa (remuneração em dia), f#da-se oq diz a Constituição.
   Um outro exemplo (constitucional): reza o inciso XII do Art. 37 que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, evidentemente, desde que as responsabilidades e os cargos tenham atribuições análogas. Eu pergunto: isso é válido na prática? Ou melhor, gostariam de ver a aplicação na prática?
   Claro que os colegas poderão argumentar pegando como exemplo cargos específicos do Executivo, como o BC, CGU e MPOG, e dizendo que os analistas de lá ganham R$ 12.960,77 iniciais. Apenas se esquecem de que o Executivo é bem heterogêneo nas funções, o que não permite fazer da mera denominação um comparativo de atribuições, e enorme, sendo aquelas carreiras (que ganham bem) uma gota em meio a toda mão de obra daquele Poder. Lembro que existem professores, policiais, militares, analistas e técnico do INSS, analistas e técnicos dos ministérios, fiscais e tudo o mais, enquanto Judiciário e MPU são lugares de duas carreiras apenas, afora membros. Pq não se comparar, por exemplo, com o “carreirão” do Executivo ou analistas e técnicos do INSS? Ainda se insistirem nos cargos do alto escalão do Executivo, pergunto se aceitariam, por exemplo, que o cargo de técnico (cargo mais factível de possuir atribuições análogas aos outros) do judiciário/MPU tivesse a mesma relação remuneratória que possui no BC? (pouco menos de 40% do analista).
   Além disso, no Executivo de um modo geral, inexiste regime de 7 horas, tampouco recesso final de ano ou verbas indenizatórias (auxílio alimentação) de valor que cheguem perto dos valores pagos ao Judiciário e Legislativo.
   Creio que o mais justo, no fim das contas, seja fazer uma média (das remunerações dos cargos que possam ser análogos) do Executivo e utilizar como base para os outros Poderes. Queria ver se haveria gente lutando pela aplicação do inciso XII do art. 37, impetrando MS, chamando quem quer que seja de ditador, por deixar os servidores do Executivo ganhando menos que os correspondentes nos outros Poderes rsrs. Se colocar o Legislativo na parada, aí danou-se tudo. Técnicos ganhando mais que delegados da PF ou auditores da Receita, ou todas os analistas do “alto escalão” do Executivo.
   Enfim, a nossa CF em muitas partes é apenas um enfeite. Só lutamos por aquilo que nos é conveniente. Essa é a grande verdade!

   1. Sim, Fernando, há incompreensões nos gritam pela autonomia do MPU e que vêm a coisa apenas como uma luta salarial, assim como há naqueles que buscam argumentos simplistas para tentar justificar o desrespeito constitucional. E para que a realidade seja respeitada há muito tempo servidores e membros do MPU lutam contra a lei da mordaça e contra a tentativa de retirada do poder investigatório da Instituição. É também no curso da luta que as conciências evoluem. Dói no bolso sim, mas essa dor pode ser o despertar de novas compreensões. Por outro lado é inquestionável o fato de que sem autonomia financeira e orçamentária o MPU estará de joelhos e pires nas mãos. Também sem salários dignos seus integrantes se tornam presas fáceis da ineficiência administrativa. Por tudo isso, a luta pela reposição salarial é digna, justa e legítima, ainda mais numa Instituição que é limpa e cujo índice de corrupção se aproxima do zero.

10. Espero que os jornalistas sérios, os intelectuais progressistas, os políticos democráticos, as organizações populares, que entendem o papel fundamental do MPU e percebem que o governo de Dilma Roussef procura pisotear a Constituição e as conquistas da democracia brasileira, reajam à altura apoiando o MS do Dr. Gurgel e a luta de servidores e Membros do MPU por sua autonomia institucional ferida pela arrogância de um governo autoritário e antidemocrático. É hora de valorizar e fortalecer uma das mais importantes instituições que combate com independência a corrupção, defende o meio ambiente, as minorias e a sociedade brasileira. Longa vida ao MPU! Que nunca se calem! Fora todos tipos de mordaças!!! Autonomia do MPU é interesse de toda a sociedade. Que recebam salários justos e combatam com destemor o crime organizado e os políticos corruptos!

11. A impetração do MS pelo PGR vai além das questões meramente salariais, pois sem o exercício da autonomia orçamentária e financeira, torna-se difícil a gerência da Instituição em toda sua plenitude, já que envolve recursos para planejamento administrativo, admissão de pessoal, realização de treinamento, aquisição de bens e mobiliário entre outras questões fundamentais para que o MPU cumpra sua missão constitucional. Todo apoio ao Dr. Gurgel e que o STF julgue logo e assim diga para a Dilma Corta Ponto Houssef, que a democracia e o respeito à Constituição é um legado de bravos brasileiros que lutaram contra a ditadura nesse país, os quais ela não honra com seu autoritarismo.

12. A Presidenta vem, ao longo dos últimos anos, concedendo reajustes aos servidores do Executivo, deixando à míngua os do Judiciário e do MPU. Hoje, esses formam a carreira com pior tabela de vencimentos, fruto de uma tentativa deliberada de enfraquecimento de tais instituições que combatem a corrupção. O MPU denunciou o mensalão, de lá pra cá não teve aumento salarial para seus servidores.

13. Mais do que um meio meramente processual, o Mandado de Segurança nº 31.618, medida adotada por Roberto Gurgel, atual Procurador Geral da República, simboliza, por si só, uma vitória da Democracia Brasileira, pois representa, em um só ato, a luta pela proteção de uma instituição que defende os interesses da Sociedade e o esforço de ver consolidada a liberdade orçamentária do Ministério Público, idealizada desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

14. A Constituição mostra que há os 3 Poderes – o Execcutivo, o Legislativo e o Judiciários – independentes e autonômos. Cabe a Dilma respeitar a Constituição.
    Os servidores do Ministérios Público da União estão com os salários defasados há 6 anos. São eles, principalmente, analistas processuais, que elaboram o parecer, manifestação e qualquer peça jurídica com finalidade de denunciar a corrupção. O MPU tem que ser fortalecido! Além do mais, a Constituição determina a reposição salarial anual, o que não ocorre.

15. Este comentário serve também como
    resposta ao comentarista João Ribeiro. De início, observo que a proposta orçamentária do MPU está de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Responsabilidade fiscal. Dito isso, vamos somente ao que interessa no assunto…
    Constituição:
    Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    § 1º – São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL.

    § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 3º – O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

    § 4º Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 3º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
    (…)

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
    (…)
    XXIII – enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;

    Seção III
    Da Responsabilidade do Presidente da República

    Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

    (…)
    II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
    (…)
    VI – a lei orçamentária;

    Passar bem e reconsiderar.

16. Independência “orçamentária” dos poderes só sustentou privilégios e corporações poderosas. Só há uma fonte para pagar todos os servidores. Nos últimos anos, os funcionários do MP estão entre os mais bem remunerados do país. A presidente Dilma tem que demonstrar força para acabar com estes privilégios.

    1. Da forma como está, só o Executivo é “independente”. O MP e a Polícia Federal estão sendo penalizados por terem trazido à tona escândalos como os do Mensalão. Se os servidores do MPU recebessem reajuste anual da inflação como ocorre entre trabalhadores da iniciativa privada (dissídio), ninguém ouviria falar em greve no MP. Só queremos repor as perdas inflacionárias de 6 anos sem reajuste.

       É óbvio que a imprensa divulga um ou outro supersalário de alguém que pegou a lei antiga, que permitia incorporações de funções e cargos comissionados. A quantidade de servidores nessa situação nos quadros do MP é ínfima se comparada ao Legislativo, Executivo, TCU e Judiciário.

       Reposição para quem denuncia o mensalão, JÁ!

       1. Além do mais Chico, o MPU está com um PL na Câmara visando combater justamente essas desigualdades, tornando o orçamento transparente aos olhos de toda a população.

    2. é o fim da independência dos poderes.

    3. Meus caros, parece-me que estes leitoreszinhos de jonais, não sabem ir a fonte (http://www.portaltransparencia.gov.br/servidores/), E como a ignorância é tão grande, já que é o judiciário é a culpa dos gastos públicos, me responda Caro João Ribeiro, porque os analistas do judiciário recebem média bruta de 6.000 reais e os do executivo média bruta de 12.000…. Alguém que saiba ler… por favor… vá ao site da Transparência (endereço logo acima) e calcule por favor… como que alguém que ganha inicial de 06 mil pode ser mais lesivo, que alguém que ganha 12 mil??? E AINDA LEMBRANDO A NOBRE RAPAZ… QUE DEVE SER ALGUM POLÍTICO… quem Processa (MPU) e quem Julga (Judiciário) é quem tá ganhando 06 mil…. e a pilantragem ocorre é no Executivo… não é???????????????????

    4. Você está confundindo servidores com membros (procuradores). Os membros estão entre os mais bem pagos. Os servidores já estiveram próximos, mas ao longo dos últimos anos seus salários foram corroídos pela inflação.

       Apesar de ainda ganhar mais que a média nacional, estão muito longe das carreiras que melhor pagam; essas pagam o dobro.

       Ou seja, são servidores (não funcionários) de elite, porque os que passaram no concurso o fizeram quando este o exigia; mas com salário rebaixado.

       E o pior, esse salário congelado desde 2006 foi feito à revelia da constituição, que garante a revisão anual! Como não se indignar?

       Para o órgão, o congelamento também é ruim, porque a carreira deixa de ser atrativa para os melhores profissionais, e até os que estão na casa vão para outras carreiras ou pra iniciativa privada. Sobrarão apenas os maus servidores.

    5. “Nos últimos anos, os funcionários do MP estão entre os mais bem remunerados do país.”

       Meu caro João Ribeiro,
       Espero que seu comentário expresse, tão somente sua ignorância e falta de informações. Prefiro acreditar na sua boa fé.
       Grande abraço.

17. RELATOR DO MS, JOAQUIM BARBOSA.

    MS 31618 – MANDADO DE SEGURANÇA (Eletrônico)
    [Ver peças eletrônicas]
    Origem: DF – DISTRITO FEDERAL
    Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA
    IMPTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
    IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA
    ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

    Andamentos
    DJ/DJe
    Jurisprudência
    Deslocamentos
    Detalhes
    Petições
    Recursos

    Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
    17/09/2012 Conclusos ao(à) Relator(a)

    17/09/2012 Distribuído MIN. JOAQUIM BARBOSA

18. O Mandado de Segurança abrange uma questão muito maior que a salarial. É a autonomia do MPU, prevista na Constituição, que vem sendo flagrantemente desrespeitada pela Presidenta, numa tentativa de se enfraquecer o Órgão(ou 4 Poder) responsável pela defesa da sociedade contra a corrupção. MPU livre já!

    1. Parabéns Fabio, você entendeu a importância do Mandando de Segurança.

       1. Falta legitimidade ao Procurador- Geral o mandado de segurança será extinto. Por afronta ao direito do jus postulandi, provativo dos advogados.

19. República Imperialista do Brasil. Sim, esse deveria ser o nome completo do nosso país. Engraçado como as pessoas se deixam levar por discursos populistas e ignoram como o governo fulmina as principais bases de uma república democrática. Vivemos em um país onde, na teoria, todos os poderes, incluindo o MP, deveriam ser independentes e harmônicos entre si. Atualmente, temos o Executivo, um Legislativo que mais demonstra ser um braço do Executivo, completamente dominado politicamente, e um Judiciário (e MPU) sofrendo represálias através de atos absolutamente inconstitucionais que afrontam sua autonomia (represália em relação ao mensalão talvez..). Esses poderes estão sucateados, infelizmente. Dilma rasga a Constituição, a principal base jurídica do país, e ninguém acha absurdo. Quanto “absurdo”.. Parabéns Gurgel.

20. Gostaria que fosse realizada uma reportagem sobre essa política adotada pelo PT de comprar os servidores públicos do POder Executivo e Legislativo e perseguir os servidores e membros do Ministério Público da União. Nos últimos anos a nossa presidenta agraciou os servidores do POder Executivo e Legislativo com reestruturações de carreira absurdas fazendo com que um analista desses poderes ganhe hoje entre 16.000,00 e 20.000,00.
    Por outro lado, vem perseguindo os servidores do Ministério Público Federal, órgão que, para quem não sabe, combate a corrupação instalada no governo PT (mensalão, desvio de verbas através do PAC, ect).
    Um analista do MPF, hoje, ganha entre 6.000,00 e 10.000,00. Eu sei que alguns vão dizer que ainda é muito.

    Tudo bem, mas o que justifica o analista de Poder Executivo e Legislativo ganhar muito mais que o analista do Ministério Público FEderal (sendo que ambos tem a mesma formação), órgão responsável pelo combate a corrupação nesse país?

    Por óbviu que é impedir o combate a coprrupção, enfraquecer os órgãos de controle e valorizar os órgãos do executivo. Quanto ao legislativo, o PT está claramente comprando os nossos políticos com aumentos e outros benefícios, de forma a continuar ditando as regras desse país. Trata-se de um mensalão indireto.

    VERGONHA DE SER BRASILEIRO!!!

21. O que o MPU está querendo é, tão somente, que a Excelentíssima Senhora Presidenta cumpra a Constituição. Compromisso este firmado por ocasião de sua posse, no Congresso Nacional. Autonomia financeira e administrativa. Justiça constitucional!!!!!!!!!

22. é… o título do post, Fred, deveria ser “Gurgel vai ao STF em luta pela autonomia constitucionalmente assegurada”.

23. O Dr. Roberto Gurgel agiu dentro de suas prerrogativas e está buscando externalizar a autonomia do MPU descrita na CF.

    A ação da Presidente Dilma fere o princípio da separação e harmonia dos poderes.

    Agora, vamos torcer para o Ministro Joaquim Barbosa deferir o pedido de liminar.

    #MPUFORTE

24. A Autonomia do MPU prevista constitucionalmente é a garantia de que mensaleiros e corruptos serão devidamente processados por um órgão composto de servidores de alto nível e bem remunerados. O corte orçamentário orquestrado pela Presidente Dilma e seus “correligionários” é simplesmente uma forma de desestruturar este órgão tão importante para a nação. Servidores mal remunerados são sinônimo de mal qualificados porque os melhores não quererão mais ficar na instituição. Será então o esfacelamento do MPU e a farra dos corruPTos.

25. Parabéns ao Dr. Gurgel pela ação (MS 31.618) em defesa do MPU e da Democracia brasileira!!! Todos nós estamos orgulhosos da sua postura! ATACAR A AUTONOMIA DO MPU É ATACAR A DEMOCRACIA BRASILEIRA! MPU LIVRE, INDEPENDENTE E ATUANTE, É ISSO QUE TODOS NÓS, SERVIDORES, MEMBROS E CIDADÃOS DE BEM DESEJAMOS PARA O BRASIL.

    AVANTE GUERREIROS DO MPU!!!

26. A presidente também deve cumprir a Constituição?

27. Parabéns ao Procurador-Geral Roberto Gurgel. Não é a primeira vez que o Executivo infringe a Constituição Federal, interferindo nos recursos dos demais Poderes como se fosse o único Poder existente na República. A manutenção de tais infrigências é atalho para a ditatura.

28. A Presidente cortou um orçamento que não é do executivo. O orçamento é da União (Executivo, Legislatio, Judiciário e MPU) Quem faz cortes da LDO é o legislativo. É questão de respeito à Constituição. ELa repetiu a mesma conduta de 2011. Os servidores do MPU tem um chefe e administrador orçamentário que é o PGR, ele elabora e administra seu orçamento dentro dos limites constitucionais e da Lei de Resp. Fiscal.

29. Recomposição inflacionária vai contra todo o esporço do país para desindexar a economia.
    Autonomia do MPU não tem nada a ver com autonomia orçamentária.
    Que os salários sejam discutidos em outras bases!

    1. Sem o objetivo de estender a discussão sobre o tema, Ronet, entenda que AUTONOMIA do MPU implica, sim, em orçamentária também. Decisões monocráticas advindas do(a) Presidente da República podem comprometer a ação de órgão independente como este. O MPU não está vinculado a quaisquer dos poderes: Executivo, Legislativo ou Judiciário e não o deve ser, por motivos óbvios. Independente administrativa e orçamentariamente. Este último dentro daquilo que é plausível e das leis, para que não dependa de nenhum outro e o possa transformar em um mero anexo.
       Não há bases outras que não aquelas dispostas na matéria. São seus membros, somente, com apoio das associações diretamente interessadas. O MP Brasileiro é e deve continuar independente.

       1. O MP é um quarto Poder não eh?

          1. Não é. O MPU é o Órgão Autônomo do Executivo que visa fazer, via o Judiciário, o Cidadão e o próprio Estado, daí a necessidade da Autonomia, cumprirem as Leis e a Ordem Democrática Constitucional. Não é quarto poder pois tem suas atribuições bem definidas na Constituição e na Legislação promulgada pelo Legislativo e não tem Poder de legislar nem de julgar. Apenas tem poder de iniciativa de processar e de lei conforme a própria Lei.

       2. Concordo plenamente com o Regilberto Girão. O MPU tem seu dever intimamente associado à sua independência, seja administrativa, seja financeira.

          1. Falta legitimidade ao Procurador- Geral o mandado de segurança será extinto. Por afronta ao direito do jus postulandi, provativo dos advogados, já que defende interesses privados. A AJUFE tem advogado, muito certa nesse caso para sua postulação.

             1. Marcelo Fortes, o PGR tem capacidade postulatória para atuar representando o órgão que preside. Ou quem você acha que assinou a denúncia do Mensalão?

                A AJUFE, por sua vez, é uma entidade de classe, de direito privado, e por isso necessita contratar um advogado para se fazer representar.

    2. Separação dos poderes e autonomia orçamentária estão estreitamente vinculados. Dilma não pode decidir quanto o servidor do legislativo ou do MPU receberá de salário. O corte é invasão em outro poder e afronta a constituição.

    3. Se o MPU não for autônomo também no aspecto orçamentário, não será autônomo em nenhum outro aspecto.

       1. Raimundo, como é que você tem autonomia sem orçamento. Se tudo que você precisar tem que “ceder a pressões” de outro poder?
          Ei… manera aí com o companheiro x, senão eu corto seu orçamento… Não manerou… Ficou sem dinheiro! Rá!

          1. Só faltou dizer que a própria constituição define os limites do orçamento, justamente para evitar esse caso. É por esse limite que o Gurgel tá brigando.

    4. “Outras bases” quais, colega? Corte de ponto, decreto autorizando a substituição de concursados por sabe-se-lá-quem, pseudo-discussão das carreiras e salários só com subalternos (e não cara-a-cara, de chefe de Poder para chefe de Poder)? Tem certeza que vive no Brasil?
       .
       Governo que não entende que a Constituição Federal deve ser cumprida pra assegurar a democracia, tem que sofrer o “freio e contrapeso” de uma decisão do Judiciário.
       Fora que a autonomia orçamentária é na proposta do orçamento, não é nada garantido… todo o processo democrático tem que ser respeitado: respeitada a autonomia da iniciativa, todo o processo legislativo ainda deve correr. O que a Sra. Presidente não pode é ceifar discussão já na base. Boa tática, essa de “discurtir em outras bases”, né? Surrupia todo o procedimento previsto pela Constituiçao para garantir o mínimo de democracia nesse país…

    5. Com todo o respeito possível, recomposição inflacionária não tem nada a ver com controle da inflação ou desindexação da economia. Ridículo argumento que reposição salarial da inflação indexa a economia. Atente para o fato de que, se você é assalariado, a reposição da inflação tem a intenção de manter seu poder de compra haja vista que o trabalho se mantém no mínimo o mesmo e os lucros tendem ao crescimento com o fim de agradar os investidores. Atente que a reposição é efeito e não causa da inflação. Quer inflação menor? Que o Capital remunere menos a si mesmo e aceite ganhar menos pelo capital investido não aumentando os preços.
       Não confunda reposição com gatilho, conceitos absolutamente díspares. Um repõe perdas acumuladas, o outro antecipa a reposição das perdas.

       1. isso é verdade. o gatilho foi instituído na época do sarney por meio do qual os salários eram aumentados toda vez que a inflação ultrapassasse, no mês, o índice de vinte por cento.
          daqui a pouco, o aluguel que é reajustado anualmente é fonte de gatilho. ainda, ele é revisto anualmente, mas nem por isso o locador vem discutir novas bases da locação. vem aplicar um índice, igp-m. aceita-se ou vem o despejo.

    6. Ronet, permita-me discordar. O MPU tem status de poder pois tem reserva orçamentária, assim como o legislativo e o judiciário. O que o MPU tem que fazer (assim como todos os poderes) é respeitar as Leis (lei de responsabilidade fiscal) e a constituição. O MPU tem cerca de 10.000 servidores/membros concursados. Um dos concursos mais difícieis do Brasil. O executivo propos um aumento de 25% no salário de 25.000 cargos de confiança (não concursados). Veja bem, isso é o dobro e meio de todo o MPU (incluindo MPF, MPT, MPM, CNMP, MPDFT), e quer enfraquecer um dos poucos órgão que combate a corrupção, mensalão e as cachoeiras da república.

30. Gurgel precisa ser agil assim, tambem na presidencia do CNMP, pois existem processos que se eternizam, comprometendo toda a possível respeitabilidade que se possa ter pela instituição. Por exemplo o pedido de providencia 0043 2011 56, há mais de 18 meses se encontra paralisado com o Conselhereiro Almino Afonso, que instruido não é levado a julgamento no Plenario, embora sejam inúmeros os pedidos para tal fim.

    1. Agil? O Executivo vem usurpando a autonomia financeira do MPU a quase 4 anos e vc chama esse MS de agilidade?

       Não fosse a atuação dele no caso do Mensalão (a propósito muito boa) e os ataques que sofreu do PT/Governo, duvido muito que estaria batendo de frente com a Presidência da República.
       O momento político foi muito bom para finalmente o PGR lutar fortemente em favor da autonomia do MPU. A popolação, emborar ignore, tem muito aganhar (ou a perder, em caso de derrota do MS).

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