Comentários

1. “Em outro processo, julgado no dia 17 de agosto, o ministro Dias Toffoli negou liminar em pedido de Habeas Corpus feito pelo advogado paulista XXXXXXXX. Ele pedia o arquivamento da Ação Penal a que responde por difamação contra uma juíza da Comarca de Nova Granada (SP). Para Pintar, os fatos dos quais é acusado estão cobertos pela imunidade profissional do advogado no exercício de suas atividades. O HC já havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça.” Agora entendo a virulência de uns e outros aqui…

   1. Realmente fica dificil dar credibilidade ao sujeito. “Descontando a evidente má fé de quem se dirige ao Juiz Federal postulando carga dos autos às 19h00 (final do expediente forense normal) e depois afirma haver clandestinamente gravado a conversação mantida com o magistrado, mas sem exibir o áudio ou a transcrição, ainda que particular do mesmo, razão assiste tanto ao excepto quanto ao dr. Procurador Regional da República quando afirmam a inexistência da mínima demonstração do tal “aconselhamento” que teria sido feito em favor do excipiente. 4. A propósito da pessoa do excipiente, os documentos juntados aos autos mostram que o mesmo vem sistematicamente se indispondo com os magistrados atuantes na subseção judiciária de São José do Rio Preto/SP, o que acaba por retirar credibilidade de suas alegações.” (Proc n. 0007523-78.2008.4.03.6106/TRF3)

2. Sobre o assunto, já comentei no post anterior, portanto, não vou repetir, reitero.

   Estenderei além do assunto aqui tratado, no entanto, causa e efeito.

   Quero constar que geralmente quem critica o Poder Judiciário neste blog não o faz anonimamente. Ademais, o que muitos afirmam das mazelas deste Poder tão importante, sem o qual não há Estado Democrático de Direito, são fatos públicos e notórios.

   Os cidadãos não teriam uma visão tão ruim do Poder Judiciário se não fosse incontroverso que eqüidistância e isonomia muitas vezes passam ao largo das “venerandas” sentenças e acórdãos.

   Vai um cidadão comum litigar com o poder… Ora, quem em sã consciência, sem poder econômico ou político, excetuando a Justiça Trabalhista, pode bater no peito e dizer “eu estou litigando contra o poder e confio na Justiça Brasileira”?

   Aos bons juízes, respondam esta pergunta e reflitam se as críticas são ou não pertinentes.

   Não é sem motivo que temos um ramo do Poder Judiciário extremamente bem avaliado, o Trabalhista, pois de lá o direito é previsível, independentemente de quem sejam as partes e causídicos.

   Papo de perdedores? Não, pois na Trabalhista, mesmo o perdedor contumaz, o patronal, sabe exatamente onde e o motivo de terem perdido. Ou seja, as regras são claras e os fatos não são tangenciados. Em outras palavras, reclamam da CLT, mas não reclamam das fundamentações.

   Como analogia, os bons médicos servidores não são ofendidos quando a população constata que o atendimento de saúde público é abaixo do aceitável.

   Assim, se os bons juízes, que acredito constituírem a maioria, se sentem ofendidos pelas críticas à instituição, pelo menos não as recebam como pessoais e, caso verdadeiras, façam algo para mudar esta realidade, pois, seguramente, se olharem para os lados acharão muito mais que meia dúzia de maças podres.

   Em tempo, além da mudança nos concursos, a disponibilidade on-line de todas as peças processuais também seria grande avanço.

   Explico. Como apenas as sentenças e acórdãos são disponíveis on-line, sem as peças das partes (com os fatos) que levaram a tal decisão prolatada, já deixa margens para dúvidas e conseqüentemente críticas, procedentes ou não.

   Assim, por qual motivo a ampla publicidade se faz apenas da decisão e não de todas as peças processuais?

3. Apesar de discordar do autor, o artigo ia bem até esse momento: “Repudio comentários que, muito provavelmente, são puras invenções por aplausos no universo anônimo da internet. Talvez seus autores sejam advogados que, numa sala de audiências, sorriem e cumprimentam os juízes como se fossem seus ídolos – e ainda acham que enganam alguém.”

   Nossa, que comentário ridículo! Precisava atacar os advogados de forma preconceituosa e arrogante? Se um advogado cumprimenta um juiz, é pelo seu dever de urbanidade, e não por achá-lo um ídolo! Ídolo pq? Por trabalhar apenas nas TQQ? Por ser Exce Lentíssimo? Esse parágrafo estragou totalmente seu artigo. Qdo Vossa Excelência precisar de algum patrocínio numa causa, com certeza terá que buscar ajuda de um “fã”.

   E tenha consciência de que a Magistratura, assim como todo serviço público ou político, tem sim que ser criticado, afinal, somos nós, os (fãs) advogados que pagamos uma carga tributária estratosférica para bancar os salários de nossos “‘ídolos”. Se acha ruim, vá pra esfera privada

4. Jesus Cristo, tem advogado aqui que em cada 10 comentarios, em 11 ele fala em sucumbencia. O espirito dos honorarios sucumbenciais sempre foi compensar a parte vencedora pela contratacao de seu proprio advogado. Tanto eh assim que o CPC fala em “…condenar o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorarios advocaticios.” Evidente que quem vence a causa eh a parte, sendo seu advogado apenas o seu representante. No Brasil eh que existe essa mentalidade mercantilista, quase prostituida, de busca incessante e indecente por honorarios que sao devidos a parte.

   1. Curiosamente vejo que há 42 comentários em relação ao artigo, e apenas 1 deles fala na questão dos honorários sucumbenciais. No mais, a interpretação que faz a respeito da natureza jurídica da referida verba é apenas uma opinião isolada, sem qualquer embasamento científico como se pode constatar facilmente verificando-se, por exemplo, a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.

   2. Não! Caro Marco machado, os respeitosos comentários aqui foram postados por pessoas dotadas de bom senso!

   3. O princípio do qual se justifica a sucumbência é remunerar o vencedor das custas processuais, dentre elas os honorários gastos com advogado.

      Assim, o vencedor recebe de quem perde um valor adicional para custear sua ação, do contrário sempre seria parcialmente vencedor. Não precisa pedir para lerem Giuseppe Chiovenda e, na nossa jurisprudência, Sálvio de Figueiredo Teixeira, pois imagino, todos conhecem.

      No entanto, o que considero uma excrescência, o Estatuto da Advocacia veio alterar a destinação da verba sucumbencial explicitada no art. 20 do CPP, tornando-se a partir de então mais um plus ao advogado da parte vencedora, como se vencedor da causa fosse o advogado, e não a razão do vencedor.

      Em suma, sucumbência teria que ir para a parte vencedora ou indubitavelmente perde qualquer sentido de existir.

      A celeuma surge na origem do pensamento popular dominante e não declarado, diga-se que pode até ser real, mas moralmente indefensável, de quem ganha não é a parte que está com o direito, mas com o melhor advogado (e melhor, muitas vezes, não no sentido exclusivo de mais capaz, mas também mais próximo do Poder).

      Assim, por justiça, ao advogado, do vencedor ou do vencido, são devidos os honorários contratados, proibindo até os arbitrados, pois deveria ser a regra o advogado fazer contrato expresso com todos os seus clientes, sob pena de não ser remunerado.

      No fundo, mesmo sendo utopia, os operadores do direito deveriam ter carreira típica de Estado. A defensoria pública é um exemplo a ser seguido.

      Por outro lado, como acabar com uns dos pilares da sociedade livre, ou seja, os advogados sem as amarras do Estado?

      Magistrados, advogados, promotores/procuradores e partes somos todos nós, o povo, em litígio com a pior doença do ser humano, a doença da alma. Portanto, melhor nos juntarmos e evoluirmos que nos digladiarmos estagnados.

5. Sob o infeliz comentário: “Talvez seus autores sejam advogados que, numa sala de audiências, sorriem e cumprimentam os juízes como se fossem seus ídolos – e ainda acham que enganam alguém”, está o maldito pré-conceito que o Senhor, sem sucesso, tentou combater!

   Qual o seu problema com os Advogados doutor?

   Por que o senhor ataca a dignidade da advocacia?

   O quê a Defesa lhe fez para ser tratada com tamanha discriminação?

   Por acaso os autores dos aludidos comentários não poderiam ser: médico, vaqueiro, engenheiro, açougueiro, promotor, gari, embaixador, lavador, lavadeira, ferreiro, tapeceiro, mecânico, professor (a), deputado (a), senador, prefeito, vereador, caseiro, lavrador, comerciante, escritor (a), jornalista, jornaleiro, pedreiro (a), ou um simples candidatos ao exercício de todas essas dignas profissões???

   1. Ele ataca os advogados, tal como inúmeros outros juízes, porque somente esta classe de profissionais está em condições de adotar posturas concretas contra os desmandos dos magistrados. Juízes dormem e acordam pensando nos advogados e nas formas de anular a atuação desses profissionais.

      1. Que pena; deveríamos, num só pensamento, adotarmos posturas no sentido do bem-estar do jurisdicionado, quais sejam: daqueles que pagam os Nossos (nem sempre polpudos) Salários!

6. O primeiro passo, Srs. Juízes, é demonstrarem que merecem a consideração que exigem. Anos de nepotismo, concursos viciados, entrevistas por pessoas que não têm a menor qualificação para traçar perfil psicológico de ninguém, vendas de sentenças, zero de punição para os mau-feitos de seus membros, corporativismo descarado, processos engavetados e outras “cossitas” mais. Quando a população entender que realmente isto deixou de existir cobrem melhores avaliações.
   O judiciário devolve muito pouco ao contribuinte, apesar de tudo o que dele recebe. Façam primeiro o dever para poder ter o direito.

   1. Que é isso sr. José Carlos? Como podes falar em nepotismo, concursos viciados, vendas de sentenças, corporativismo e outras cossitas mais??? ISSO NUNCA EXISTIU NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO!!! São apenas “invenções por aplausos no universo anônimo da internet.”

      1. Não era suficiente um concurso com a fiscalização e participação de outros órgãos como OAB e MP. E ainda com bancas de examinadores identificados. alguém pode ciyar algum concurso com tal rigor?! Pensei que com a criação do CNJ acabariam as fofocas – também não digo que tudo seja fofoca. Bastaria denunciar, investigar e condenar ou não. Ledo engano. O Juiz está condenado não só a julgar,mas a ser julgado, ou a ser condenado sem ser julgado. Nenhum mérito terá. Parece que há uma linha da psicologia que explica: o objeto da inveja deve ser destruído. E o pior. Nem é pra tanto.Muitas manifestações neste blog revelam o grau de nocividade que enfrenta um juiz no seu dia a dia e se possível até a quinta geração dele. Ainda assim precisam ser serenos, racionais, normais e até humanos. Difícil conciliar. Parece que os outros é que pensam que os juízes são deuses.

      2. São 16.000 juízes em todo o Brasil. Quantos casos os senhores conhecem de malfeitos? A ministra Eliana Calmon fez pente fino por dois anos e o maior barulho na imprensa e quantos dos 16.000 juízes foram apanhados em malfeitos? Senhores, o fato de alguns magistrados cometerem crimes no exercício da função não deve servir como presunção de que todos os juízes agem assim. Como Magistrado, sinto-me injustiçado com essa generalização. Pelo menos, quando forem criticar, façam a ressalva de que existe gente séria no Judiciário.

   2. Foi a AMB quem moveu ação no STF pelo fim do nepotismo. O que acabou atingindo todos os Poderes. Foi a AMB quem iniciou o projeto que culminou a ficha limpa (o que valeu retaliações salariais). Foi o Judiciário quem primeiro impôs a transparência com identificações por nomes. É o CNJ o Órgão de controle mais rigoroso entre todos. Houve apoio de entidade de Juízes à sua criação, como a ANAMATRA e a AJUFE. No que se refere à implementação de direitos dos cidadãos, fora da natural atividade jurisdicional, basta visitar os sites dessas associações. É impressionante como o positivo vira negativo e o que é bom torna-se ruim.

7. É difícil fazer um comentário sereno, conciso, e, de outro lado, abrangente, sobre as possíveis causas de descrédito do judiciário como um todo. Mas fatos são fatos. E filhos de magistrados graduados ou benquistos raramente são reprovados em concursos em que há forte dose de subjetividade (os de São Paulo até há não muito tinham as provas escritas identificadas), ainda que “franco- atiradores” também logrem aprovação. Mais, investigações do Supremo Tribunal mostraram ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, juiz de carreira mineiro e ainda no cargo, intercedendo pela aprovação de um genro no Tribunal de Justiça do Paraná. Por outro lado, é sabido que os juízes, por mais corretos que sejam, na maioria das vezes omitem-se na denúncia e na apuração de malfeitorias ostensivas de colegas, sendo conhecido o caso de há tempos, no Estado de São Paulo, em que um corregedor auxiliar envolveu-se com a juíza investigada, ainda em estágio probatório. Portanto, a sociedade parece ter motivos para descrer e os magistrados parecem ter motivos para fazer a faxina interna. Em 15 ou 20 anos “voltamos a falar disso”.

8. A comparação com a questão religiosa nas disputas políticas é, a meu ver, simplória e equivocada. Ora, se a visão religiosa pode ter relevância em uma eleição, isso se deve, como fica evidente, à opção política do eleitor – que se quer ver representado. Justamente o que não se quer em um concurso para juiz é uma escolha de natureza política. O que não ser quer é que a sujetividade impere. “É preciso salvar o examinador de si mesmo.” Fico estarrecido ao enxergar a visão rasteira de juízes para questões tão ligadas justamente ao interesse público.

   A propósito, temos visto que os juízes tem sido bem hostis com a imprensa e o autor é grosseiro com os advogados.

9. O que é mais curioso nisso tudo é que a magistratura em peso defende, abertamente, que não pode haver sigilo na relação entre advogado e cliente, direito amplamente reconhecido em todos os países civilizados. Na Espanha, um juiz foi afastado do cargo por dez anos por não respeitar esse direito. Querem disbilhotar os advogados, inclusive com a colocação de escutas clandestinas em parlatórios. Mas, quando se trata de defender o “sagrado direito” de aprovar apadrinhados em concursos públicos aí o sigilo vale, é legal, constitucional, importante e “usual”. Dada a diversidade de comportamentos dependendo os interesses em jogo, a cada dia dá mais medo viver neste País!

10. O teor de certos comentários demonstra que o articulista está absolutamente certo. Infelizmente foram-se os tempos do debate elevado, da troca de ideias. O que vale, hoje, anonimamente ou não é a agressão. “Estás comigo ou és meu eterno inimigo!”. Versão moderna do “Ame-o ou deixe-o” de tão triste memória…

11. Sr. Juiz, do Juizado de “Pouca Questã”.
    O artigo de V.Exa. é mesmo um exemplo do que o Sr. preferiu tratar de oportunidade de manter silêncio.
    A bem da verdade, o Judiciário, em particular o paulista, está como está, porque os advogados e o povo paulista nada fizeram para por cobro a este estado de coisas. Houvessem assumido o papel de vigiar os atos do judiciário e cobrar condutas éticas de nossos magistrados, certamente que não sofreríamos o que se denomina “vergonha de terceiros”. E hoje, temos que aguentar essas entidades de classe, em particular dos magistrados federais, onde, inclusive, parece que teve diretor (magistrado) fraudando empréstimos em nome de companheiros, pleiteando aumentos salariais que os mortais não têm acesso, quem sabe porque não possuem associações que os defendam.
    Então, nós é que somos culpados de vocês magistrados serem assim. Não fizemos o dever de casa, e faz tempo.
    Agora, está na hora de acabar, precisa acabar e vai acabar.

    1. Opaa. Basta ler jornais para ver que 95% das categorias profissionais tiveram reajuste real de salários nos últimos anos.
       Outro pecado é a generalização: alguém supostamente comete uma falha e se estende a falta para todos. Esse raciocínio ofende princípios mínimos de direito.

12. Fosse a Justiça brasileira um primor, por certo que críticas aos magistrados seriam desmerecidas, mas nossa realidade é bem outra. Vivemos em meio aos caos em matéria de Justiça. E nem se diga que os juízes não tem culpa dos quase incontáveis problemas do Judiciário. O “modelo padrão” de juiz que temos no Brasil é o juiz que sistematicamente manipula a verba sucumbencial devido aos advogados, notadamente quando quem vai pagar é o Estado ou grande empresa. Isso pode parecer uma bobagem, ou um reclame classista, mas não o é, e explico o motivo. O Brasil tem milhões de ações judiciais porque no final das contas aquele que perde (e pode apostar que em 95% dos casos quem perde é o Estado ou uma grande empresa) ainda ganha. Em que pese a lei vigente, as consequências da condenação são pífias, ao contrário do que ocorre em países civilizados, e se o credor colocar o dinheiro na poupança, ao invés de pagar o que deve, ainda sairá no lucro mesmo se perder a ação. Nos EUA, por exemplo, uma derrota judicial significa um enorme prejuízo para quem perde, e daí a cultura da resolução extrajudicial dos conflitos e transação judicial. Lá, ao contrário daqui, estão sofrendo com a falta de decisões judiciais, uma vez que as partes evitam a qualquer custo que a sentença seja prolatada, resolvendo amigavelmente as pendengas com o trabalho dos advogados. Aqui, só um advogado com problemas mentais vai procurar um procurador do Estado, do Município, ou da União para discutir um litígio, antes da interposição da ação, porque o que encontrará pela frente é a porta no nariz. O mesmo se diga em relação às grandes empresas. E assim, com a total conivência dos juízes selecionados através de entrevistas secretas as ações se multiplicam (chegou a 88 milhões) e a possibilidade de uma solução adequada fica cada dia mais distante, em que pese os esforços de muitos magistrados, ao passo que a verba sucumbencial devido ao advogado que ganha o processo vai ser tornando cada dia mais diminuta. A culpa por isso É INTEIRAMENE DOS MAGISTRADOS.

    1. “…uma vez que as partes evitam a qualquer custo que a sentença seja prolatada.” Pensei que o culpado fosse o Juiz. Sempre o Juiz. Só o Juiz. Sabe que na França, nos processos civeis (ao menos) os advogados colhem a prova, inclusive a testemunhal (em seus próprios escritórios) e a enviam a outra parte para que ambos saibam o que será apresentado e sustentado no dia da audiência. É feito um dossiê que depois da decisão é devolvido às partes. Nada de autos. Nada de cargas. Nada de passar ao Juiz para que a parte contrária seja intimada. Cada um cumpre o seu dever. Juntos! Que tal se adotassemos essa fórmula por aqui? Funcionaria?

       1. Poderia até funcionar. Mas não há condições reais para se implantar isso porque quem manda no Brasil é o Executivo e as grandes empresas, maiores interessados na lentidão judicial.

    2. Ah tá… então para resolvermos o problema da demora dos processos, é só “enricarmos” os advogados com honorários gigantescos! Brilhante raciocínio… Agora, unir forças com a magistratura e o Ministério Público para conseguir que os Tribunais tenham verbas e condições de contratar mais funcionários para darem conta da quantidade de processo, isto dificilmente a OAB faz… até porque como observou o Sérgio, normalmente os advogados dos réus de fato tentar evitar ao máximo uma sentença rápida. Isto sem contar no nível de profissionais que se encontra por aí, que redigem verdadeiras pérolas. Até no feijão com arroz deixam a desejar… Já vi inicial de inventário em que o nobre causídico simplesmente não disse quem era o falecido!! E nem dava para identificá-lo, já que a inicial veio instruída apenas com a procuração (na qual faltava a assinatura da outorgante!). Assim fica difícil…

       1. Na verdade, ninguém toma a frente visando exigir mais verbas para os tribunais. Motivos: todos sabem que o excedente será todo ele distribuído entre os juízes, através de penduricalhos e aprimoramento dos luxusos palácios em que vivem, e não haverá retorno algum para o jurisdicionado. Que o diga aquela servidora do TJSP, que levava o computador contendo os dados sobre pagamento a juízes todos os dias para casa, como os contadores da máfia, até ser exonerada por ato da Ministra Eliana Calmon.

13. Agradeço, Excelência, imensamente o esclarecimento prestado à sociedade e à imprensa. É muito doloroso ter de ouvir os absurdos e até comentários preconceituosos que tivemos de ouvir, conforme se destaca no exemplo abaixo.
    Sinto-me de alma lavada com este impecável artigo sobre a escolha de magistrados.
    Ah! Apenas para frisar, sou filha de dentistas e a primeira advogada da família!
    segue o blog e o comentário:
    Blogs e Colunistas
    Lauro Jardim
    Radar on-line
    com Robson Bonin, Thiago Prado e Severino Motta

    quinta-feira, 20 de setembro de 2012

    11:22 \ Judiciário
    Beleza subjetiva

    Concurso polêmico
    Na terça-feira, após ver algumas das juízas que foram aprovadas no polêmico concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo, que em sua última etapa contou com entrevistas secretas (Leia mais em Contra o TJ), um conselheiro do CNJ disse o seguinte:

    – Sei que é preciso muita competência para passar nas primeiras fases de um concurso para juiz, mas, nas entrevistas secretas, um dos critérios usados, sem dúvida, foi a beleza.

    Por Lauro Jardim

    Deixe o seu comentário

    joão – 20/09/2012 às 20:00
    Teste do sofá? A que ponto chegamos.

    Marcelo – 20/09/2012 às 17:11
    Prerrogativa de função?

    Jose – 20/09/2012 às 14:53
    Meu comentário anterior foi vetado. Que vergonha, seu Lauro Jardim…
    Nele eu dizia: informação besteirenta. Vamos tratar a coisa pública com mais seriedade e menos fofoca.

    Cicero – 20/09/2012 às 14:22
    Será que teve teste do sofá?
    Por que se trancar numa sala com uma mulher?
    Se é para saber se ela é bonita bastaria uma foto.

    1. Parabéns, colega! São coisas assim que fazem valorizar as conquistas.

       1. Parabéns, Gustavo, pelo excelente artigo! As críticas são naturais; o sistema não é isento de falhas, mas muitas delas são fruto da frase de Tom Jobim muitíssimo bem colocada por Vossa Excelência !
          Cabe-nos avalia-las com critério e refletir sobre aquelas isentas de paixões! Um forte e fraternal abraço!
          E quanto à nota acima mencionada, lamentável! E triste que um Conselheiro do CNJ faça esse tipo de comentário … somente quem se submeteu a um concurso público com o grau de dificuldade que é a Magistratura pode avaliar o quanto teve que renunciar da vida pessoal para alcançar a aprovação … é desrespeitoso que um conselheiro menospreze desta maneira a dedicação e a capacidade demonstrada de uma candidata aprovada.

    2. Comentário sem fundamento do Lauro Jardim, com todo o respeito.
       É verdade que, olhando as moças aprovadas no concurso, que estavam em um lado da plateia do CNJ, percebia-se o quanto elas são muito bonitas, o que talvez tenha motivado o infeliz comentário do conselheiro.
       Quanto às reprovadas, do outro lado da plateia, infelizmente não foram contempladas com a mesma qualidade.

14. Por óbvio que há bons juízes no Brasil. Ninguém nega isso. Mas o fato é alguns, embora não possam ser considerados como “ladrões” ou “corruptos” na acepção mais pura dessas palavras, são péssimos pelo serviço que efetivamente prestam. Mas, embora isso não seja uma exclusividade da magistratura (há péssimos advogados, médicos, enfermeiros, engenheiros, etc.), todos nós sabemos que não existe mecanismo capaz de fazer com que um juíz péssimo vá cuidar de outra coisa. Nas demais profissões, o mercado se encarrega de excluir os profissionais que não honram a categoria. Na magistratura isso não existe. É justamente neste ponto que os critérios que devem determinar a aprovação ou reprovação de um candidato à magsitratura não podem estar (como de fato estão hoje) ns mãos de um grupo que, tal como qualquer outro, tem interesses, preconceitos, vícios e virtudes. Em outras palavras, a magistratura não pode determinar por seus próprios critérios, desprezando os princípios determinados pela Constituição, quem é bom e quem é ruim para ser magistrado.

    1. Pintar,
       Dê uma olhada em outros concursos Públicos, mesmo na esfera Federal. Veja se há no mínimo três entidades diferentes participando e fiscalizando (aqui, temos magistratura, OAB, MP e CNJ). Veja também se o nome dos componentes da banca é divigulgado. Mais ainda, veja se chega a ter banca. Veja se os critérios de análise de provas subjetivas obedecem bom senso mínimo. Digo: uma banca com três componentes que corrigem todas as provas. Não é raro observar que apenas um corrige parte das provas e outro corrige outra parte. O que confere um grau de subjetividade e de loteria absurda.
       Concordo com você quanto à depreciação da carreira. Mas isso se deve apenas pelos concursos? Há países que adotam o sistema de avaliações após estudos em escoladas de magistratura, por no mínimo dois anos. Seria o mais correto. Mas teríamos dois problemas: os alunos são subsidiados; os professores. Quem seriam estes? É provável que os mesmos profissionais que atualmente elaboram provas.

       1. Creio que o nível de transparência de um ato administrativo (e os concursos são exatamente isso) deve ser proporcional aos interesses em jogo. No Brasil, nós sabemos que quando um juiz assume o cargo é mais difícil tirá-lo de lá, caso desobedeça as regras, do que fazer o sertão virar mar e o mar virar sertão. À magistratura incumbe ainda dizer no caso concreto o direito de cada um de nós, o que não é pouca coisa. Assim, o rigor quanto à transparência não deve ser o mesmo adotado nos concursos para servente de pedreiro ou para atividades de faxina. Tanto isso é verdade que em muitos países juízes e membros do Ministério Público são eleitos, dada as particularidades do cargo. Com isso, não é difícil concluirmos que a transparência reclamada pela Constituição deve ser total, irrestrita, e instransigível.

    2. os ladrões e corruptos precisam de punição. o melhor é se dirigir às corregedorias e indicar os maus profissionais.

15. Obviamente que o Magistrado vem a público defender a si mesmo, uma vez que, diante de irregularidades constatadas em diversos concursos nos últimos anos (e o atual do TJSP é apenas um deles), concursos anteriores, de épocas nas quais inexistia maior controle, passaram a serem suspeitos, da mesma forma que o ingresso de muitos juízes hoje em atuação. Quase toda a magistratura hoje está sob suspeição. O que o douto Magistrado esqueceu de dizer, creio eu, é que o Judiciário brasileiro presta em favor do cidadão comum um péssimo serviço. É moroso, as decisões são precárias, contraditórias, quase que inexigíveis ao final de um desgastante processo. Paralelamente a isso, vemos juízes de 25 anos, e praticamente nenhuma experiência profissional, sendo aprovados, O QUE NÃO SE VÊ EM NENHUM PAÍS CIVILIZADO. Basta juntar esses dois fatos para um conclusão muito singela: há algo de muito errado com os concursos públicos da magistratura, uma vez que deveríamos ver aprovados e atuando como magistrados juristas de longa experiência, que já provaram seu valor e conseguiram status na carreira. Assim, certamente que haverá muito esperneio por parte dos interessados (ou seja, os que estão prestando os concursos e ostenta o “perfil”, e os magistrados hoje em atuação), e muito blá-blá-blá sobre a matéria, mas uma coisa é certa: algo precisa ser feito para aperfeiçoar os concursos. Nesse contexto, nos termos do que foi discutido no Conselho Nacional de Justiça entrevistas secretas violam o princípio constitucional da publicidade, e ponto final. Os magistrados podem concordar ou não, espernear de todas as formas, usar de clichês sentimentais para tentar menosprezar os críticos, mas a verdade é que as normas constitucionais precisam ser respeitadas, doa a quem doer. No mais, as críticas sobre os concursos não são uma exclusividade daqueles que busca supostos apláusos no “universo anônimo da internet”. Aqui mesmo neste Blog foi divulgado manifestação de um Corregedor de Justiça, que lançou críticas contundentes sobre a forma como são desenvolvidos os certames, o que nos mostra que as críticas não são assim de um grupo isolado embora quem foi aprovado em concurso público da magistratura e hoje está ocupando o cargo vá defender a estrutura atual dos certames até a morte.

    1. as estatísticas do concurso da magistratura federal apontam justamente o contrário. são pessoas que passaram por várias profissões. veja o site do trf1/concursos/magistrados.

       1. Correto, na magistratura federal o nível dos juízes é outro. São mais velhos, experientes, em regra. Já na Justiça dos Estados a realiade é bem outra.

16. Acho que vc exagerou no seu texto. Primeiro, porque não se trata de um poder, mas sim de um cargo público, segundo, acho que, quem paga impostos para sustentar essa máquina ineficiente tem que cobrar, criticar para ver se a coisa alavanca e democratiza. Terceiro, vc está sendo extremamente preconceituoso com os Advogados, eis, muitos não sorri para vcs, ao contrário, os trata como Juiz, que são ruins, péssimos ou regulares, no caso, aqueles excepcionais merecem, muito respeito, os TQQs merecem desprezo. A fraude nos concursos são evidentes, apenas não enxerga, aqueles que são míopes. Enquanto vcs tratarem os Advogados assim, os Advogados vão tratá-los mal, ainda porque os Advogados é quem estão lado a lado com o povo, então, o formador de opinião são esses. Portanto, como diz o comentarista Manoel acima, enquanto uns se sentirem assim como voce Sr. Juiz, acima do bem e do mal, os outros vão descer a lenha, no dia que as carreiras se respeitarem o judiciário vai ser grande, pode acreditar.

    1. Caro Sr. Marcelo Fortes, o art. 2º da CF dispõe que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Já o art. 92 dispõe que são órgãos do Poder Judiciário os Tribunais, Juízes e CNJ. O membro do Poder Legislativo é o parlamentar, do Executivo o seu chefe e do Judiciário o juiz. Isso mesmo, o juiz. Por favor, não confunda os conceitos, pois o fato de ocupar um cargo público não retira sua natureza de membro de Poder. A informação está em qualquer manual de Dir. Constitucional. Fica a dica.

       1. Prezada,

          Não decoro lei para passar em concurso, eu os conheço, pela prática profissional. Digo mais, a não ser Celso Antônio Bandeira de Melo, nenhum outro doutrinador considera cargo de juiz, como poder, para os demais é cargo, oxalá função. O legislativo sim, porque emana da vontade popular, são eleitos pelo povo para legislar, o executivo para mandar, melhor, executar, são eleitos também, não é assim?. O judiciário e MP não são cargos politicos, porque nãoa ceito e costumo estudar também senhora. Qdo o juiz for eleito vou considerá-lo como tal, por ora não e digo isso a todas as pessoas que converso e conheço, esclarecendo-os melhor, sobre a questão, seja numa conversa profissional, seja numa mesa de chopp. abraço.

       2. Juliana,

          Não concordo com a sua tese, inobstante, respeitá-la. Outra coisa, continuo a te dizer que, quando vc recebe posse após passar em um concurso público, vc recebe um cargo público, mesmo que esse cargo tenha estabilidade e efetividade, contudo, não quer dizer que o indivíduo recebe um ” poder”. O Poder é como vc disse, somente existem 3, nos termos da novel CF/88 e acho que isso basta. È meu entendimento.

          1. Bem, caro Marcelo, então pelas suas considerações, temos um raro caso na dogmática constitucional de um Poder sem membros, sem representantes, apenas porque a forma de sua investidura é diferente dos cargos eletivos. Aliás, essa investidura dissociada da escolha popular não acontece por acaso, ela se dá justamente para que o juiz atue de forma independente e dissociado das maiorias transitórias (apenas com observância à lei e Constituição). E seria interessante também não confundir Poder com poder. Investido no cargo, o juiz ingressa no Poder Judiciário (assim a CF o diz, tanto que dele é órgão) e passa a exercer a função judicante, que, evidentemente, encerra uma série de poderes (agora com p minúsculo) em suas mãos (prender, soltar, decidir, gerir vara etc). Abraços.

             1. Juliana,

                Eu entendo o que vc falou: seria a parcela de poder. È disso justamente que eu discordoe a maioria esmagadora da doutrina Administrativa/Constitucional. Mas, de qq forma, muito boas tuas considerações.

    2. “ainda porque os Advogados é quem estão lado a lado com o povo”… esta me fez rir muito. Aqui na minha cidade eu peguei um advogado amigo do povo aposentado, que deu o golpe em mais de 50 velhinhos… REcebia os valores depositados em ações previdenciárias e embolsava, dizendo aos clientes que o INSS ainda não havia pago o precatório. Foi processado e condenado criminalmente. OAB? Foi só suspenso e hoje continua com sua carteirinha…

       1. O Brasil tem hoje 800 mil advogados. Natural que em meio a um universo tão amplo de profissionais, que alguns cometam desvios. Por outro lado, há milhares de casos de clientes que recebem os valores dos precatórios e RPVs em ações previdenciárias e não pagam os advogados que os defenderam. Eu mesmo tenho casos nas quais trabalhei por longos anos, e no final das contas nada recebi por malícia dos clientes.

       2. Ricardo,

          Conehci aqui em Minas Gerais um Ministro do STJ que foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ e negado a liminar de pedido de anulação do feito no STF. Conehci um Juiz Federal, que eu tinha uma grande admiração, pois, a atuava numa vara criminal respeitadissima, mas, que se auto intitulou de ” bandido”. Conheci outro Juiz federal que trabalhava com questão agrária, mas foi preso pela PF com a ” boca na butija”. Conheci um desembargador aqui em Minas que vendia sentença por 200 mil reais, foi preso e está sendo julgado e afastado pelo STJ. Conheci um Juiz estadua….(….) Ricardo, bandido tem em todas profissões meu ilustre comentarista.Isso é inerente ao ser humano, mas, eu sou íntegro, e acho que vc também. grande abraço.

17. Talvez essa visão negativa que se tem do juiz comece a mudar quando eles se aproximarem da população brasileira, que tem um mês só de férias por ano, não recebe auxilio moradia, não tem “vantagens eventuais” no contra-cheques, não ganha indenizações retroativas ao início da república e tem que bater ponto no trabalho.

18. Sei. Ouvi falar de uma história de um presidente de TJ que manobrou para fraudar prova de juíza de direito para esta suposta namorada. Falaram que tudo foi parar no CNJ. Deve ter sido tudo invenção. Isto não acontece no Brasil. Não manipulam nunca concursos para juiz.

19. O grande problema esta que o sistema foi banalizado, em que todos os atores do sistema juridico, tentam ser melhor que os outros, chegando que carreira desvaloriza o do outro.
    Hoje o juiz desconfia do delegado, este desconfia do promotor, que por sua vez desconfia do juiz e o advogado desconfia dos três.
    No final perante a população e que e maioria dos eleitores, a “justiça” nao presta.
    E necessário que todos falem a mesma lingua.

20. Um artigo lúcido acima de tudo. Parabéns pela clareza de idéias.

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