Cartilha orienta as mulheres sobre o exercício de direitos fundamentais

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) anuncia a criação do GEVID – Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica, com o objetivo de auxiliar mulheres vítimas da violência doméstica. O grupo orienta as vítimas sobre seus direitos.

O MP-SP está distribuindo gratuitamente a cartilha “Mulher, Vire a Página”, destinada à orientação da população sobre violência doméstica (*). A cartilha tem a finalidade de informar às mulheres, de forma simples e direta, a dinâmica da violência de gênero e municiá-las com a lei. Destina-se também à reflexão da comunidade sobre a violência contra a mulher.

O GEVID é integrado pelas promotoras de Justiça Valéria Scarance, Silvia Chakian e Claudia Fedeli. Foi criado para assegurar às mulheres vítimas de violência o exercício pleno de seus direitos fundamentais, adotando políticas de repressão, proteção e prevenção junto aos agressores, às vítimas e à sociedade.

“O grupo tem atuação em toda a capital e tem o objetivo de mapear e prevenir a violência doméstica, visando maior articulação com os outros promotores para padronizar atendimento às vítimas”, afirma Silvia Chakian.

Segundo informa a assessoria de imprensa do MP-SP, Valéria Scarance observa que, entre 2011 e 2012, houve um aumento de 40% de medidas protetivas, que são medidas de urgência, como, por exemplo, a determinação do afastamento do agressor, a proibição de aproximação da vítima com limite de distância, a proibição de contato por qualquer meio e ainda a proibição de frequentar determinados lugares, como faculdade e emprego da vítima.

“Essa variação no número de medidas protetivas não significa que houve um aumento da violência. O que acontece é que a lei se tornou mais conhecida e os casos passaram a se tornarem públicos”, afirma Silvia Chakian, citando a Lei Maria da Penha.

O material também pode ser baixado gratuitamente no site do Ministério Público do Estado, no endereço:

http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Cartilhas/cartilha_violencia_domestica_alt_0.pdf

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(*) O material foi elaborado com base na cartilha ´´Mulher, vire a página“ da Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; no manual “Enfrentando a violência contra a mulher – Orientações Práticas para Profissionais e Voluntários (as)”, de Bárbara M. Soares, editado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e no mini guia de Serviços da Coordenadoria da Mulher da Prefeitura do Município de São Paulo.