Vladimir Freitas: Tudo na vida tem seu preço
“Culpa foi de todos aqueles que praticaram ou que deixaram o mal alastrar-se”
A seguir, trechos de artigo de Vladimir Passos de Freitas, desembargador federal aposentado do TRF-4, sob o título “A passagem de Eliana Calmon pela Corregedoria do CNJ”, publicado no “Consultor Jurídico“.
Terminou no dia 9 passado o mandato da ministra Eliana Calmon junto à Corregedoria Nacional de Justiça. O cargo, por si só, é de grande relevância. No entanto, a personalidade forte da magistrada deu-lhe colorido especial. Foram dois anos de atividade intensa, com notícias quase diárias, parte delas bombásticas.
(…)
Registre-se, porém, que antes dela o ministro Gilson Dipp já havia tomado medidas rigorosas, que geraram o afastamento de vários magistrados, inclusive um do STJ. Portanto, o rigor seria a tônica, não como inovação, mas sim como continuidade. A diferença era só de estilo.
(…)
O embate foi de meses, incluindo dezenas de entrevistas, declarações bombásticas (v.g., bandidos de toga), vazamento de sigilo em processos administrativos e representação criminal de associações de magistrados contra a corregedora. Mas o STF manteve a autonomia da Corregedoria para investigar e do CNJ para processar, direta e autonomamente, qualquer um dos 16.000 magistrados brasileiros, exceto os 11 ministros do STF, que a ele não se sujeitam.
Isto foi bom. Mas como tudo na vida, teve o seu preço. O desgaste da imagem do Judiciário foi enorme, quiçá o maior de sua história, desde a proclamação da Independência. O descrédito gerou desilusão. Excelentes magistrados, com muito a dar pelo Brasil, contam ansiosos os dias que faltam para a aposentadoria. Jovens bem formados procuram outros concursos públicos. Outras carreiras ostentam direitos que aos juízes são negados, aumentando a insatisfação (p. ex., membros do MP recebem mais um terço quando acumulam funções, mas juízes nada recebem ao responder por duas varas).
Mas, será tudo isto culpa de Eliana Calmon? A resposta é não. A culpa foi de todos aqueles que praticaram ou que deixaram o mal alastrar-se por seus tribunais. Os que fecharam os olhos diante de desonestidades, favorecimentos ou desídia. Estes é que devem ser apontados como os grandes culpados. Eliana Calmon foi apenas a pessoa que exteriorizou o que estava acontecendo. Se exagerou nas entrevistas, nas comparações, é um outro problema. Talvez fosse a única forma de chamar a atenção. Mas — repito — errado foi o que fizeram tantos magistrados em seus tribunais, alguns no exercício da Presidência ou da Corregedoria.
Como diria um político, nunca antes na história desse país teve tanto desânimo entre os integrantes do Judiciário com relação à situação atual da magistratura: por culpa de alguns poucos que não honram a toga, toda a imagem do judiciário foi jogada no lixo com declarações “bombásticas”, dia após dia. Tenho dúvidas se não teria sido melhor se tivesse havido mais trabalho, mais apuração, mais condenação e menos declarações “bombásticas” à imprensa.
Não precisa fazer pirotecnia para abrir um processo administrativo e aplicar uma penalidade.
A pirotecnia que as vezes se verifica em alguns casos ocorre porque é da tradição da Justiça brasileira não punir os desvios dos magistrados. Assim, quando há um caso concreto que resulta em punição, a mídia divulga o fato com certa relevância, em alguns casos mediante pirotecnia, porque o assunto chama muito a atenção. Quando um magistrado é punido no Brasil por desvios, é o mesmo que o dia virar noite e a noite virar dia, ou os rios passarem a correr da foz para a nascente.
Em Minas Gerais, membros do Ministério Público Estadual não recebem nem um centavo a mais pelo acúmulo de funções.
Sem dúvida alguma, correta e a interpretação do ilustre comentarista, contudo, o Poder Judiciário não é bom nem mal, mas assim o fazem seus integrantes..
As declarações da corregedora foram apropriadas e diretas para aqueles que não teem vocação para a magistratura, mas sim para a marginalidade. Esperemos que o novo corregedor saiba agir com pulso firme, restabelecendo a honorabilidade de tão nobre instituição.
Um ótimo artigo do ilustre Desembargador aposentado, Dr. Wladimir Freitas. Discordo, com relação aos concursos para juiz. Eles continuam atraindo gente muito competente, capaz. Ainda, porque o salário da magistratura é um dos melhores do país. Qto aos salários do MP, o que acontece por ora é que o CNMP não funcona para corrigir as distorções salarias, porventura tidos como ilegais e imorais, mas, como disse o articulista, tem tempo para tudo, a hora deles chegarão tb.
não é à toa que os concursos para o mp e algumas defensoria são bem mais concorridos. a justiça precisa melhorar muito.