“Não existe qualquer doutrinação”, diz diretor da Escola Paulista da Magistratura

O desembargador Armando de Toledo, diretor da Escola Paulista da Magistratura, diz que o encontro no hotel Casa Grande, promovido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, foi “uma troca de conhecimento, sem característica de doutrinação”.

“É importante saber o que os grandes litigantes estão pensando. Não existe qualquer doutrinação. O magistrado paulista é muito cioso de sua autonomia”, diz.

Segundo Toledo afirmou em reportagem na revista da Escola, “o tema da saúde no Judiciário diz respeito às questões de liberação de remédios, normalmente caros, e de internações em hospitais, que não são liberados pelo Estado”.

O diretor da EPM diz que o evento no Guarujá foi custeado pelo IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar) e pela Academia Paulista de Magistrados. “A parceria no custeio é necessária para o juiz ir [ao evento]”, diz.

Toledo afirma que não há condições de fazer esses encontros durante a semana. “Os juízes não podem ficar encastelados. Têm que se aproximar da sociedade. As conclusões serão úteis, resultam em conciliação. Jamais os juízes conseguiriam isso apenas lendo livros de direito”.

O juiz João Baptista Galhardo Júnior, assessor da presidência do TJ-SP, acompanha os encontros promovidos pela Escola, em vários municípios. Em Araraquara (SP), onde atua, foi instalada uma Câmara Técnica, formada por médicos e especialistas, para auxiliar os magistrados na tomada de decisões urgentes. A partir de um termo de cooperação com a OAB e a Defensoria, todas as ações envolvendo saúde pública e privada passam por essa comissão.

O assessor jurídico da Unimed Brasil, José Cláudio Ribeiro Oliveira, afirma que não há doutrinamento nos eventos para tratar as questões de saúde.

“Os juízes vão continuar a decidir com sua consciência, com sua livre convicção. A chance de erro é menor, conhecendo a matéria. O que nós queremos é que decidam corretamente, seja a favor da operadora, seja a favor do usuário”, diz.

“Muitas vezes o juiz não conhece a legislação. A Agência Nacional de Saúde emite centenas de resoluções. Não é uma matéria de domínio comum”, afirma o assessor jurídico.

Ele confirma que alguns eventos são patrocinados pela Unimed. “Muitos desses eventos têm o envolvimento das próprias Escolas de Magistratura. O patrocínio varia entre as várias unidades da Unimed. Há unidades que oferecem seus auditórios e arcam com passagens para alguns palestrantes”, diz.

A Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça informou que o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva não quis se manifestar sobre o assunto. O IESS também não se pronunciou.