Novos magistrados visitam Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília

Um grupo de 24 Juízes de Direito Substitutos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que tomaram posse em julho último, visitou, na última sexta-feira (28/9) o Complexo Penitenciário da Papuda.

A visita faz parte do Programa da Carreira da Magistratura, promovido pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. Os juízes Ângelo Pinheiro de Oliveira e Bruno André Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, também acompanharam a visita.

Segundo informa a assessoria de comunicação do TJ-DF, “o objetivo foi proporcionar aos participantes o conhecimento e a vivência de situações típicas e correlatas à atividade forense”.

O desembargador George Lopes Leite, Diretor-Geral da Escola, perguntou aos novos magistrados como é possível ser um bom juiz sem antes conhecer o que de fato acontece depois do trânsito em julgado de uma sentença criminal condenatória.

Os juízes conheceram as instalações das oficinas, onde os presos do regime semi-aberto podem trabalhar para remir suas penas (padaria, marcenaria, funilaria, escola técnica, sala de costuras, mecânica, entre outras instalações) e o Centro de Detenção Provisória – CDP, onde ficam os presos oriundos das delegacias e que ainda não foram condenados.

Os juízes almoçaram no complexo e, à tarde, visitaram a Penitenciária do Distrito Federal – PDF, onde ficam os presos que cumprem regime fechado.

A importância da visita pode ser avaliada pelo relato de dois magistrados, de acordo com informativo distribuído pela assessoria do TJ-DF.

Segundo o juiz substituto Fernando Freitas, que atua na 16ª Vara Cível de Brasília, “para início de carreira a visita a um local como esse com certeza muda a nossa visão. Além disso, a troca de experiência com os outros que também estão começando é muito válida. A princípio eu tive receio em visitar o Complexo Penitenciário, mas foi muito bom entender a realidade de quem vive naquela situação”.

Ainda segundo a assessoria, a experiência também mudou a visão do juiz substituto Matheus Zuliani, hoje na 10ª Vara Cível. O magistrado destacou que “é importante entender o que acontece em realidades diferentes da nossa. Agora, pensamos bem mais antes de mandar alguém para a prisão. É uma decisão delicada e que não dá para ter falhas”.

Em janeiro, durante inspeção realizada pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, com o apoio do CNJ [fotos acima], detentos e agentes penitenciários do Centro de Internamento e Reeducação do complexo reclamaram das más condições do local –como goteiras, falta de iluminação nas celas, deficiências na atenção à saúde e atraso na concessão de benefícios de progressão de pena. A inspeção do CDPDDH foi realizada para apurar denúncias de maus-tratos.