Lei da Ficha Limpa: pesos e medidas
Frederico Vasconcelos
O advogado José Eduardo Alckmin, especialista em direito eleitoral, comenta os aspectos negativos e positivos da Lei da Ficha Limpa, em reportagem de Maíra Magro, no “Valor Econômico”, registrando que mais de mil candidatos foram enquadrados na norma nessas eleições municipais:
“Um dos pontos negativos é que há uma enorme quantidade de dúvidas sobre a correta interpretação da lei, o que causa insegurança jurídica e provoca distorção no resultado eleitoral”, diz.
Mas Alckmin acredita que a interpretação se consolidará nas eleições futuras, trazendo mais segurança ao eleitor.
Olá! Caros Comentaristas! E, FRED! Há certeza da total ilegalidade, inconstitucionalidade e imoralidade contida na lei 135/2010, vulgo conhecida por ficha limpa. Portanto, não há dúvida e sim certeza de que é um lixo jurídico, autoritário, arbitrário, fascista e nazista. Fruto de mentes e manifestações completamente autoritárias e golpistas que desrespeitam a democracia e a liberdade. É a ditadura eleitoral brasileira em sua pior apresentação. Abaixo esse lixo de em verdade – ficha limpa golpista eleitoral. Cabem, neste caso, ficha limpa, denúncia internacional e à Corte e/ou tribunais dos direitos humanos, pela interferência e ingerência ilegal contra os eleitores/eleitoras brasileiros produzidos pelas instituições brasileiras de forma ilegal e ilegítima. Viva a DEMOCRACIA e VIVA a LIBERDADE DE ESCOLHA. OPINIÃO!