Estado e AGU pedem a extinção de mandado no Supremo contra ato do CNJ

“Iniciaremos a carreira com a consciência de que trabalhamos para a sociedade e estamos aqui para servi-la. Para tanto, temos que atuar com transparência e simplicidade; compreender que cada conflito tem a sua relevância e que a dor do próximo é para ele a maior de todas.”

A declaração foi feita pela juíza Marina Balester Mello de Godoy, primeira colocada no 183º Concurso de Ingresso à Magistratura, em seu discurso na solenidade de posse dos 64 novos magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo, realizada no último dia 4/10, presidida pelo desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ-SP.

A Advocacia-Geral da União acompanhou pedido da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e opinou, no último dia 2, pela extinção do mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal contra ato do Conselho Nacional de Justiça que suspendera a posse dos novos juízes, por perda de objeto.

No último dia 18/9, o CNJ reconheceu o direito à posse dos aprovados na quarta etapa do concurso. A posse havia sido suspensa por decisão do plenário, ao julgar quatro procedimentos de controle administrativos e um pedido de providências apresentados por candidatos que questionavam os critérios da banca examinadora –e que não foram aprovados na prova oral. A maioria dos conselheiros votou pela realização de novas provas orais com os não aprovados.

Segundo informa a assessoria de imprensa do tribunal, também compuseram a mesa da solenidade de posse dos novos juízes a secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, representando o governador Geraldo Alckmin; o vice-presidente do TJ-SP, desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini; o presidente da Comissão Examinadora do 183º Concurso, desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino; os também integrantes da comissão, desembargadores Paulo Eduardo Razuk e Fernando Torres Garcia e o advogado Antonio Penteado Mendonça e os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, desembargador José Roberto Neves Amorim; Silvio Luis Ferreira da Rocha e José Lucio Munhoz.

O advogado Antonio Penteado Mendonça, integrante da banca, destacou que os exames do 183º Concurso foram rigorosos e cansativos, “o que é necessário, pois os aprovados terão o poder de decidir a vida de milhares de pessoas. Dou os parabéns a Vossas Excelências, que demonstraram garra e competência. O Tribunal de Justiça de São Paulo sai hoje engrandecido com a posse dos senhores”, disse.

O advogado Braz Martins Neto, secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, que falou em nome de sua instituição, fez questão de destacar que se emocionou com o discurso da juíza Marina Godoy. “A senhora desenhou o futuro de sua profissão e de seus colegas. E tenho certeza que trarão ao Tribunal tudo o que o jurisdicionado precisa. Sejam felizes na função.”

O desembargador Paulo Eduardo Razuk discursou em nome da banca examinadora. Lembrou dos desembargadores que chegaram a integrar a banca, mas a deixaram para assumir cargos de direção no TJSP: José Renato Nalini (atual corregedor-geral da Justiça) e Antonio Carlos Tristão Ribeiro (atual presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP) e também do advogado Manoel Alceu Affonso Ferreira, substituído em razão de impedimento. Destacou alguns dados do concurso – foram mais de 11.700 inscritos e seis fases – e falou sobre a competência dos aprovados. “O resultado do concurso reflete o mérito dos candidatos, de acordo com as provas a que foram submetidos. Os senhores deixarão este salão ungidos e armados cavaleiros e damas para o exercício da jurisdição, já calejados por um pleito jurídico do qual saíram vitoriosos.”

Sartori cumprimentou os novos magistrados. “O exercício da jurisdição é algo bastante sério. É preciso ter coragem para decidir. Gostaria de endossar as palavras da juíza Marina, que fez um belíssimo discurso.”

“A arrogância não combina com autoridade e liderança. Nós, juízes, temos que decidir o destino das pessoas e, por isso, é preciso se colocar no lugar delas”, disse Sartori.