“Cada vez que deixa de enxergar esse valor, o juiz perde o seu maior referencial”

Sob o título “O mato, o mateiro, o cientista, o juiz e o Direito”, o artigo a seguir é de autoria do juiz de direito Newton Fabrício, do Rio Grande do Sul. Foi publicado originalmente em seu blog “Peleando contra o poder” (*).

Um homem que viveu a vida inteira nas cercanias da Floresta Amazônica, acostumado a nela ingressar e dela tirar o seu sustento, certa ocasião embrenhou-se mais a fundo na selva. Foi o seu grande erro. Ele, um homem da mata, um legítimo “mateiro”, como se chama naquela região, percebeu que estava perdido. Mas sentiu-se, ainda, seguro. Afinal, 40 anos vivendo junto da Floresta, a conhecia como se fosse um índio, pensou. Foi um erro ainda maior. Não era e não é – e não vai ser nunca – um índio. E só percebeu que estava, definitivamente, perdido quando, dias e dias depois, se deu conta que, por mais que caminhasse, chegava sempre ao mesmo lugar. Caminhava, sem perceber, em círculos. Então, enfrentou a sua verdade: morreria ali, na solidão da selva. Só sairia da Floresta se, por um acaso da vida, fosse encontrado pelos índios – e isso, incrivelmente, aconteceu e eu conheci essa história.

Essa, em síntese, é a história do mato e do mateiro: na solidão da Floresta, sem a luz do sol, mesmo um homem que viveu a vida inteira junto à selva, perde os referenciais – porque não sabe onde ele nasce e onde se queda; não sabe onde estão os pontos cardeais. Perde o rumo; o norte; o sul; o leste; o oeste. Então, caminha pela Floresta sem saber para onde vai. Não se encontra jamais.

E o cientista?

Na verdade, são dois: o das Ciências Exatas e o das Ciências Humanas (mas, dentro destas, vou enfocar aqui um tipo ainda mais específico: o cientista do Direito).

Em um debate, há quase um mês, em uma lista de discussão, li a seguinte afirmação a respeito de um estudioso do Direito Penal e do Processo Penal, cogitado para integrar uma comissão de estudos do Código Penal, cujo nome deixo de citar porque não é relevante fazê-lo neste artigo: “… acredito que direito é ciência. E o (nome) é um cientista do direito. Processualista de mão cheia. É magistrado que não se preocupa com o resultado.”

Diante dessas afirmações, dei esta resposta, enfocando a tese, não a pessoa: “Minha visão: o Direito é ciência humana, não ciência exata. Logo, um cientista do Direito jamais pode deixar de ser um humanista. Jamais pode se preocupar apenas com os princípios e as regras sem se preocupar com o resultado da sua teoria. Por quê? Porque toda a vez que a teoria, concretamente, no seu resultado prático, causar injustiça, afrontar o senso de justiça, a teoria não serve, deve ser reformulada. Ou abandonada.”

O debate prosseguiu, diante do que escrevi, mais adiante, o que segue: “não concordo que fazer ciência do Direito implique se despreocupar com o resultado. Penso exatamente o contrário: o cientista do Direito deve, sempre, se preocupar com o resultado da sua teoria. Porque o Direito lida com a vida, com a experiência concreta na vida das pessoas. Logo, se o caso concreto resulta injusto, a teoria está errada. É diferente da Matemática, ciência abstrata, por excelência – e que por isso trata de abstrações (embora tenha resultados concretos, na sua aplicação). Por isso, um matemático pode formular uma teoria e criar uma equação: o resultado prático da fórmula, teoria ou equação nunca vai ser justo ou injusto. Pode, em função da teoria, fórmula e equação, gerar uma bomba atômica – mas ela, em si mesma, não é justa ou injusta. Pode também gerar uma usina atômica. Reitero: a própria bomba, em si, não é justa ou injusta. Basta não ser usada contra um ser que jamais será injusta – até então, será apenas inútil.

O Direito não é assim. A teoria, na sua aplicação, gera justiça ou injustiça. Por isso, é diferente da Matemática. Por isso, um cientista do Direito deve (para mim, “tem que”) pensar no resultado prático da sua teoria – se gera injustiça ou não. Pessoalmente, estou vários patamares abaixo: não sou cientista do Direito, nem de nada: sou um juiz que pensa no resultado que a minha decisão produz na vida das pessoas – se ela é justa ou não.”

Em síntese: o sol na vida do juiz é o valor justiça. Esse é o rumo, a meta, o ideal a ser buscado dentro de cada processo. E cada vez que o juiz deixa de enxergar – e de buscar alcançar – esse valor nas suas decisões, deixando de se preocupar com o resultado que produz na vida das pessoas, perde o seu maior referencial. Então, caminhará pelo Direito como o mateiro perdido na Floresta. Porque perdeu o rumo; o norte; o sul; o leste; o oeste.

Por quê?

Porque deixou de perguntar, para si mesmo, quando profere a sua decisão: onde está o justo?

(*) http://peleando.net/