TJ-SP garante manifestação de juízes
Frederico Vasconcelos
Órgão arquiva expediente contra dirigentes da Associação Juízes para a Democracia
Por vinte votos a cinco, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve, nesta quarta-feira (24/10), o arquivamento de expediente administrativo que pretendia aplicar penalidade a ex-presidentes e integrantes da Associação Juízes para a Democracia (AJD).
O procedimento foi instaurado porque os magistrados assinaram manifesto contra a ação do Estado de São Paulo no cumprimento da reintegração de posse do terreno Pinheirinho, em São José dos Campos.
Para o presidente da AJD, José Henrique Torres, “o tribunal garantiu o direito de expressão dos juízes”.
“É um grande passo na garantia da independência judicial em nosso Estado de Direito Democrático”, afirma Torres.
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! O caso “pinheirinho” é uma decisão típica de retirar invasores, ocupantes ilegais de ou em propriedade alheia. Pois, consta e constava dos registros públicos tal propriedade, ainda, típica propriedade privada. Não pertencente ao espectro da esfera pública. É e foi motivação política e de interesses políticos onde os digamos: FURTADORES de propriedade alheia tentaram usurpar. O manto da filosofia social NÃO se aplica nesse caso. Sabiam que estavam ilegais e roubando o que é dos outros. Levaria em consideração se fosse área pública, o que não é, e não foi o caso desde o início. Portanto, acertou a JUÍZA que decidiu pela retirada. Erram os que pensam; diferente. É minha opinião, sempre respeitando as opiniões contrárias. OPINIÃO!
Uhru. É isso aí, democracia não exclui ninguém. O Judiciário está de fato mudando, as ruas deram o recado, e os juizes começam a entender isso. AJD é indispensável para a democracia no Brasil. O TJSP é o carro chefe da mudança.
Caro Marcelo,
o seu entusiasmo com o TJSP é quase contagiante. Contudo, é muito cedo pra fazer a afirmação de que o TJSP “é o carro chefe da mudança”. isto porque, mudança sem a punição daqueles que abusaram dos cargos para obter benefícios em favor próprio não é mudança. é esquecimento.
E o TJSP que não se engane, a sociedade paulista está aguardando as providências que o Des. Ivan disse que iria adotar com relação àqueles que abusaram no exercício de cargos administrativos em detrimento de um tratamento paritário com os demais funcionários do judiciário.
Vamos aguardar, então.
Reconheço que votaria com a douta minoria no OE do TJSP, pois é evidente que a um juiz não é dado criticar ou fazer articulação (abaixo-assinado), mesmo que velada, contra ato jurisdicional do vizinho. E que ninguém diga que a crítica foi voltada apenas à polícia ou ao Executivo, pois a ordem partiu, antes de mais nada, de uma juíza. Imaginem só, que patético seria, um juiz decidindo X e outros magistrados das salas ao lado emitindo “manifesto” pela decisão Y?