Dúvidas sobre convênio e anuidade da OAB
Sob o título “Gratuidade e Independência”, o texto a seguir é de autoria de Alfredo Attié Jr., Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (29ª Câmara de Direito Privado).
Uma coisa estranha (entre tantas outras) chamou-me a atenção, na última semana. Nao sei porquê, deparei-me com a manchete do “Jornal do Advogado”. Dizia algo como “Vitória, anuidade gratuita é uma realidade”.
Entendi que os advogados e as advogadas iriam ser beneficiados pelo não pagamento de anuidade à Ordem, OAB.
Mas, no interior do jornal, a coisa mudava de figura: na verdade, teria sido um convênio assinado pela OAB com uma instituição bancária. Se o/a advogada/o vier a abrir uma conta, de pelo menos trezentos reais e obter um cartão de crédito de pelo menos tantos mil reais de limite, então, ganhará a anuidade gratuita (não do cartão, mas da OAB)…
Sinceramente, as coisas se transformaram muito.
A advocacia é uma relevante função pública, essencial à administração da justiça. O que garante o exercicio da advocacia é a independência. A advocacia é uma garantia do Estado de Direito.
Como coadunar isso com uma oferta de anuidade gratuita contra a abertura de uma conta corrente e a obtenção de um cartão de crédito? Será a instituição bancária a pagar a anuidade do/a advogado/a?
Eu acho no mínimo discutivel, alguém que exerce uma função assim tão relevante – a Advocacia é uma garantia da sociedade -, que possui prerrogativas importantes, imunidade para exercer a defesa de direitos, ter a anuidade da entidade (que não é só representativa da classe ou categoria profissional, mas exerce a função de fiscalizacão do exercício da profissão, possuindo um código de ética extremamente rigoroso) paga por um banco.
Como tenho tantos/as e queridos/as amigos/as advogados/as, concedo-lhes a palavra.
Tem razão o dr. Attié. Condicionar o não pagamento da anuidade a abertura de uma conta e depósito de dinheiro em um banco, degrada a minha profissão, infelizmente. É importante frisar que o valor da anuidade dos advogados, se comparado com as de outras classes, é extremamente oneroso, principalmente para novos advogados, iniciando suas carreiras, grupo este que me encaixo.
Acho igualmente no mínimo discutível e lamentável quando juízes participam de eventos patrocinados e custeados por bancos e outras empresas que litigam no Judiciário.
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Ótimos comentários e argumentação positiva do juiz. Há muito tempo venho criticando a orientação da OAB, especialmente, da OAB-BR que NÃO cumpre suas obrigações com o POVO brasileiro, portanto, desprotegendo-o. Pior, sequer protege os Advogados/as. A desintelência patrocinada pela OAB-BR é aviltante aos olhos de todos. Porém, esse é um caso que se resolverá nas escolhas em futuras eleições. Assim, espero! Os males da humanidade atuais passam pelo modelo nacional e internacional CAFETÃO financista sustentado por promessas ILUSÓRIAS e DELETÉRIAS propostas por Bancos, Agentes financeiros e entidades públicas e privadas desse setor, BANCÁRIO e BANQUEIRO de USURA desmedida e descompromisso com a sociedade. Induzir e VENDER os advogados e advogadas a ingressarem nessa proposta é uma maneira de DESEDUCAR os advogados e advogadas e pior, cooptar com essa indecência de JURO/JUROS cafetão, que compõe a média dos serviços bancários e que possui sua maior ALUCINADA indicativa de desvio que é; o JURO/JUROS dos cartões de Crédito, coisa mais afeita a cafetinagem como conhecida nas praças e nas bolsinhas rodadas como chamamento. Na Europa, a Espanha, começa a discutir como fazer para solucionar a questão da retomada dos imóveis e sua consequente colocação de milhares de famílias e de seus cachorrinhos que passam a morar em praças públicas e barraquinhas quando Não diretamente nos esgotos madrilhenhos. O que assusta no Brasil é a OAB não discutir a Lei (MALDITA) e ilegal e inconstitucional, conhecida como lei 9514/97, que levará o Brasil ao mesmo momento exuberante de maus trapilhos como nos EUA, Espanha, Portugal, e outros. Talvez com os advogados e advogadas, em breve, AFOGADOS em inadimplência IMPAGÁVEL, consigam manter as mais variadas ilegalidades e inconstitucionalidades que convivemos hoje como se legais e normais fossem. Sobre a ideia do Peluso – está ERRADA – pois, atenderá apenas os interesses do próprio estado e seus entes. Também, poderá ser útil para as grandes corporações. Para o Pobre MORTAL COMUM, cidadão convencional, será um DESASTRE. Famoso presente de GREGO – como estão dando atualmente! Não é só estranho, é fenômeno, bipolar com prevalência do sadismo e todo seu esplendor masoquista. Acordem ADVOGADOS/AS! Melhor comprar à vista e com desconto, planejamento! OPINIÃO!
Lembro-me de ter feito uma crítica nestes exatos termos, salvo engano da revista CONJUR. Não tardou para que um integrante da atual gestão da OAB/SP aparecesse atacando todos que seguiram a mesma linha de raciocínio, acabando por “abafar” o debate devido a um amplo universo de agressões. Assim, cumprimento o Magistrado por ter abordado o tema, que infelizmente não tem merecido junto à advocacia paulista as devidas reflexões.
Lendo um texto sobre o custo de se formar um profissional em uma determinada área. Para os advogados, o texto começava assim: “Formar um advogado significa retirar da sociedade um profissional que poderia contribuir com algo realmente produtivo”. Eu iria mais longe e acrescentaria: “Seria o mesmo que formar um profissional que corrói a confiança social e, portanto, reduz a produtividade da sociedade.”
Na verdade, entendo o papel que os advogados têm em uma sociedade, porém os advogados e juristas brasileiros passam longe do roteiro desse papel e, muitas vezes até o jogam no lixo em nome de sua “carreira”.
É forte e por isso chama a atenção a frase: “Formar um advogado significa retirar da sociedade um profissional que poderia contribuir com algo realmente produtivo”.
Não sei quem disse tal frase, mas, de qualquer forma, aproveitando o gancho, confesso que a mim causa estranheza o fato de, no Brasil, os advogados receberem status a bem dizer de “semi-autoridade”.
Não se desconhece que previsões constitucionais e preceitos legais que tratam da advocacia são fruto de inegável lobby que os advogados exercem no Congresso Nacional, seja porque, segundo pesquisa, a maioria dos parlamentares é advogado, seja porque todos inegavelmente são assessorados por advogados.
Só mesmo no Brasil advogado tem direito de xingar (isso mesmo, xingar) juízes e promotores sem que nada lhe aconteça, bastando ao causídico vociferar que agia “na defesa da causa do seu cliente” ou coisas similares que está tudo resolvido.
Esse tratamento dado à classe dos advogados traduz, digamos, peculiaridade brasileira.
Em verdade, essencialmente, os advogados são profissionais liberais como outro qualquer, assim como médicos, dentistas, engenheiros. Trabalham mediante remuneração. Visam lucro (deixe de pagar um advogado e veja o que acontece com seu processo).
Nos EUA, por exemplo, o advogado pode fazer anúncios em comerciais de televisão, assim como se seu serviço fosse mais um produto passível de propaganda, como de fato é. Ou seja, nos EUA os advogados são tratamentos como realmente são, isto é, como profissionais liberais.
E lá nos EUA, ao contrário do que acontece em solo tupiniquim, não se cogite de o advogado apontar o dedo na cara do juiz, xingar o magistrado, rasgar a decisão judicial na frente do seu prolator (fatos verídicos). Saí preso da corte.
Daí porque é incompreensível toda esse espectro em torno dos profissionais da advocacia em detrimento dos demais profissionais liberais de outra áreas do conhecimento humano que, a par de serem realmente imprescindíveis ao desenvolvimento do país, não recebem o mesmo tratamento jurídico.
A verdade é que não há um interesse genuíno em melhorar o sistema jurídico brasileiro. Muita gente lucra e continuará lucrando se as coisas permanecerem exatamente como estão.
De outro lado, precisamos valores mais os médicos, dentistas, engenheiros, etc. Há falta desses profissionais no Brasil, enquanto sobram advogados.
Anualmente milhares de novos bacharéis em Direito são despejados no mercado de trabalho. Tais profissionais precisam sobreviver de alguma forma. Daí o surgimento de demandas ocupando os escaninhos dos fóruns de todo os país, com teses mirabolantes, algumas beirando à aventura jurídica, decorrentes mais da criatividade do subscritor do que propriamente do real interesse do jurisdicionado.
Com razão o Juiz. A OAB está cada vez mais perdida, ao invés de defender os interesses da classe como faz a AJUFE, a AMB, a OAB está entrando no mundo perigoso, jogando os Advogados nas mãos desses banqueiros inescrupulosos, ou seja, tentando endividar o profissional, talvez para que todos fiquem refém desses bancos sonegadores de impostos e que tanto mal faz ao Brasil. Agora, Dr. Juiz, no seu quintal, a coisa tb está igual a pau de galinheiro, é como diz o matuto ” é o sujo falando do mal lavado”.