Juízes protestam por valorização da carreira
Os magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho programaram paralisar suas atividades por dois dias, nesta quarta-feira (7/11) e amanhã (8/11), para chamar a atenção para a desvalorização de suas carreiras, que sofreram perdas remuneratórias de 28,86% desde 2005, quando foi implantado o subsídio único.
Os juízes federais e do Trabalho também não participarão da Semana Nacional de Conciliação, de 7 a 14 de novembro, como forma de protesto à carga extraordinária de trabalho sem a devida remuneração.
As entidades informam que não haverá prejuízo à população, uma vez que as audiências que seriam realizadas durante a semana serão antecipadas ou marcadas para datas próximas.
Esta é a agenda dos atos programados pelos magistrados da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal em São Paulo:
Quarta-feira (7/11) – Ato pela Valorização da Magistratura a ser realizado às 13 horas, na Praça da Justiça do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Avenida Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda, São Paulo).
Quinta-feira (8/11)– Ato pela Valorização da Magistratura a ser realizado a partir das 15 horas, no auditório do Fórum Pedro Lessa/SP. Após, protocolo dos ofícios de entrega de funções administrativas não remuneradas ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
De acordo com o Relatório sobre a Eficiência e Qualidade da Justiça publicado pela Comissão Europeia de Eficiência do Poder Judiciário da União Europeia (disponível aqui: http://www.coe.int/t/dghl/cooperation/cepej/evaluation/2012/Rapport_en.pdf), o salário anual líquido de um magistrado federal substituto (nível inicial da carreira da magistratura federal )no Brasil equivaleria, se o país fosse europeu, ao segundo maior salário da Europa. Apenas na Suíça os magistrados em início de carreira ganham mais que no Brasil. Em números: o salário anual líquido de um juiz federal substituto, em Euros, é de, em média, 81.072,29€. Na França, é de 31.599€. Em Mônaco, é 41020€ e na Noruega é 62.035€. A média europeia é de “apenas” 25.348€ e o máximo é de 100.965€ (Suíça).
O valor do salário de um magistrado federal substituto é, aliás, superior a maior parte dos salários de um juiz de Suprema Corte. Na Finlândia, o salário mais alto é de 73.800€, na Holanda é de 67.000€. Noutras palavras, os ganhos de um juiz brasileiro é muito superior ao que ganham seus pares em qualquer dos grandes países do mundo.
O salário no Judiciário brasileiro é bem melhor do que na maioria dos países europeus. Em compensação, a eficiência…
Os juízes recebem em seus contracheques valores menores que promotores, defensores públicos e procuradores de Estado.
Além de recebem valores menores, os juízes trabalham mais que todas as carreiras jurídicas, em termos de quantidade de serviço e jornada de trabalho no fórum e em casa. Há ainda a questão do grau de responsabilidade exigida, sabidamente maior no tocante aos magistrados.
Os togados, portanto, são duplamente penalizados, já que, além de recebem menos, trabalham mais em quantidade e responsabilidade.
Ganham mais de 20 mil por mês, tem 2 meses de férias e são penalizados? Penalizados são aqueles que ganham salário mínimo!
“os juízes trabalham mais que todas as carreiras jurídicas, em termos de quantidade de serviço e jornada de trabalho no fórum e em casa” Onde estão os dados para essa afirmativa , José? Vocês ficam repetindo isso como se uma inverdade repetida mil vezes virasse verdade, tenha santa paciência… E a historinha que têm mais responsabilidades do que qualquer outro ser vivente também já deu o que tinha de dar… é por essas e outras que alguns servidores do Judiciário não se seguram e acabam vindo a público dizer que boa parte da “responsabilidade” está na verdade na verdade mesmo nas mãos deles e não dos sacrificados e infalíveis magistrados .
Carla, a responsabilidade é daquele que decide, cujo nome vai embaixo de cada provimento. É ele que está sujeito ao controle das partes pelas decisões que profere.
Não sei dos outros seres viventes, mas no meu caso, afirmo: fui procurador do INSS (transformado em procurador federal) e não há nenhuma possibilidade de comparação quanto ao grau de responsabilidade (a refletir-se no controle, funcional, social e das partes, e na consciência pessoal) entre uma função e outra. Exerci com orgulho e dignidade meu papel de advogado público, função importantíssima, mas não comparo. É a minha experiência pessoal. Hoje, não valeria a pena sair da PGF para vir para a Magistratura, tendo de alugar imóvel fora da minha cidade, usando meu próprio meio de transporte para acumular jurisdições em diversas localidades, tendo que me deslocar ao TRF ou à sede na capital para participar dos obrigatórios cursos de aperfeiçoamento. Com essas e outras os custos aumentam de modo a fazer com que no fim do mês o que sobra do salário, quase igual ao que eu receberia na AGU, seja muito menor. Se nem mais para a advocacia pública federal a contraprestação pela função jurisdicional é vantajosa, quem iremos recrutar? Já está acontecendo: os concurseiros de primeira viagem (que, enquanto estudam, advogam durante três anos para poderem participar do concurso).
Essa da responsabilidade é mesmo uma balela criada pela magistratura. Tá, o juiz tem responsabilidades, mas o que acontece quando as descumpre? Simplesmente nada, essa a resposta! Nem mesmo aquela Juíza do Pará, aposentada compulsoriamente pelo CNJ, foi efetivamente punida, já que a aposentadoria acabou sendo revertida pelo STF.
Toda responsabilidade tem que ser reconhecida e valorizada com justiça. Não estou falando de correição de irregularidades. Estou falando da gravidade das funções, do ter de decidir questões das quais dependem a vida, o patrimônio, a liberdade dos jurisdicionados, quando não interferem em toda a coletividade. Se a remuneração da magistratura tiver por parâmetro o erro, os desvios, então que se pague um salário mínimo. Mas nesse caso não haverá bem aventurado que queira desempenhar tais responsabilidades, porque a ordem franciscana já os terá recebido.
Carlla, eu sei que para você que nunca teve o poder de decisão é realmente difícil compreender onde está a maior responsabilidade do juiz.
Eu já estive do outro lado. Trabalhei na advocacia estatutária e posso afirmar sem receio de errar que promotores, advogados públicos, defensores públicos trabalham 1/3 a menos e ganham mais que magistrados.
Inclusive eu sou alvo de piadas entre os colegas magistrados, os quais dizem que eu sou “burro” por ter saído de uma carreira tranquila, que permite promoções sem mudança de residência, bem remunerada, discreta, sossegada, para vir para essa loucura que é a magistratura brasileira nos dias atuais.
Os juízes andam bem desanimados, viu. Isso posso te garantir. A maioria cogita de voltar a estudar para prestar outros concursos, onde vão ganhar mais e trabalhar de maneira normal, sem essa loucura que é o judiciário tupiniquim.
Por isso, Carlla, você que é advogada pública, continue onde está. Essa coisa de ideologia é passageira. Não ligue quando disserem “Ah, mas você defende as coisas erradas do governo”. Fique aí tranquila. A melhor coisa é estar do lado do Executivo, que tem a chave dos cofres públicos.
Continue trabalhando com tranquilidade e dignidade como advogada pública, chegue ao último grau da carreira e siga sossegada, pois pode ter certeza de que você tem mais qualidade de vida que qualquer juiz desse país.
Realmente, os juízes precisam ganhar igual aos promotores, defensores públicos e procuradores do estado. Fred, você já viu quanto está ganhando os defensores públicos dos Estado de São Paulo? E os procuradores? Quanto aos promotores de São Paulo, o MP não tem coragem de divulgar os vencimentos (não precisa constar o nome). Os promotores acumulam (não vão na audiência e os juízes constam a presença), ganham plantão, vendem férias, auxílio alimentação maior do que os dos juízes, etc….)